TJSP 08/04/2020 - Pág. 1805 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
1805
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ernesto Beltrami Filho (OAB: 100188/SP) - Fábio Frasato
Caires (OAB: 124809/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1118822-92.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora
S.a - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Sergio Alfieri - Deram provimento ao recurso.
V.U. Declaro voto o 3º juiz, - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. OSCILAÇÃO NA
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.
ACOLHIMENTO. AUTORA QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO
DA INDENIZAÇÃO POR CONTA DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CF. NEXO CAUSAL PRESENTE NOS AUTOS, EM RAZÃO DOS
DOCUMENTOS IDÔNEOS APRESENTADOS PELA AUTORA, QUE IDENTIFICAM O LIAME DA OSCILAÇÃO DE VOLTAGEM
E OS DANOS NOS COMPONENTES ELETRÔNICOS. PROVA UNILATERAL VÁLIDA. IDONEIDADE DAS EMPRESAS QUE
NÃO FOI ABALADA PELA RÉ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Agnaldo Libonati (OAB: 115743/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Breno Moraes de Andrade (OAB: 385886/
SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2005778-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LATICÍNIOS
SILVESTRE LTDA (Em recuperação judicial) - Agravado: Tetra Pak Ltda - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento
ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DO JULGADO VALOR EXEQUENDO É RELATIVO A CRÉDITO
CONSTITUÍDO EM DATA POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NATUREZA EXTRACONCURSAL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI NÚMERO 11.101/05 DECISÃO AGRAVADA RECONHECEU A NATUREZA EXTRACONCUSAL
DO VALOR EXEQUENDO E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA RECURSO DA EXECUTADA
IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 356107/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro
(OAB: 129134/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2005778-19.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: LATICÍNIOS
SILVESTRE LTDA (Em recuperação judicial) - Agravado: Tetra Pak Ltda - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Não conheceram
do recurso. V.U. - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO (MONOCRÁTICA) AGRAVADA NÃO
CONCEDEU EFEITO ATIVO-SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO O RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO RECURSO DA EXECUTADA NÃO CONHECIDO, PORQUE PREJUDICADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 356107/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - - Páteo do
Colégio - Sala 911
Nº 2015744-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MARIA ISABEL
POLEZI GERMANO (Justiça Gratuita) - Agravado: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavio
Abramovici - Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE
VEÍCULO OBRIGAÇÃO DE FAZER DECISÃO AGRAVADA DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA,
PARA DETERMINAR “A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM MÃOS DO REQUERENTE”
AUTOR ALEGA QUE PAGOU O PREÇO E QUE ASSINADO O DOCUMENTO NECESSÁRIO À TRANSFERÊNCIA DA
TITULARIDADE DO VEÍCULO, MAS AUSENTE A ENTREGA DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO NÃO COMPROVADO
O PAGAMENTO DO PREÇO À REQUERIDA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, INEXISTEM ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM
SOBEJAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADO O DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, QUANTO À CONCESSÃO DA TUTELA
ANTECIPADA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Anderson Rodrigo Esteves (OAB: 308113/SP) - Regina de Souza Jorge
Aranega (OAB: 304192/SP) - Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB: 342408/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2015744-06.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Limeira - Agravante: MANOEL
PEREIRA DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Agravada: MARIA ISABEL POLEZI GERMANO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º