TJSP 07/04/2020 - Pág. 1223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
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DE JUNDIAÍ, neste ato representado pelo PREFEITO DE JUNDIAÍ Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli VISTOS.
Deverá o exequente se manifestar sobre o informado pelo Município. Após seguirão os autos ao Ministério Público e em seguida
conclusos. Int. Jundiaí, 03 de abril de 2020. - ADV: RAFAEL BARBINI PETTA (OAB 321517/SP)
Processo 0005756-09.2018.8.26.0309 (processo principal 1005014-98.2017.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - I.B.S. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO E
DECLARO EXTINTA a presente execução provisória da decisão interlocutória, pelo cumprimento. Tendo em vista a apresentação
de impugnação pelo Município, arbitro os honorários sucumbenciais em R$ 200,00 (duzentos reais). Oportunamente, remetamse os autos ao arquivo, com anotações, comunicações e cautelas de praxe. Sem custas processuais, porque incabíveis na
espécie, conforme artigo 141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. P. R. I. C. - ADV: BRUNO ROGER DE
SOUZA (OAB 340988/SP)
Processo 0008252-11.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Gustavo Alencar Leme - V I S T O S. Tendo em vista a juntada do comprovante de quitação do RPV, e a juntada aos autos do
Formulário MLE, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico em nome do(a) advogado(a). Aguarde-se a comprovação
do levantamento do valor, juntando-se aos autos e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int., Jundiaí, 02 de
abril de 2020. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
Processo 0014629-61.2019.8.26.0309 (processo principal 1012307-51.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - M.T.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli Vistos. Intime-se pessoalmente o
requerente, na pessoa de seu representante legal par que dê o devido andamento ao feito, conforme determinado às fls. 15, no
prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485 § 1º do CPC. Int. Jundiaí, 03 de abril de 2020. - ADV:
DANIEL PENEDO (OAB 388467/SP), ALINE MONIQUE ARAÚJO (OAB 317639/SP)
Processo 0014988-11.2019.8.26.0309 (processo principal 1008329-37.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - R.A.M.O. - Vistos. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, objetivando o autor
receber os honorários advocatícios fixados pela sentença prolatada no processo principal. O Município, apesar de intimado,
não se manifestou. alisando o cálculo apresentado pelo autor, verifica-se constar do valor fixado pela sentença, com aplicação
de juros e com aplicação da tabela oficial de atualização monetária, impondo a sua homologação. Posto isso e considerando o
mais que dos autos consta, HOMOLOGO, o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 36, para que produza regulares efeitos
de direito. Intime-se o douto advogado a cadastrar o competente incidente de requisição de pequeno valor observando-se o
Comunicado Conjunto nº 2240/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RODOLFO ANTONIO MARTINEZ
DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP)
Processo 0015272-87.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Rodolfo Antonio Martinez de
Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli V I S T O S. Tendo em vista a juntada do comprovante de quitação
do RPV, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico em nome do(a) advogado(a), que, atendendo ao Comunicado
Conjunto Nº 915/2019 do Tribunal de Justiça de 10/07/2019, deverá primeiramente preencher e juntar aos autos o Formulário
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico que poderá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça: www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais. Aguarde-se a comprovação do levantamento do valor, juntando-se aos autos e,
após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int., Jundiaí, 03 de abril de 2020. - ADV: RODOLFO ANTONIO MARTINEZ
DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP)
Processo 0015659-34.2019.8.26.0309 (processo principal 1002580-68.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.B. - VISTOS. Fl. 38: Certifique-se eventual decurso de prazo, se o caso. Após, tornem
os autos à conclusão para sentença. Int. Jundiaí, 02 de abril de 2020. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: PAULECIR
BLANCO (OAB 313365/SP)
Processo 0015659-34.2019.8.26.0309 (processo principal 1002580-68.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.B. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, o cálculo
apresentado pela exequente às fls. 03, para que produza regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, intime-se a
douta advogada a cadastrar o competente incidente de requisição de pequeno valor, observando-se o Comunicado Conjunto nº
2240/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P. R. I. C. Jundiaí, 03 de abril de 2020. - ADV: PAULECIR BLANCO
(OAB 313365/SP)
Processo 0015660-19.2019.8.26.0309 (processo principal 1002247-19.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - V.A.R. - VISTOS. Fl. 38: Certifique-se eventual decurso de prazo, se o caso. Após, tornem
os autos à conclusão para sentença. Int. Jundiaí, 02 de abril de 2020. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: PAULECIR
BLANCO (OAB 313365/SP)
Processo 0015660-19.2019.8.26.0309 (processo principal 1002247-19.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - V.A.R. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, o cálculo
apresentado pela exequente às fls. 03, para que produza regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, intime-se a
douta advogada a cadastrar o competente incidente de requisição de pequeno valor, observando-se o Comunicado Conjunto nº
2240/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P. R. I. C. Jundiaí, 03 de abril de 2020. - ADV: PAULECIR BLANCO
(OAB 313365/SP)
Processo 0015661-04.2019.8.26.0309 (processo principal 1001607-16.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.B. - VISTOS. Fl. 35: Certifique-se eventual decurso de prazo, se o caso. Após, tornem
os autos à conclusão para sentença. Int. Jundiaí, 02 de abril de 2020. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: PAULECIR
BLANCO (OAB 313365/SP)
Processo 0015661-04.2019.8.26.0309 (processo principal 1001607-16.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.B. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, o cálculo
apresentado pela exequente às fls. 03, para que produza regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, intime-se a
douta advogada a cadastrar o competente incidente de requisição de pequeno valor, observando-se o Comunicado Conjunto nº
2240/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P. R. I. C. Jundiaí, 03 de abril de 2020. - ADV: PAULECIR BLANCO
(OAB 313365/SP)
Processo 0015662-86.2019.8.26.0309 (processo principal 1015809-32.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - V.A.R. - VISTOS. Fl. 46: Certifique-se eventual decurso de prazo, se o caso. Após, tornem
os autos à conclusão para sentença. Int. Jundiaí, 02 de abril de 2020. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: PAULECIR
BLANCO (OAB 313365/SP)
Processo 0015662-86.2019.8.26.0309 (processo principal 1015809-32.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - V.A.R. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, o cálculo
apresentado pela exequente às 03, para que produza regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, intime-se a
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