TJSP 06/04/2020 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1102
- Págs. 781/7: depreque-se, com urgência, à Comarca de Lençóis Paulista/SP, com o prazo de 20 (vinte) dias na forma do art.
222 do CPP , a inquirição da vítima. Da expedição, intimem-se as partes. - ADV: RENATO SIMAO DE ARRUDA (OAB 197917/
SP), JULIANO ANDOLFATO LIBANORI (OAB 304321/SP)
Processo 1501214-55.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Rufianismo - M.E.S.P. - Ciência da expedição
da carta precatória de págs. 893/894. - ADV: RENATO SIMAO DE ARRUDA (OAB 197917/SP), JULIANO ANDOLFATO LIBANORI
(OAB 304321/SP)
Processo 1502769-10.2019.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MONYKE ADRIANA FRANCISCO MUNHOZ e outro - Pág. 353: comprove o defensor a notificação da ré sobre eventual renúncia
e para que nomeie um substituto, nos termos do art. 5º, § 3º, e art. 34, VI, da Lei 8.906/94, c/c art. 112 do CPC. Consigno,
por oportuno, que o nobre causídico, até o decurso do prazo previsto nas normas supramencionadas, não poderá abandonar
o processo, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos (CPP, art. 265). - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB
348790/SP)
Processo 1505836-80.2019.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.S.P. - Ciência da expedição da carta precatória de págs. 209/10. - ADV: TÁSSIA DE FREITAS GRÉGIO (OAB 372496/SP)
Processo 1509419-10.2018.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - PARTE DUPLICADA POR ERRO DO SISTEMA e outros - PARTE DUPLICADA POR ERRO DO SISTEMA
e outros - A considerar o teor da r. Decisão liminar emanada do E. Tribunal de Justiça em sede de habeas corpus, a qual, em
caráter excepcional, substituiu a custódia cautelar por prisão domiciliar, determinando a implementação da medida ao juízo
singular, expeça-se ordem de liberação em favor da ré AMANDA GABRIELA DA SILVA, ficando consignado que ela somente
poderá se deslocar do domicílio declarado mediante autorização judicial, exceto para tratamento médico externo, durante o
transcurso do processo, bem como que o eventual descumprimento ensejará o restabelecimento da prisão preventiva. Oficie-se
ao Comando da Polícia Militar e à Autoridade Policial Civil, para conhecimento e fiscalização. Providencie-se o encaminhamento
do documento, da maneira mais célere e eficaz possível, à autoridade diretora do estabelecimento penal. - ADV: FABIO
ROBERTO MILANEZ (OAB 141778/SP), DIEGO DA CUNHA GOMES (OAB 374419/SP), JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB
89034/SP), OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR (OAB 411114/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DYNA (OAB 382597/SP),
PAULO FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP)
Processo 1509419-10.2018.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - PARTE DUPLICADA POR ERRO DO SISTEMA e outros - PARTE DUPLICADA POR ERRO DO SISTEMA
e outros - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e
cautelas de estilo. Em obediência ao Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base nas penas impostas,
ocorrerá em 02/12/2025 para o réu Alan, 02/12/2027 para o réu William, 02/12/2031 para os réus Diego, Amanda, Rafael e
02/12/2036 para a ré Ariadne. Cumpra-se o disposto no art. 152 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça,
encaminhando-se por malote (se for o caso) a mídia com o registro dos depoimentos colhidos em meio audiovisual, nos termos
do Comunicado CG nº 1106/2016. - ADV: OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR (OAB 411114/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA
DYNA (OAB 382597/SP), DIEGO DA CUNHA GOMES (OAB 374419/SP), JOAQUIM PAULO CAMPOS (OAB 89034/SP), PAULO
FERNANDO RUIZ (OAB 177617/SP), FABIO ROBERTO MILANEZ (OAB 141778/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA LUCHETA CARRARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO CANATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2020
Processo 0007083-73.2019.8.26.0302 (processo principal 0010320-86.2017.8.26.0302) - Conversão de Pena - Pena
Restritiva de Direitos - Carlos Rodolfo Miras Filho - Págs. 18/21: antes do mais, determino ao sentenciado a juntada aos autos,
no prazo de 15 (quinze) dias, de informação atualizada do andamento processual do pedido de extensão pleiteado perante o E.
TJSP. - ADV: LUÍS EDUARDO DE FREITAS ARATO (OAB 202639/SP)
Processo 0010713-29.2018.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - MARIANA ANTONIO - Págs. 110 e
ss.: antes do mais, abre-se vista à Defensora constituída. Após, nova conclusão. Int. - ADV: MONICA ARAUJO SCHWARZ (OAB
336113/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BETIZA MARQUES SORIA PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA MARCHI BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2020
Processo 0000988-27.2019.8.26.0302 (processo principal 1009005-40.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Rachel Piccin Calciolari - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
- Nota de Cartório: Fls. retro: fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(a) requerido(a), sobre o Mandado de Levantamento
Eletrônico assinado (solicitação disponível para resgate). - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001119-65.2020.8.26.0302 (processo principal 3003321-08.2013.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Sinai Henrique de Oliveira - Município de Jahu - Ante a informação de
que a disponibilização do(s) medicamento(s) foi regularizada conforme comprova o recibo juntado a fls. 42, manifeste-se a parte
autora, requerendo o que de direito. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), MARIA IZABEL
DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001388-07.2020.8.26.0302 (processo principal 1004460-87.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º