TJSP 06/04/2020 - Pág. 708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
708
Atenda-se a cota do Ministério Publico de fls. 604, devendo, a requerida A.L.M., na pessoa do seu advogado, apresentar a
relação dos pagamentos dos alimentos, desde o início da obrigação (23/08/2018 - fls. 184), em ordem cronológica, mês a
mês, mencionando, inclusive as folhas dos autos em que se encontram cada um dos comprovantes. Deverá, ainda, o referido
advogado, informar o atual endereço da requerida, conforme já determinado na decisão de fls. 583. Int.. - ADV: JOAQUIM
RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 102811/SP), CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)
Processo 1006183-92.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos M.B.D. - M.E.T.I. - Vistos. Fls. 297/304: diante da comprovada autorização de importação expedida pela Anvisa do medicamento
vindicado nos autos (fls. 298/299), conforme determinado às fls. 284, último parágrafo, e tendo em vista a cota Ministerial
de fls. 308, intime-se o requerido para fornecer o aludido fármaco no prazo de 30 (trinta) dias (prazo dilatado por conta do
enfrentamento da pandemia gerada pelo COVID-19), em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 223/232. Expeça-se o necessário,
observando-se o Comunicado Conjunto nº 249/2020, no tocante aos procedimentos digitais de intimação e comunicações.
Servirá esta como mandado/ofício. Cumpra-se. Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), EDUARDO FELIPE
SOARES TAVARES (OAB 152686/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB
254848/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP)
Processo 1007510-38.2018.8.26.0286 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.I.C. e outro - Foram
expedidas certidões de honorários aos advogados indicados, as quais se encontram às fls. 171 e 172 dos autos. - ADV: ANDREA
DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP), ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP)
Processo 1008632-52.2019.8.26.0286 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Acolhimento Institucional - M.L.S.S. e
outro - Vistos. Fls. 148/149: oportunamente será apreciado. Especifiquem as partes eventuais provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao MP e tornem conclusos
para saneamento ou eventual julgamento antecipado. Intime-se. Int. - ADV: HELOISA DE ARAUJO TARCINALIE (OAB 376666/
SP)
Processo 1009145-20.2019.8.26.0286 - Execução de Multa - Seção Cível - P.M.I. - Vistos. Fls. 64: intime-se o requerido para
pagamento, nos moldes requeridos pelo MP. Int. - ADV: GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), RAIMUNDO NONATO
SILVA (OAB 148878/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP),
ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP)
Processo 1009574-84.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1009374-77.2019.8.26.0286) - Adoção c/c Destituição do
Poder Familiar - Adoção de Criança - J.C.R.C.S. - S.M.R.N.S. - - A.B.R.C.S. - Vistos. Fls. 112: defiro. Tendo em vista a certidão
de fls. 89, cite-se a requerida por edital, nos termos do artigo 158, §4º, do ECA e da decisão de fls. 75. No mais, aguarde-se o
retorno da carta precatória expedida às fls. 104. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP), BRUNO MARCEL
MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA DO AMARAL (OAB 261663/SP)
Processo 1009923-87.2019.8.26.0286 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - S.R.M. e outro - Vistos.
Fls. 94: defiro. Aguarde-se conforme requerido. Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO MAHUAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA CAMARGO PRÉVIDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2020
Processo 0002632-53.2019.8.26.0286 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.C.R.L. - Vistos.
Oficie-se ao Setor de Medidas Socioeducativas conforme requerido pelo Ministério Público às fls 66. No mais, aguarde-se
informações sobre o cumprimento da medida. Int. - ADV: TANIA MARIA FERNANDES (OAB 115406/SP)
Processo 0004310-11.2016.8.26.0286 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - P.W.R.S. - Vistos.
Ante a certidão de fls. 186, expeça-se novo mandado de busca apreensão em desfavor do adolescente P. W. R. S., com prazo
de seis meses, nos termos do art. 47 da Lei nº 12594/2012, haja vista que expirou a validade daquele anteriormente expedido,
observando-se que o reeducando completará 21 anos no dia 23/04/2020. Int.. - ADV: PAULA SARMENTO PENNA (OAB 121071/
SP)
ITUVERAVA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA FERREIRA PITA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2020
Processo 0000394-55.2019.8.26.0288 (apensado ao processo 1000867-29.2016.8.26.0288) (processo principal 100086729.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Ituverava - Vistos. Fls. 22:
indefiro o reconhecimento da validade da intimação de fls. 17, posto que não há informações de que a pessoa que recebeu a
carta se enquadre em alguma das hipóteses do artigo 242 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para intimação
do executado, devendo o exequente recolher as despesas necessárias. Intime-se. (taxa de diligencia do oficial de justiça 5UFESPs) - ADV: SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN (OAB 262471/SP)
Processo 0001567-17.2019.8.26.0288 (processo principal 0000624-73.2014.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - EDEMIR PASCOAL GUERRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º