TJSP 07/04/2020 - Pág. 1750 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1750
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Vanessa Lacerda Borges (OAB: 279694/SP) - Carlos Roberto Marion (OAB: 303942/SP) - Valdemar
Pereira Viana (OAB: 364342/SP) - João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP) - Carlos Alberto dos Reis (OAB:
231877/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2254525-50.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Yeda Alcide
Saigh e outro - Agravado: José Varkulja e outro - Agravado: Agro Pecuária Santa Luzia Ltda - Magistrado(a) James Siano
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE
DEFERIU O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DETERMINOU
A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E AUTORIZOU O ARRESTO DE BENS EM NOME DOS SÓCIOS.DESCABIMENTO. CABERIA
À EMPRESA ADIMPLIR COM A INTEGRALIDADE DO VALOR DEVIDO, A FIM DE EVITAR OS PERCALÇOS DA EXECUÇÃO.
O BEM LEVADO À LEILÃO PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO NÃO CONTOU COM NENHUM ARREMATANTE. A EMPRESA
EXECUTADA NÃO POSSUI NUMERÁRIOS EM CONTA BANCÁRIA, DE MODO A FAZER INFERIR QUE POSSA ESTAR
HAVENDO O ESVAZIAMENTO DO SEU PATRIMÔNIO. A DESPERSONALIZAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Rudge Leite Neto (OAB: 84786/SP) - Renata Gomes Martins da
Matta Machado (OAB: 207713/SP) - Luiz Antonio Gomiero Júnior (OAB: 154733/SP) - Juliana Fontão Lopes Corrêa Meyer (OAB:
234471/SP) - Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto (OAB: 232268/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2274174-98.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Comércio
de Distribuição de Gêneros Alimentícios - Pam - Agravada: Cecilia Maria Pereira - Magistrado(a) James Siano - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA
A DECISÃO QUE CONSIDEROU TEMPESTIVO APENAS UM DOS DEPÓSITOS FEITOS PELA EXECUTADA (AGRAVANTE),
REPUTANDO OS DEMAIS EXTEMPORÂNEOS; DECIDIU QUE SOBRE O SALDO HOMOLOGADO INCIDIRIA MULTA E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA; DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE
FOSSEM RETIFICADOS OS CÁLCULOS. DESCABIMENTO. REMESSA AO CONTADOR. NÃO HÁ ÓBICES PARA QUE O JUIZ
DETERMINE A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA RETIFICAR OS CÁLCULOS, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA
DE DEPÓSITOS EXTEMPORÂNEOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. HOUVE A REALIZAÇÃO DE NOVO
CÁLCULO PELO CONTADOR, CONFORME DETERMINADO PELA DECISÃO AGRAVADA, VERIFICADO SALDO DEVEDOR
DA AGRAVANTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Andréa Paixão de Paiva Magalhães
Marques (OAB: 150965/SP) - Renata Ucci (OAB: 101079/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
RETIFICAÇÃO
Nº 1016728-27.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: M. de A. H.
- Apelado: L. G. A. T. - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE
CIVIL. DESAVENÇA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS, SENDO O RÉU SUBORDINADO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DA
PRÁTICA DE CONDUTA DIFAMATÓRIA PELO RÉU, DE MODO A CAUSAR DANOS À VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL DO
AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELA O AUTOR, ALEGANDO NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO
RÉU POR MOVIMENTAR A MÁQUINA DO ESTADO COM DENÚNCIAS FALSAS, SABENDO DE SUA INOCÊNCIA; O RÉU
TERIA ABUSADO DO SEU DIREITO DE PETIÇÃO; O RÉU TERIA ADUZIDO QUE O AUTOR PERTENCERIA A UMA MÁFIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA, QUE CORROMPE, AMEAÇA, ASSEDIA, PRATICA ATO ILEGAL E ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
E ATÉ MESMO MATARIA; EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO RÉU; PREQUESTIONA OS ART. 5º, X E XXXV, CF; ARTS. 77 E 78,
CPC; ARTS. 17, 186 E 187, CC. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS. QUESTÃO ENVOLVENDO
DIVERGÊNCIA PROFISSIONAL ENTRE AS PARTES, PASSÍVEL DE APURAÇÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DE PUNIÇÃO DO RÉU NA ESFERA ADMINISTRATIVA, OU MESMO NA ESFERA CRIMINAL, POR CONTA
DA EVENTUAL PRÁTICA DE CALÚNIA, INJÚRIA OU DIFAMAÇÃO CONTRA O AUTOR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DE MÁCULA À IMAGEM DO AUTOR. SITUAÇÃO QUE EQUIVALE A TANTAS OUTRAS CONTRARIEDADES ÍNSITAS NO
COTIDIANO DE UM INDIVÍDUO. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE APTA A JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA,
NÃO OBSTANTE EVENTUAIS DESCONFORTOS E ABORRECIMENTOS OCASIONADOS. INEXISTÊNCIA DE VILIPÊNDIO À
LEGISLAÇÃO SUPRACITADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Delfim de Almeida
Henrique Neto (OAB: 240347/SP) - Sergio Salgado Ivahy Badaro (OAB: 124529/SP) - Isadora Amêndola (OAB: 376081/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º