TJSP 08/04/2020 - Pág. 1708 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
1708
Nº 1021394-68.2018.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte:
Banco Bradesco Financiamentos S/A - Embargdo: Ronailson Jairo Barros de Andrade - Epp. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de
Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. SOMENTE É ADMITIDA A REVISÃO DO JULGADO EM DECORRÊNCIA LÓGICA
DO SANEAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, SITUAÇÕES NÃO VERIFICADAS. INTELIGÊNCIA
DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Marilda Domingues Moreira (OAB: 145651/SP) Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1022106-06.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Indústria de Torrone
Nossa Senhora de Montevérgine Ltda - Apelado: Life Recursos Humanos Ltda. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE
OBRA TEMPORÁRIA- ACIDENTE DE TRABALHO QUE AFASTOU O FUNCIONÁRIO DE SUAS ATIVIDADES AJUIZAMENTO
DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE SÚMULA 378 DO TST
EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO QUE PAGOU A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA ESFERA TRABALHISTA E PLEITEIA
O RESSARCIMENTO POR PARTE DA EMPRESA CONTRATANTE, COM FUNDAMENTO NO DIREITO DE REGRESSO
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ O CONTRATO INDICA EXPRESSAMENTE A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA
DA AUTORA QUANTO AO PAGAMENTO DE VERBAS OU INDENIZAÇÕES DE NATUREZA TRABALHISTA EVENTUALMENTE
DEVIDAS AOS EMPREGADOS TEMPORÁRIOS, COM EXCEÇÃO DAS HIPÓTESES DE GESTAÇÃO OU ACIDENTE DE
TRABALHO INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA QUE DEVE SER CONFIRMADA, ADOTANDO-SE OS SEUS
FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ART. 252 DO RITJSP - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Flavio de Souza Senra (OAB: 222294/SP) - Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 1022107-54.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daiane Daniely da
Silva Carneiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de
Oliveira - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO REVISIONAL CÉDULA
DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO.INOVAÇÃO RECURSAL TEMAS
CONCERNENTES A SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA E DESPESAS COM REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO
DE BEM NÃO VERSADOS NA PETIÇÃO INICIAL INADMISSÍVEL INOVAÇÃO RECURSAL INTELIGÊNCIA DO ART. 329 DO
CPC/2015 APELO NÃO CONHECIDO NESSE TÓPICO. JUROS REMUNERATÓRIOS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE
NÃO SE SUBMETEM AOS LIMITES DO DECRETO 22.626/33 SÚMULA VINCULANTE N. 7 E SÚMULAS 596 E 648 DO STF PRÉVIA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS
RESP 1.061.530/RS ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA ALEGAÇÃO GENÉRICA DESCABIMENTO DA ADEQUAÇÃO
À TAXA MÉDIA DE MERCADO.CAPITALIZAÇÃO POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS, NOS
TERMOS DA MP N. 2.170-36/2001 E DA LEI 10.931/04, QUE REGULA AS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO SÚMULA
539 DO STJ: “É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL EM CONTRATOS
CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A PARTIR DE 31.03.2000 (MP
N. 1.963-17/00, REEDITADA COMO MP N. 2.170-36/01), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA”. SÚMULA 541 DO
STJ: “A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL É
SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA” LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO
RECONHECIDA NO CASO CONCRETO.MULTA MORATÓRIA INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 52, §1º, DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE LIMITA A PENALIDADE A 2% DO VALOR DO DÉBITO CLÁUSULA CONTRATUAL EM
CONFORMIDADE COM A NORMA DE REGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA
EXTENSÃO, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Silva Navarro (OAB: 246261/SP) - Paulo Roberto
Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1022254-04.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Rafaela de
Lima Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Nao
Padronizado - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA CESSÃO DE CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
APELO DA AUTORA PRELIMINAR DE PRECLUSÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ANTERIORMENTE AJUIZADA QUE NÃO
IMPEDE A SUA JUNTADA NA PRESENTE DEMANDA, DE SORTE A CORROBORAR A DEFESA APRESENTADA REQUERIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º