TJSP 08/04/2020 - Pág. 1707 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
1707
SP) (Convênio A.J/OAB) - Gustavo Aurélio de Luna Franco (OAB: 236810/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1015313-17.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Jose Coelho Ferreira
Funchal Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Reformaram de
ofício a r. sentença para julgar extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, VI, do CPC/2015, resultando
prejudicado o recurso interposto. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DOCUMENTOS BANCÁRIOS
DOCUMENTOS EXIBIDOS EM CONTESTAÇÃO SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RECURSO DO AUTOR PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO ENFRENTAMENTO DA TOTALIDADE DOS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS, BEM COMO ADUZINDO QUE OS DOCUMENTOS EXIBIDOS NÃO SÃO AQUELES QUE FORAM
PLEITEADOS PEDIDO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.349.453/MS) - AUSÊNCIA DE
RECOLHIMENTO DA TARIFA REFERENTE AO SERVIÇO BANCÁRIO PARA A OBTENÇÃO DE CÓPIA DO DOCUMENTO
ALMEJADO REQUISITO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA MEDIDA - NOTÓRIA A FACILIDADE COM QUE SE PODE
LOCALIZAR TAL INFORMAÇÃO NO SITE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - PEDIDO ADMINISTRATIVO SOLICITANDO
DOCUMENTAÇÃO SIGILOSA, DESPROVIDO DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE DOCUMENTOS INDICATIVOS DE SUA
AUTENTICIDADE - SIGILO DAS INFORMAÇÕES QUE DEVE SER OBSERVADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - NÃO
CARACTERIZADA A RECUSA INDEVIDA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ AO FORNECIMENTO DO CONTRATO BANCÁRIO
PELA VIA ADMINISTRATIVA - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA INIDÔNEA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA DE
OFÍCIO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO
CPC/2015 - AUSÊNCIA DE ‘REFORMATIO IN PEJUS’ MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1015692-32.2018.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Paiva e Moreno Serviços em Odontologia S/S - EPP - Embargdo: Claro S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MATÉRIAS NITIDAMENTE
PREJUDICADAS PELOS FUNDAMENTOS BEM EXPOSTOS NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO, AO CASO CONCRETO, DO PRECEITUADO NO ART. 85, §§ 2º, I A IV, E 11,
DO CPC/2015 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESCABIDOS, PORQUANTO INEXISTENTE O ERRO MATERIAL AVENTADO
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Falleiros Marini (OAB: 246033/SP) - Juliana Guaritá
Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1016129-30.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Nascimento Eventos Ltda - Embargdo: Tecnoflexo Comércio de Máquinas Para Impressão Ltda - Magistrado(a) Jonize Sacchi
de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO IDENTIFICADAS SOMENTE É ADMITIDA A REVISÃO EM DECORRÊNCIA
LÓGICA DO SANEAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE MERO INCONFORMISMO COM O
JULGADO PROFERIDO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015
PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jorge Lúcio de
Moraes Junior (OAB: 153992/SP) - Adriana Silva de Campos Moura (OAB: 214700/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 1016265-17.2019.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos Embargte: Braulio Jose Fonseca Campos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MATÉRIAS
NITIDAMENTE PREJUDICADAS PELOS FUNDAMENTOS BEM EXPOSTOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DESCABIDOS, PORQUANTO OPOSTOS COM INTUITO INFRINGENTE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio Nunes Albino (OAB: 239036/SP) - João Carlos Gomes
Barbalho (OAB: 367899/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º