TJSP 02/04/2020 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
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processuais, divididas igualmente entre si, e dos honorários advocatícios de 12% sobre o valor da causa, na proporção de 6%
para cada requerido, a teor dos arts. 85, § 2º e 87, §1º, do CPC. P.R.I. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/
SP), KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP)
Processo 1004004-49.2014.8.26.0236 - Monitória - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - COMERCIAL
HORTIFRUTIGRANJEIRO LINO LTDA - - VANDERLEI DIAS LINO - - ANA PAULA GRACIA LINO - - ALGEMIRA AZEVEDODIAS
LINO - - JOSE MIGUEL LINO - Vistos. Ciência às partes acerca das cópias juntadas às fls. 160/182, as quais se referem aos
autos nº 1002121-67.2014.8.26.0236 (fls. 136/137), para que se manifestem em termos de prosseguimento do feito, no prazo de
05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP)
Processo 4000316-62.2013.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - SÔNIA MARIA GIANGHINI
- ANISIO MARCELINO - Vistos. Fls. 502/503: razão assiste à autora. Mantenho os benefícios da assistência judiciária concedido
anteriormente (fls. 78). No mais, intime-se o requerido acerca da petição de fls. 496/498. Intimem-se. - ADV: MARLI APARECIDA
NOVELLI DE CAMARGO (OAB 212803/SP), FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2020
Processo 0000651-08.2020.8.26.0236 (processo principal 1001498-03.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Família - Alan Guilherme Scarpin Agostini - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - SP - Fls. 6:
Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada aos autos. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), ALAN
GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 0000772-36.2020.8.26.0236 (processo principal 1000456-40.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Fixação - J.L.L.S. - I.S.J. - Vistos. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique
a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial. Defiro os benefícios da
assistência judiciária. Anote-se. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), HALINY
MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP)
Processo 0000781-95.2020.8.26.0236 (processo principal 1000456-40.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Fixação - J.L.L.S. - I.S.J. - Vistos. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique
a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial. Defiro os benefícios da
assistência judiciária. Anote-se. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), MARCELO
DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 0002682-06.2017.8.26.0236 (processo principal 0006626-89.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Alimentos - K.H.D. - A.D.C. - Vistos. Fls.318: Cobre-se, via e-mail, com urgência. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MAURO
ZANETTI (OAB 174342/SP), EDISON SUPINO (OAB 72669/SP)
Processo 0004221-36.2019.8.26.0236 (processo principal 1001284-12.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - Rosemarie Gazetta Marconato e outro - GLAUBER LEONARDO LANÇA - Nos termos do Comunicado CG Nº
1951/2017, as Cartas Precatórias que devam ser cumpridas nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo: deverá o Defensor
constituído ou Defensor dativo/nomeado providenciar a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, nos termos da Resolução nº 551/2011, instruindo a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao
cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive
referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), devendo comprovar a distribuição
nestes autos. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0004221-36.2019.8.26.0236 (processo principal 1001284-12.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Alimentos - Rosemarie Gazetta Marconato e outro - GLAUBER LEONARDO LANÇA - Vistos. Fls.14: A exequente deverá trazer
aos autos o andamento da carta precatória. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1000435-30.2020.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.S. - G.A.S. - - F.A.S. - - D.A.S.
- Fls. 24: Providencie, o requerente, o complemento de R$ 2,49 tendo em vista que o atual valor de cada taxa de mandato é R$
23,27. - ADV: LUIZ HENRIQUE MARTINS FERNANDES (OAB 143104/SP)
Processo 1000435-30.2020.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.S. - G.A.S. - - F.A.S. - - D.A.S.
- Vistos. 1.Os elementos apresentados aos autos não evidenciam a probabilidade do direito alegado pelo autor, além do mais
trata-se de alimentos, indispensáveis a sobrevivência dos requeridos, por ora, necessitando da colheita de provas para melhor
análise da medida e observância do contraditório constitucional.Assim, Indefiro a tutela de urgência requerida por ausência
dos seus pressupostos legais, nos termos do artigo 300, §1°, do CPC. 2.Cite-se com as advertências legais. 3.Considerando a
situação pandêmica de disseminação do vírus COVID/19 - “coronavírus”, fato de conhecimento notório e amplamente divulgado
pelos mais variados meios de comunicação, bem como pelo teor dos comunicados e provimentos emanados pelo Egrégio
Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em datas de 12, 13, 24 e 25 de março de 2020,
Resolução 313 do CNJ, a fim de acatar o quanto determinado pelo referido órgão, dentre outras medidas de contenção a serem
tomadas, deixo de realizar a audiência de conciliação. Destaco o conteúdo do Comunicado CSM 13/03, o qual foi disponibilizado
no DJe de 16/03/2020, p.1, in verbis: “Neste dia 13 de março de 2020 o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, após amplo
debate e em reunião permanente, resolveu tomar as medidas abaixo, sem prejuízo das deliberações anteriores (11 e 12 de
março) e de outras eventuais e futuras, a saber: “Neste dia 13 de março de 2020 o Egrégio Conselho Superior da Magistratura,
após amplo debate e em reunião permanente, resolveu tomar as medidas abaixo, sem prejuízo das deliberações anteriores (11 e
12 de março) e de outras eventuais e futuras, a saber: - determinar a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos
magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de
2020; - determinar a suspensão das entrevistas designadas pelo serviço Psicossocial, salvo nos casos de natureza urgente e
naqueles onde houver determinação contrária do magistrado, pelo prazo de 30 dias; - estabelecer que nas salas de audiência
e nas sessões do Tribunal do Júri ingressem apenas aqueles que devam participar do ato, respeitada a adoção de outro critério
pelo magistrado, pelo prazo inicial de 30 dias; - recomendar aos magistrados o escalonamento do horário de servidores nas
unidades, observada a redução de trabalho para 6 (seis) horas diárias, sem compensação futura, em todas as unidades de
primeiro e segundo graus e na secretaria do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de atendimento no período integral, de forma a
diminuir a quantidade de pessoas nas salas, pelo prazo de 30 dias; - autorizar trabalho remoto para as magistradas e servidoras
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º