TJSP 08/04/2020 - Pág. 1512 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
1512
EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU DE QUESTÕES ESPECÍFICAS DO
TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA DIFERENÇA
ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS AÇÕES E NÃO
SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. - PROVIMENTO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Erika da Costa Lima (OAB: 185633/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2020268-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Cooperativa
de Usuários do Sistema de Saúde de Campinas Coopus - Agravada: Maria Claret Correa - Magistrado(a) Fábio Quadros Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CUSTEIO DE
MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. CÂNCER DE MAMA. DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ART. 300,
NCPC. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NA FUTURA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA
DEMANDA OU DA LEGALIDADE OU NÃO DA RECUSA DO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Carlos Nunes da Silva (OAB: 157951/SP) - Fábio José Martins (OAB: 139194/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2023365-25.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nova Granada - Agravante:
Telefônica Brasil S.A. - Agravada: APARECIDA DO CARMO PEREIRA - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - TELEFÔNICA. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA – RADIOGRAFIA APRESENTADA INDICANDO QUE A PARTE É
TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100.CRITERIO DE
CÁLCULO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES, TERMO
INICIAL DOS JUROS E CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM PAGOS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO
STJ QUANTO AO MÉTODO DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO.EVENTOS SOCIETARIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR
AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS
AÇÕES E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU DE QUESTÕES
ESPECÍFICAS DO TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA
DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA
DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS
AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. - PROVIMENTO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Mara Augusto Dias (OAB: 335348/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2024822-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
E. dos S. - Agravada: G. P. dos S. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXONERAÇÃO.
ALIMENTOS PARA FILHA MAIOR QUE ESTUDA. ALEGAÇÃO DE QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA.
INADMISSIBILIDADE DE SER DEFERIDA A EXONERAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE, AINDA QUE PADEÇA O AUTOR
DE SÉRIOS E GRAVES PROBLEMAS DE DOENÇA CRÔNICA. NECESSIDADE DE SER FORMADO O CONTRADITÓRIO
REGULAR. NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Wallace Donizette Magalhaes Gomes (OAB: 188687/
MG) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2027583-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Abel José
Mendes (Inventariante) e outros - Agravado: o juízo - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA MODERNA INTELECÇÃO DO DIREITO DE ACESSO
À JUSTIÇA, NÃO HÁ NECESSIDADE DA PROVA DO ESTADO DE MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE
DA JUSTIÇA, MAS TÃO-SOMENTE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DISPONÍVEIS (ART. 98 DO CPC/2015), O QUE É O
CASO DA RECORRENTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º