Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 - Página 3992

  1. Página inicial  > 
« 3992 »
TJSP 03/04/2020 - Pág. 3992 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3019

3992

64, § 3º, do CPC, compatível com o artigo 5º, ins. LXXVII, da CF/88, diante às particularidades acima apontadas. Em reforço,
lembro que o dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas
ao impulso oficial. As partes e seus advogados foram elevados à condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações. O
que antes era atribuição apenas do juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação
processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa. Por fim, observo que esta orientação
não afronta a v. decisão do c. STJ no CC 170.051/RS, que logicamente abrange apenas as ações propostas na Justiça Federal
antes do início da vigência da lei 13.876/2019. Agora este Juízo não está mais “no exercício da jurisdição federal delegada”.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I e IV, do Código de
Processo Civil. Caso seja interposto recurso de apelação, tornem os autos conclusos para juízo de retratação, consoante dispõe
o art. 331, do CPC. Não sendo interposta a apelação, INTIME-SE a parte requerida, preferencialmente por carta, do trânsito em
julgado (art. 331, § 3º, do CPC). Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO,
integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo
Civil. Tarjem-se os autos. Arquivem-se os autos. Publique-se. Presidente Epitacio, 31 de março de 2020. MARIA FERNANDA
SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI Juiz(a) de Direito - ADV: RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP)
Processo 1001095-36.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Iracema Finotti - Feito
nº 2018/001154 Expeça-se RPV em favor da parte autora, com o destaque dos honorários contratuais (fl. 244). Com relação
ao honorários sucumbenciais, embora tenha sido enviada intimação ao INSS (fl 248), não houve confirmação de leitura pelo
sistema informatizado. Assim, intime-se novamente o INSS da decisão de fls. 245. Int. - ADV: LUCIMARA MARIA BATISTA
DAVID (OAB 323571/SP)
Processo 1001254-42.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Daniel de Souza
Lira - Feito nº 2019/001127 Fls. 141/142: Já foi oficiado ao INSS para a implantação do benefício, portanto, se não houve a
implantação deve a parte autora dar início ao cumprimento de sentença. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: SILVANA APARECIDA
GREGÓRIO (OAB 194452/SP)
Processo 1001461-41.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marilene Cavalcante
Liberato - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca do laudo pericial retro. - ADV: PRISCILA PACANHELLE BISPO FIUSA (OAB 423284/SP), EDSON RAMAO BENITES
FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 1001488-24.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Claudiana Serafim
dos Anjos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca do laudo pericial retro. - ADV: PRISCILA PACANHELLE BISPO FIUSA (OAB 423284/SP), EDSON RAMAO BENITES
FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 1002188-05.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Waldir Pereira
dos Santos - Feito nº 2016/002997 Como o processo encontra-se em grau de recurso, o pedido de renúncia de mandato deve
ser deduzido no Tribunal Regional Federal. Ademais, alerto o autor que a petição mencionada em sua petição não foi anexada.
Int. - ADV: CAMILA ZERIAL ALTAIR (OAB 359026/SP), ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP)
Processo 1002686-33.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Wilson Bispo de Souza Feito nº 2018/002547 Indefiro o pedido de renúncia do mandato, uma vez que não houve a prévia comunicação ao mandante
(art. 112, do CPC). Ademais, embora o advogado indique outro advogado para representar a parte autora, a procuração desse
advogado não foi juntada aos autos. Int. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), CAMILA ZERIAL ALTAIR
(OAB 359026/SP)
Processo 1003199-64.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jose Alexandre dos
Santos - Feito nº 2019/002729 Como o processo encontra-se em grau de recurso, o pedido de renúncia de mandato deve ser
deduzido no Tribunal Regional Federal. Ademais, alerto o autor que a petição mencionada em sua petição não foi anexada. Int.
- ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP)
Processo 1003220-40.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ismael Gil de Souza Feito nº 2019/002741 Indefiro o pedido de renúncia do mandato, uma vez que não houve a prévia comunicação ao mandante
(art. 112, do CPC). Ademais, embora o advogado indique outro advogado para representar a parte autora, a procuração desse
advogado não foi juntada aos autos. Int. - ADV: CAMILA ZERIAL ALTAIR (OAB 359026/SP), ROSINALDO APARECIDO RAMOS
(OAB 170780/SP)
Processo 1003483-72.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Nilson Aparecido
Câmara Araújo - Feito nº 2019/002967 Indefiro o pedido de renúncia do mandato, uma vez que não houve a prévia comunicação
ao mandante (art. 112, do CPC). Ademais, embora o advogado indique outro advogado para representar a parte autora, a
procuração desse advogado não foi juntada aos autos. Int. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP),
RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP)
Processo 1003550-37.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Oranides Rosa - Feito
nº 2019/003020 Indefiro o pedido de renúncia do mandato, uma vez que não houve a prévia comunicação ao mandante (art. 112,
do CPC). Ademais, embora o advogado indique outro advogado para representar a parte autora, a procuração desse advogado
não foi juntada aos autos. Int. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), RHOBSON LUIZ ALVES (OAB
275223/SP)
Processo 1003784-19.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Paulo Roberto Mariano
- Feito nº 2019/003196 Indefiro o pedido de renúncia do mandato, uma vez que não houve a prévia comunicação ao mandante
(art. 112, do CPC). Ademais, embora o advogado indique outro advogado para representar a parte autora, a procuração desse
advogado não foi juntada aos autos. Int. - ADV: RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP), ROSINALDO APARECIDO RAMOS
(OAB 170780/SP)
Processo 1003980-86.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rubens Marcos da Silva
- Feito nº 2019/003355 Indefiro o pedido de renúncia do mandato, uma vez que não houve a prévia comunicação ao mandante
(art. 112, do CPC). Ademais, embora o advogado indique outro advogado para representar a parte autora, a procuração desse
advogado não foi juntada aos autos. Int. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), CAMILA ZERIAL ALTAIR
(OAB 359026/SP)
Processo 1004260-57.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antônio Luiz de Azevedo
- Feito nº 2019/003572 Indefiro o pedido de renúncia do mandato, uma vez que não houve a prévia comunicação ao mandante
(art. 112, do CPC). Ademais, embora o advogado indique outro advogado para representar a parte autora, a procuração desse
advogado não foi juntada aos autos. Int. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), RHOBSON LUIZ ALVES
(OAB 275223/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo