TJSP 13/04/2020 - Pág. 2519 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
2519
Nº 0013593-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: José Antonio
Gama - Paciente: Darcio Rodrigues de Almeida - Magistrado(a) Ivana David - Indeferiram liminarmente. V.U. - Advs: Jose
Antonio Gama (OAB: 289477/SP) - 3º Andar
Nº 0014458-80.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Jonathan Cesar Nascimento Nunes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0016070-53.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Igor Jovelino da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rodolfo Marques da Silva (OAB:
242870/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0016169-23.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Thiago de Aquino Santana - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Raphael Camarão Trevizan
(OAB: R/CT) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0016475-89.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Carlos Eduardo Alves da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Raphael Camarão Trevizan
(OAB: R/CT) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0022180-23.2019.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: José Eucélio
de Oliveira Camelo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Alexandre Augusto Ferreira
Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0022344-10.2009.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Fernando José
Gonçalves Barril - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Acolheram a
preliminar e deram provimento. V. U. - Advs: Walter Godoy (OAB: 156653/SP) - 3º Andar
Nº 1500232-97.2018.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Gabriel de Faria Rodrigues Pereira - Magistrado(a) Roberto Porto - Deram provimento ao
recurso ministerial para condenar GABRIEL DE FARIA RODRIGUES PEREIRA às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, em
regime inicial fechado, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor mínimo unitário, por incurso no artigo 33, caput,
da Lei nº 11.343/06. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Amanda Palmieri Fração (OAB:
271676/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 1500233-98.2018.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Descalvado - Apte/Apdo: William Carlos
Massoli - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - POSTO, mantido o mais
decidido, (i) negaram provimento ao apelo da defesa; e (ii) deram provimento ao
recurso ministerial, para, (a) fixar o regime fechado para início de cumprimento da pena; e (b) cassar a substituição da
corporal por restritivas de direitos.Deixa-se, porém, de se determinar a expedição de mandado de prisão, em decorrência da
recente alteração no entendimento jurisprudencial do e. Supremo
Tribunal Federal, quanto aos efeitos do julgamento de Segunda Instância. - Advs: Marcelo Costa (OAB: 278170/SP) - 3º
Andar
Nº 1500490-43.2019.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cotia - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: BRUNO FERNANDO DE SOUSA DAMAZIO - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Alexandre Alencar de Godoy (OAB: 142775/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 1501815-09.2017.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: W. A. dos S. e outro
- Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ivana David - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso de
Willian Abreu dos Santos e deram provimento em parte ao recurso de Marco Aurélio Portela, deixando, no entanto de expedir
mandado de prisão em desfavor de Marco Aurélio. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Érica Leoni Ebeling (OAB: 323262/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 1503277-81.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Jasmire Vaz de
Lima - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Negaram provimento ao recurso
interposto por Jasmire Vaz de Lima e deram provimento ao recurso ministerial, para elevar a pena-base e readequá-la, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º