TJSP 08/04/2020 - Pág. 1511 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
1511
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Natacha Teles
Cardo (OAB: 343400/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2017678-96.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Mauricio
Gomes Rodrigues de Oliveira e outro - Agravado: Vm Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Magistrado(a) Fábio Quadros Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. DECISÃO QUE INDEFERIU
O DESBLOQUEIO. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE VALORES REFERENTES A SALÁRIO E POUPANÇA.
BLOQUEIO DE SALDO DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE REGULAR. CONTA POUPANÇA VINCULADA A CONTA
CORRENTE QUE NÃO É IMPENHORÁVEL. DESPACHO ACERTADO QUE MERECE SER MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/
SP) - Carlos Vinicius de Castro (OAB: 308597/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2019402-09.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nova Granada - Agravante: Telefônica
Brasil S.A. - Agravada: Lourdes Montalvão Barreto - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - TELEFÔNICA. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO
PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA – RADIOGRAFIA APRESENTADA INDICANDO QUE A PARTE É TITULAR DO DIREITO
TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100.CRITERIO DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE
REFORMA DA DECISÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES, TERMO INICIAL DOS JUROS E CRITÉRIOS
DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM PAGOS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ QUANTO AO MÉTODO DE
APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO.EVENTOS SOCIETARIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE
GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS AÇÕES E O TRÂNSITO
EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU DE QUESTÕES ESPECÍFICAS DO
TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA DIFERENÇA
ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS AÇÕES E NÃO
SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. - PROVIMENTO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Erika da Costa Lima (OAB: 185633/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2019432-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nova Granada - Agravante:
Telefônica Brasil S.A. - Agravada: CELIA RITA PADILHA ESPEJO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - TELEFÔNICA. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA – RADIOGRAFIA APRESENTADA INDICANDO QUE
A PARTE É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100.CRITERIO
DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES, TERMO
INICIAL DOS JUROS E CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM PAGOS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO
STJ QUANTO AO MÉTODO DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO.EVENTOS SOCIETARIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR
AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS
AÇÕES E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU DE QUESTÕES
ESPECÍFICAS DO TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA
DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA
DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS
AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. - PROVIMENTO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Erika da Costa Lima (OAB: 185633/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2020025-73.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nova Granada - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravada: Terezinha Oliveira de Souza - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - TELEFÔNICA. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO
PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA – RADIOGRAFIA APRESENTADA INDICANDO QUE A PARTE É TITULAR DO DIREITO
TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100.CRITERIO DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE
REFORMA DA DECISÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES, TERMO INICIAL DOS JUROS E CRITÉRIOS
DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM PAGOS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ QUANTO AO MÉTODO DE
APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO.EVENTOS SOCIETARIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE
GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS AÇÕES E O TRÂNSITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º