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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 - Página 1530

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TJSP 07/04/2020 - Pág. 1530 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3021

1530

apenas e tão somente para condenar o INSS à OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente no reconhecimento e averbação das
atividades exercidas pelo autor no período de 08/01/2007 a 12/05/2008 como especial, expedindo-se a respectiva certidão,
caso seja requerida. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Diante da sucumbência
menor do requerido, condeno o autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00
(quinhentos reais), observada a gratuidade, se o caso. P. I. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP),
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)
Processo 1001068-12.2018.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - A.A.R. Oficie-se, como requerido. Após, retornem com vista ao Ministério Público. Int. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB
99186/SP)
Processo 1001145-84.2019.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciano Antunes
Dias - - Daiana de Oliveira Silva Dias - Trivago Brasil e outro - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias,
sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: BEATRIZ TORATTI (OAB 434015/SP), HENRIQUE CEOLIN BORTOLO
(OAB 374971/SP), MARIA BERNADETE FLAMINIO (OAB 137639/SP), LÍVIA ZAMPIERI FONSECA (OAB 355370/SP), FÁBIO
FLORIANO MELO MARTINS (OAB 247545/SP)
Processo 1001189-06.2019.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.F. - K.R.O.F. - Aguarde-se por
20 dias. Após, retornem com vista ao MP. Int. - ADV: GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), CLAUDINÉIA DE FÁTIMA
LOPES (OAB 424179/SP)
Processo 1001221-11.2019.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Carlos Roberto Martins - Vistos. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidade ou
irregularidade a ser sanada. Declaro o feito saneado. Tendo em vista que os PPPs de fls. 18/22 e 122 não estão assinados
pelos responsáveis técnicos pelos registros ambientais e, ainda, por se tratar de agente insalubre ruído, cuja comprovação
sempre exigiu laudo técnico contemporâneo, oficie-se às empresas respectivas, com cópia do documento acima referido, para
que remetam a este juízo cópia dos Laudos Técnicos Ambientais (LTCAT) dos períodos mencionados em tais PPPs e que
embasaram o seu preenchimento. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista às partes e retornemos autos conclusos. Intime-se. - ADV:
CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)

MACAUBAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MACAUBAL EM 19/03/2020
PROCESSO :1000357-33.2020.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Aguinaldo Tardoque
ADVOGADO : 400184/SP - Giovanni Perinotto dos Santos
REQDO
: Recovery do Brasil Consultoria S.a.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000359-03.2020.8.26.0334
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Kendi Suguaya - Me
ADVOGADO : 216604/SP - Jose Andre Freire Neto
EXECTDO
: Glaucinei Aparecido Batista
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000358-18.2020.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Kendi Suguaya - Me
ADVOGADO : 216604/SP - Jose Andre Freire Neto
REQDO
: Adeilton de Souza Ramos
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000361-70.2020.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Kendi Suguaya - Me
ADVOGADO : 216604/SP - Jose Andre Freire Neto
REQDO
: Manoel Messias Delgado
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000360-85.2020.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Kendi Suguaya - Me
ADVOGADO : 216604/SP - Jose Andre Freire Neto
REQDO
: Celso Pinheiro de Brito
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE

:1000362-55.2020.8.26.0334
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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