TJSP 03/04/2020 - Pág. 3398 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
3398
(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB:
357592/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1019467-41.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Marcelo Mauricio da Silva (Assistência Judiciária) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
- Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER, FUNDADA EM FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.MANUTENÇÃO DA
R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PORQUE, APESAR DO CARÁTER PESSOAL DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO
DÉBITO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DA DEMONSTRAÇÃO DO FALECIMENTO DA TITULAR DA UNIDADE
CONSUMIDORA, O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE SÓ PASSOU A UTILIZAR OS SERVIÇOS
PRESTADOS PELA RÉ A PARTIR DE MARÇO DE 2019.CONSTATAÇÃO DE QUE, APÓS O FALECIMENTO DA TITULAR, MÃE
DOS FILHOS DO AUTOR, ALGUMAS FATURAS FORAM QUITADAS, E QUE INEXISTE QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE
O RESPONSÁVEL POR ESSES PAGAMENTOS.DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA, POIS O LAUDO
PERICIAL CONCLUIU QUE OS VALORES COBRADOS PELA FATURA VENCIDA EM ABRIL DE 2019 TAMBÉM ENGLOBAM
O CONSUMO DO MÊS ANTERIOR, ENQUADRANDO-SE NA MÉDIA MENSAL DA UNIDADE CONSUMIDORA.RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Douglas Klippel de Souza (OAB: 391265/SP) (Convênio A.J/OAB) Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1019689-80.2018.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte:
Companhia Paulista de Força e Luz - Embargdo: Glauber Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DE AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, NOS TERMOS DO ART.
1.022, II, DO CPC, POIS O ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 410 DO STJ NÃO SE APLICA AO CASO EM DISCUSSÃO, TENDO
EM VISTA QUE A EMBARGANTE TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, POR MEIO DA
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO CÍVEL NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, TERMO INICIAL DO PRAZO
PARA O SEU CUMPRIMENTO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Renato
Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Patricia Pinati de Avila (OAB: 309886/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1019827-77.2014.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ZILDA APARECIDA
DE ALMEIDA e outros - Apelado: LEANDRO VIEIRA DA ROCHA TELHAS ME - Apelado: Genivaldo Ribeiro de Almeida e outro
- Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento em parte ao recurso dos apelantes no âmbito do processo nº 101982777.2014.8.26.0005 e negaram provimento ao recurso dos réus no que diz respeito ao processo nº 1023117-03.2014.8.26.0005.
V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL DECORRENTE DE ATRASO NA OUTORGA DE ESCRITURA
DEFINITIVA DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL AJUIZADA PELO COMPRADOR, JULGADA EM CONJUNTO COM
AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL INTENTADA PELOS VENDEDORES CONTRA O COMPRADOR, POR
DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DO COMPRADOR CONTRA
OS VENDEDORES E IMPROCEDENTE A AÇÃO DOS VENDEDORES CONTRA O COMPRADOR.PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO DOS VENDEDORES PARA REDUZIR A MULTA NOS TERMOS DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL E MANTER A
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO AJUIZADA PELOS VENDEDORES CONTRA O COMPRADOR.REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS
DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eveline Oliveira Lima (OAB: 262806/SP) - Wandro Monteiro
Febraio (OAB: 261201/SP) - Antonio Vieira de Sa (OAB: 92886/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1026878-21.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Gama Pinturas
Anticorrosivas Ltda Epp (Por Curador Especial) - Apelado: Romão Gogolla Indústria de Abrasivos e Granalhas Ltda Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM DUPLICATAS
MERCANTIS.NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, DIANTE DO NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA
A LOCALIZAÇÃO DA EMBARGADA, ORA REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL.AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE
LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA NUM DOS ENDEREÇOS OBTIDOS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD E DE CONSULTAS
JUNTO AOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO
ART. 256, §3º, DO CPC.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º