TJSP 01/04/2020 - Pág. 3641 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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DA VENDA DO SALVADO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: CAMILA CEOLIN LIMA (OAB: 152308/MG) - Marcos Jose
Tucillo (OAB: 154597/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1025520-69.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Uniplaza Empreendimentos
e Administração de Centro de Compra Ltda - Apelado: Wr Mello Modas e Acessórios Ltda Me e outros - Magistrado(a) Nestor
Duarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO AMPARADA NA
LITISPENDÊNCIA. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA AJUIZADA EM
FACE DO LOCATÁRIO, NÃO INSERIDOS OS FIADORES NO POLO PASSIVO. EXECUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM
FACE DELES. CABIMENTO. A AÇÃO DE DESPEJO É CONSTITUTIVA E NÃO CONDENATÓRIA E MESMO SE CUMULADA COM
COBRANÇA SEM A PARTICIPAÇÃO DO FIADOR QUE ASSUME OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA NÃO INVIABILIZA A EXECUÇÃO
CONTRA O FIADOR (ART. 275, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC). LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO
PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Ezequiel Torres (OAB: 258825/SP) - Antonio Carlos de Freitas
Junior (OAB: 313493/SP) - Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1026289-86.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Marcelo Marques Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Tercio Pires - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - DESFECHO
DE IMPROCEDÊNCIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESCINDIBILIDADE - RESPONSABILIDADE DO
AUTOR PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO FINANCIADO REGULAR PENDÊNCIA DO
GRAVAME ENQUANTO NÃO CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS - SENTENÇA QUE TROUXE BOA
ANÁLISE DOS FATOS - ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Ilzo Marques Taoces (OAB: 229782/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Pátio
do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1026867-46.2019.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Florenza Administradora de Bens Ltda. - Embargdo: Basilio Carlos Costa (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Nestor Duarte
- Acolheram os embargos, sem alteração do julgado, por v.u. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Marcos Tadeu Campopiano (OAB: 93530/SP) - Siegfried Oesterwind (OAB: 152586/SP) - Adenilton de Jesus Sousa (OAB:
242516/SP) - Leila Maki Tabata (OAB: 392042/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1028313-61.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Maicon
Mastrangelo Moreira Lima (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - Magistrado(a)
Tercio Pires - Dá-se, nesses termos, provimento ao recurso do autor, negado, de outra banda, ao de interesse da suplicada.
V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE COBRANÇA ENVOLVENDO INDENIZATÓRIA SECURITÁRIA (DPVAT) RECUSA
FUNDADA NO INADIMPLEMENTO DA VÍTIMA, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO AUTOMOTOR ENVOLVIDO NO ACIDENTE,
NO TOCANTE AO PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DESFECHO, NA ORIGEM, DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO
DE AMBAS AS PARTES.INCONFORMISMO DA SEGURADORA INCONSISTÊNCIA LAUDO PERICIAL A INFORMAR TANTO
O COMPROMETIMENTO PATRIMONIAL FÍSICO COMO SEU NEXO DE CAUSALIDADE COM O SINISTRO ATRASO NO
DESEMBOLSO DO PRÊMIO A NÃO EMPRESTAR ALICERCE AO AFASTAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA DPVAT,
INDEPENDENTEMENTE DE O OFENDIDO SER OU NÃO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL EXEGESE DO ARTIGO 5º
DA LEI N. 6.194/74, BEM COMO DA SÚMULA N. 257 DO C. STJ RECURSO IMPROVIDO.INSURGÊNCIA DO ACIONANTE
CONTRA O REGIME SUCUMBENCIAL ADOTADO RECIPROCIDADE CONSISTÊNCIA VERBA A CARGO EXCLUSIVO DA
ACIONADA PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE SENTENÇA, NO TÓPICO, REFORMADA.RECURSO DO AUTOR PROVIDO, COM
IMPROVIMENTO AO DE INTERESSE DA REQUERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º