TJSP 06/04/2020 - Pág. 2510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2510
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Jose Luiz Souza de Moraes (OAB: 170003/SP) - Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) - Odete Regina Mendes Ballico
(OAB: 350854/SP)
Nº 1006848-24.2018.8.26.0529/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santana de Parnaíba Embargante: Viação Campo Belo Ltda - Embargada: Bruna Violante de Araujo - Magistrado(a) Raul de Aguiar Ribeiro Filho
- Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA ORA
EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Marcos Andre Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Cynthia Godoy Arruda (OAB: 180843/SP)
Nº 1008949-81.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Recorrido: Thiago Barreto Madureira - Magistrado(a) Raul de Aguiar Ribeiro
Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL POLICIAL MILITAR
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE VERBA DEVIDA A PARTIR DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PEDIDO DE
UNIFORMIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LEI (PUIL) Nº413/RS CARÁTER VINCULANTE INOCORRÊNCIA DE QUEBRA
DE ISONOMIA - - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662
do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos
Galdi (OAB: 423120/SP) - Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP)
Nº 1009092-14.2019.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recte/Recdo: Lucas Venacio
Neris - Recorrido: Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social - Rcrdo/Rcrte: Município de Barueri - Magistrado(a) José
Maria Alves de Aguiar Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSOS INOMINADOS RESPONSABILIDADE
CIVIL DO ESTADO FURTO DE MOTOCICLETA NO ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL ESPAÇO PROTEGIDO
LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS RESPONSABILIDADE ESTATAL CIVIL SUBJETIVA DANOS
MATERIAIS DEMONSTRADOS VALOR DE MERCADO DO BEM AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS – ENTENÇA MANTIDA
- RECURSOS IMPROVIDOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Vanessa Ferraretto Goldman (OAB:
165129/SP)
Nº 1009885-09.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Recorrido: Nelson Manoel Rodrigues - Magistrado(a) José Maria Alves de Aguiar
Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO MAGISTÉRIO GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO
EDUCACIONAL (GGE) GRATIFICAÇÃO CARÁTER GERAL – QUESTÃO DEFINIDA NO E. TJSP - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO
DE DEMANDAS REPETITIVAS IRDR Nº 0034345-02.2017.8.26.0000 - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) - Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB:
391320/SP)
Nº 1020523-04.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Editora Net Alpha
Ltda - Recorrido: SUPERMERCADO E PADARIA EFRAIM EIRELI-ME - Magistrado(a) Paula Fernanda de Souza Vasconcelos
Navarro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. ANÚNCIOS EM LISTAS TELEFÔNICAS - AUSENCIA DE PROVA DA
CONTRATAÇÃO DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CABE À PARTE QUE ALEGA TER SEUS SERVIÇOS CONTRATADOS
COMPROVAR A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA SUPOSTA CONTRATANTE, SENDO INSUFICIENTES PARA TANTO A
JUNTADA DE FORMULÁRIO DE CONTRATO ASSINADO POR PESSOA QUE NÃO TEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO
- COBRANÇAS INDEVIDAS, DECORRENTES DE SIMULAÇÃO CONTRATUAL QUE CONFIGURAM DANO MORAL
INDENIZÁVEL. QUANTUM DOS DANOS MORAIS (R$ 5.000,00) FIXADO COM PRUDÊNCIA E MODERAÇÃO, QUE DEVE
SER MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cristiane Lamunier Alexandre Mongelli (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º