TJSP 13/04/2020 - Pág. 2110 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
2110
Rodrigues dos Santos - Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A e outro - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PRETENSÃO
INICIAL FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EXTINÇÃO DO FEITO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO BANCO SANTANDER, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA INADMISSIBILIDADE
PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVA QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PERTENCEM AO MESMO GRUPO E
UTILIZAM A MESMA MARCA “SANTANDER” PARA A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS INDUÇÃO DO CONSUMIDOR À ERRO
PRELIMINAR QUE DEVE SER REJEITADA DECISÃO REFORMADA PARA TANTO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodrigo William Tavares de Souza (OAB: 383815/SP) - Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB:
103082/MG) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2027610-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Agravado: Aparecido José da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL DEFERIMENTO LIMITAÇÃO DE DESCONTO DE EMPRÉSTIMO A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS
DO AUTOR ADMISSIBILIDADE CONTRATO FIRMADO PELO CORRENTISTA QUE PREVÊ MENCIONADO DESCONTO,
DEVENDO, PORÉM, SER LIMITADO A ESTE PERCENTUAL, FACE AO CARÁTER ALIMENTAR DE SEUS RENDIMENTOS
INCIDÊNCIA, NO CASO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB: 162539/SP)
- Mirele Queiroz Januario Pettinati (OAB: 131447/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2028938-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Armando José
Moreira - Agravado: Minerva S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO IMPUGNAÇÃO À PENHORA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POSTAL INOCORRÊNCIA CITAÇÃO
QUE SE DEU NA PESSOA COM MESMO SOBRENOME DO EXECUTADO, EM ENDEREÇO APRESENTADO EM SUA
QUALIFICAÇÃO NA FICHA CADASTRAL DA JUCESP VALIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Jorge Marcelo Pinheiro Silva (OAB: 353626/SP) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Nº 2030964-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RRC
ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA - Agravado: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Magistrado(a) Thiago
de Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE
CRÉDITO BANCÁRIO INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO DÉBITO DEFERIMENTO DA PROVA DOCUMENTAL E DA
PROVA PERICIAL - DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS DA PROVA INADMISSIBILIDADE, QUANTO
A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA APLICAÇÃO, NESTE ASPECTO,
DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA INCIDÊNCIA, IGUALMENTE, DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
PREVISTA NO ART. 6º, INC. VIII, DO CDC - RECURSO DA EMBARGANTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: 86497/RJ) - WILSON DE BARROS FERREIRA (OAB: 125265/RJ) - Oreste Nestor de
Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2032133-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante:
Paulo Sergio Coutinho de Oliveira - Agravado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRETENSÃO DE
COBRANÇA DA ASTREINTE EM DATA ANTERIOR A INTIMAÇÃO DA AGRAVADA DO PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCABIMENTO MULTA DIÁRIA QUE DEVERÁ INCIDIR A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO
APRESENTADA PELO AGRAVANTE VISANDO A COBRANÇA DE PERÍODO ANTERIOR RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º