TJSP 01/04/2020 - Pág. 3492 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3492
Fátima Feitoza Marques (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso principal e
deram provimento à apelação adesiva.. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELA EMPRESA RÉ E DE APELAÇÃO ADESIVA PELA
AUTORA. O ACIDENTE OBJETO DA LIDE FOI CAUSADO PELO RÉU DIRCEU, CONDUTOR DO CAMINHÃO DA EMPRESA
RÉ, QUE, NO INTUITO DE ULTRAPASSAR O CAMINHÃO QUE ESTAVA À SUA FRENTE, ADENTROU NA FAIXA ESQUERDA
DE MANEIRA DESCUIDADA, SEM SE ATENTAR À SEGURANÇA DOS DEMAIS USUÁRIOS QUE JÁ SEGUIAM NAQUELA
VIA, VIOLANDO AS REGRAS DOS ARTIGOS 29, § 2º, E 34 DO CTB, E, POR CONSEQUÊNCIA, ABALROOU O VEÍCULO DA
AUTORA, QUE JÁ TRAFEGAVA NA ALUDIDA FAIXA COM PREFERÊNCIA DE PASSAGEM, PROJETANDO-O BRUSCAMENTE
PARA FORA PISTA, DE MODO QUE O ALUDIDO VEÍCULO VEIO A CAPOTAR E COLIDIR COM O CANTEIRO DA RODOVIA,
VINDO A PARAR COM O TETO VIRADO PARA O CHÃO. RÉUS QUE RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELA REPARAÇÃO
DOS DANOS QUE A AUTORA SUPORTOU EM RAZÃO DO ACIDENTE. ARTIGOS 186, 927 E 932, INCISO III, DO CÓDIGO
CIVIL. ANÁLISE DA EXTENSÃO DOS DANOS. AUTORA QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO NA QUANTIA
INDICADA NAS NOTAS FISCAIS JUNTADA AOS AUTOS (R$ 23.628,15), BEM COMO À INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE
AO PERCENTUAL DE DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO, A SER APURADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, A FIM
DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE. AUTORA QUE TAMBÉM
FAZ JUS À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA COMPENSAR O ABALO PSÍQUICO EXPERIMENTADO. FIXAÇÃO
DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00. REFORMA DA R. SENTENÇA, PARA, MANTIDA A
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RÉUS A PAGAREM À AUTORA INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO PRINCIPAL NÃO PROVIDA E APELAÇÃO ADESIVA PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Paulo Sérgio Carneiro (OAB: 264823/SP) - Danyele Christyne Baptista de Carvalho Cortez (OAB: 281452/
SP) (Convênio A.J/OAB) - Gilmara da Silva Bizzi (OAB: 235308/SP) - Jeferson Daniel Machado (OAB: 294917/SP) - Marcela
Vallino dos Santos (OAB: 384216/SP)
Nº 1023075-14.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Ana Paula Corrêa Bach e
outro - Apelada: Aline Ferraz do Nascimento - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Não conheceram do recurso. V. U. - “MANDATO
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR PARCIALMENTE ACOLHIDOS EXEQUENTES QUE
PROTOCOLIZARAM DUAS APELAÇÕES QUESTIONANDO A MESMA MATÉRIA JURÍDICA, UMA NOS PRESENTES AUTOS
E OUTRA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO
CONHECIDO.NÃO SE PODE QUESTIONAR A MESMA MATÉRIA JURÍDICA DUAS VEZES, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU UNICIDADE RECURSAL”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Ana Paula Corrêa Bach (OAB: 153644/SP) (Causa própria) - Miriam Nemeth (OAB: 37360/SP)
Nº 1023346-64.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vanderlucio Pereira
Muniz - Apelado: Embratel Tvsat Telecomunicações S.a. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - NEGATIVAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DOCUMENTAÇÃO
JUNTADA PELA RÉ QUE NÃO COMPROVA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO AUTOR, QUE TERIA DADO ORIGEM
AO DÉBITO INSCRITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE MERECE SER ACOLHIDA.
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES
LEGÍTIMAS PREEXISTENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO C. STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Diego Tavares (OAB: 350721/SP) - Alexandre Fonseca de Mello (OAB: 222219/SP) - Eduardo de
Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP)
Nº 1023394-18.2015.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José
do Rio Preto - Embargte: Maria de Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Wanderson Pereira - Embargdo:
Central Energética Moreno de Monte Aprazível Açúcar e Alcool Ltda (cemma) - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. NÃO HAVENDO NO
JULGADO QUALQUER VÍCIO QUE COMPORTE DECLARAÇÃO, E NÃO SE DESTINANDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
À MANIFESTAÇÃO DO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, NADA HÁ A DECLARAR.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Henrique (OAB: 131118/SP) - Angelo Hercil Guzella
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º