TJSP 06/04/2020 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2000
Processo 1013977-65.2019.8.26.0361 - Interdição - Tutela de Urgência - J.S.A. - E.S.A. - Ciência à curadora especial
nomeada da expedição da certidão de honorários às fls. 64. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
909999/SP), ANA CRISTINA MARIA DA SILVA FONSECA (OAB 284068/SP)
Processo 1014765-84.2016.8.26.0361 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Marcos Alberto
Rodrigues - Silvio Luis Scaccia D Avelly - Ciência à parte autora da expedição do Termo de Testamenteiro às fls. 175. - ADV:
BENEDITO PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP), ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP)
Processo 1018452-35.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.Y.K.G. - F.K.M. e outro - À PARTE AUTORA:
Ciência da expedição dos Termos de Guarda Definitiva às fls. 201/202. À CURADORA ESPECIAL: Ciência da expedição da
certidão de honorários às fls. 203. - ADV: MARILISA EMI SEIKE (OAB 179670/SP), IVANILDE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 169810/
SP)
Processo 1018600-75.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.P.F.M. - C.L.M. - Ciência ao
advogado Marco Aurélio Marcondes de Carvalho da expedição da certidão de honorários às fls. 88. - ADV: MARCO AURÉLIO
MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), JOSE MARCELINO MIRANDOLA (OAB 123070/SP)
Processo 1020827-38.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.J.O.A.S. - - G.J.O.A.S. - J.A.L.S. - Posto
isto, JULGO IMPROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Sem condenação em honorários,
tendo em vista o caráter assistencial da demanda. Defiro à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), JONATHAN CONTIERE
SAMPAIO (OAB 355722/SP)
Processo 1026017-79.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.S.B. e outro L.H.C.L. - Intimação das partes para ciência da expedição do ofício ao empregador, devendo providenciar seu encaminhamento
à empresa para cumprimento. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 909999/SP), FERNANDA
AMARO DE LIMA (OAB 225276/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2020
Processo 0002302-84.2004.8.26.0091/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Gabriel Heleno Melandre
Martinhão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INTIME-SE o Requerido acima qualificado para que comprove
o cumprimento da obrigação determinada no ofício de fls. 49, cuja cópia segue anexa. - ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB
190271/SP)
Processo 1000993-15.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S. - J.V.S. e outro - Intimação do (a)
Curador(a) Especial nomeado (a) - págs. 72/73, para apresentar defesa que entender cabível no prazo legal. - ADV: LUCIANO
GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 228119/SP), JHONATAS BATISTA DA SILVA (OAB 413450/SP)
Processo 1003422-52.2020.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.P.G. - - E.R.G. - Intimação do
autor para ciência da expedição do ofício requerido, disponível no portal e-SAJ (https: //esaj.tjsp.jus.br/esaj), providenciando o
devido encaminhamento. - ADV: AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP)
Processo 1017687-93.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.O.R. - P.G.C.S. - Intimação do (a)
Curador(a) Especial nomeado (a) - págs. 39/40, para apresentar a defesa que entender cabível no prazo legal. - ADV: JULIANA
DE ALMEIDA BORTOT (OAB 221856/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 909999/SP)
Processo 1021589-88.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.C. - V.T.S. - Intimação do (a)
Curador(a) Especial nomeado (a) - págs. 62/63, para apresentar a defesa que entender cabível no prazo legal. - ADV: THAYS
GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP), JUNICIMEIRA LEMOS DE MORAES (OAB 422769/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2020
Processo 0000114-75.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.C.C. Manifestem-se, sucessivamente, o Ministério Público e a defesa. - ADV: ANDREA SANCHEZ MARTINS (OAB 225586/SP)
Processo 0000398-49.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Gleisson Thiago Vital Lima - POSTO ISSO, DECIDO Julgo PROCEDENTE o pedido condenatório contido na denúncia
oferecida contra GLEISSON THIAGO VITAL LIMA, R.G. nº 49.185.311-7 e 71.738.672, qualificado a fls. 11, 18 e 228, e o faço
para o fim de, com fulcro no art. 33, “caput”, c.c. arts. 42 e 43, todos da Lei nº 11.343/2006; e no art. 329, “caput”, do Código
Penal, em concurso material, nos termos do art. 69, “caput”, do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa
da liberdade de cinco ( 5 ) anos e dez ( 10 ) meses de reclusão, no regime inicial fechado, nos termos da Lei nº 11.464/2007, ao
cumprimento da pena privativa da liberdade de três ( 3 ) meses de detenção, no regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33,
§ 3º, c.c. art. 59, III, ambos do Código Penal; e ao pagamento da pena pecuniária de quinhentos e oitenta e três ( 583 ) diasmulta, no valor unitário mínimo legal. Para cumprimento da pena pelo crime de tráfico de entorpecentes, assemelhado ao
hediondo, o regime será inicialmente o fechado, na forma da Lei nº 11.464/2007, independentemente da quantidade de pena
fixada. Neste sentido, acerca do regime inicial fechado, único adequado à espécie:”(...) 3. o regime prisional inicial fechado é
obrigatório aos condenados pelo crime de tráfico de drogas cometido após a publicação da Lei n° 11.464/07, que deu nova
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º