TJSP 01/04/2020 - Pág. 4429 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
4429
eventuais incertezas propiciadas pela prova policial se resolvem em favor da sociedade. 2. Depreque-se solicitando a inquirição
da testemunha com o prazo de 60 dias para cumprimento. 3. Oportunamente será designada audiência de interrogatório,
debates e julgamento.. 4.Intimem-se, inclusive da expedição da carta precatória e requisitem-se. - ADV: CAMILA DE SOUZA
CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP)
Processo 1504008-28.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Valdemir dos Santos
- Proc. nº 2018/001780 Vistos. 1. Fls. 85. Manifeste-se o Dr. Defensor. 2. Intime-se. - ADV: CAMILA MORALLES CORNACINI
(OAB 416282/SP), JULIANA PIANTCOSKI MARTINS (OAB 376718/SP), GABRIEL TEIXEIRA SANTOS (OAB 409768/SP)
Processo 1506057-08.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 1506123-85.2019.8.26.0482) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - G.B.F. - Diante do exposto, por falta de interesse processual, com fundamento no artigo
485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em consequência, revogo
as medidas protetivas deferidas - ADV: ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS (OAB 390564/SP), EVERTON JERONIMO (OAB
374764/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
Processo 1514231-06.2019.8.26.0482 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Victor Augusto Barreto Silva
- Proc. nº 2019/002813 Nos termos do parecer do Dr. Promotor de Justiça (fls. 69/70), arquive-se o presente feito em relação
ao crime de tráfico de entorpecentes que tem como averiguado Victor Augusto Barreto Silva, ressalvado o disposto no art. 18
do Código de Processo Penal. Anote-se. Subsistindo o delito de posse de entorpecentes, redistribua-se ao Juizado Especial
Criminal da comarca, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
OFÍCIO para a autoridade policial. - ADV: JULIANO RODRIGO PAGANIN (OAB 265431/SP)
DEECRIM - 5ª RAJ - Presidente Prudente
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2020
Processo 0002186-20.2020.8.26.0996 - Pedido de Providências - Autorização de visita - BRUNO HENRIQUE THEODORO
DERMIGLIO - Sendo assim, intime-se a defesa para aditar a petição inicial com a juntada do parecer administrativo atinente
ao pedido em questão, no prazo de 05 (cinco) dias. Regularizada a inicial, manifeste-se o Ministério Público. Caso a defesa
permaneça em silêncio, com as anotações necessárias, arquive-se este expediente. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIS BOCCHINI
(OAB 103008/SP)
Processo 0002317-92.2020.8.26.0996 - Pedido de Providências - Autorização de visita - ALEX PEREIRA ROSA - Página(s)
12: Defiro o prazo de mais 30 (trinta) dias requerido pela Defesa para aditar a petição inicial. Aditada esta, manifeste-se o
Ministério Público. Caso a defesa permaneça em silêncio, arquive-se este procedimento. Intime-se a defesa. - ADV: DANIEL
APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP)
Processo 0002753-51.2020.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa
- BRUNO ANGELO DA ROCHA VERDURO - Desta feita, ante o exposto, indefiro o pedido de autorização em nome do
sentenciado BRUNO ÂNGELO DA ROCHA VERDURO, mtr 1185563, para participar de atividades do curso de graduação em
ambiente externo. No mais, não havendo outras providências a serem tomadas no âmbito da Corregedoria dos Presídios, com
as anotações necessárias, determino o arquivamento deste expediente. Intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO GUIMARÃES
(OAB 212741/SP)
Processo 0002769-05.2020.8.26.0996 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Rodrigo Santos de Oliveira - Tratase de pedido de providências visando autorização de visita para o sentenciado Rodrigo Santos de Oliveira. Preliminarmente
consigno que a autorização de visita nos presídios é providência administrativa a ser deliberada pela própria Direção do
Estabelecimento Prisional. No caso dos autos, o pedido não está instruído com cópia da manifestação da Direção do Presídio
contrária a realização da visita requerida, de modo que, cabe ao Juiz Corregedor dos Presídios analisar a pretensão em caso de
comprovado indeferimento administrativo, recusa, mora ou falta de medidas, o que não se verifica no momento. Sendo assim,
intime-se a defesa para aditar a petição inicial para comprovação do indeferimento administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Regularizada a inicial, manifeste-se o Ministério Público. Caso a defesa permaneça em silêncio, com as anotações necessárias,
arquive-se este expediente. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA SILVA ARAÚJO (OAB 367752/SP)
Processo 0015287-61.2019.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência médica - LEANDRO GRANATA MENDES Intime-se a defesa. - ADV: GUSTAVO VINÍCIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 389620/SP)
Processo 0015804-66.2019.8.26.0996 - Transferência entre estabelecimentos penais - Remoção de preso provisório CLEITON JOSÉ MAGALHÃES - Intime-se a defesa. - ADV: MAURÍCIO MENDONÇA RODRIGUES (OAB 95870/MG)
Processo 1000056-40.2020.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência médica - WESLEY BARBOZA SOUSA - Intimese a defesa. - ADV: DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP)
Processo 1000098-89.2020.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência médica - CHARLES VOJTECH ILKO - Intimese a defesa. - ADV: ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP)
Processo 1000415-24.2019.8.26.0996 - Transferência entre estabelecimentos penais - Pena Privativa de Liberdade - Pablo
Silva de Oliveira - Intime-se a defesa. - ADV: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2020
Processo 0000048-89.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - L.J.S. - Ante o
que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 91 (noventa e um) dias do total da pena imposta a LEONILDO JOSE DA SILVA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º