TJSP 14/04/2020 - Pág. 17 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3024
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o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando em momento oportuno nos autos, ou seja, após a comprovação do
depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/
SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
Processo 0001158-03.2019.8.26.0236 (processo principal 1001129-04.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - FÁTIMA DE OLIVEIRA QUADROS - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Considerando a concordância do INSS (fls. 58) com o novo cálculo apresentado nas fls. 50/51, homologo-o para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados
os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores,
caso o depósito seja efetuado na Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco
do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca
o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.
Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o
preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando
em momento oportuno nos autos, ou seja, após a comprovação do depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos
para extinção. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/
SP)
Processo 0002412-11.2019.8.26.0236 (processo principal 1002550-92.2018.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Luiza Scachetti Bufelli - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 51/56:
Ciência às partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento que deferiu em parte o efeito suspensivo pleiteado.
- ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0003545-88.2019.8.26.0236 (processo principal 1004082-04.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - Ivonete Cerqueira Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, Tendo em vista a quitação
integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924,
II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de
expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ISABEL CRISTINA BAFUNI
(OAB 224760/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 0003780-55.2019.8.26.0236 (processo principal 1003905-74.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Roberto Arruda de Castro - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando
que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte
beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0003819-57.2016.8.26.0236 (processo principal 0006066-50.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Devanir Artuzo - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Considerando que
o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte
beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 0003903-53.2019.8.26.0236 (processo principal 1002128-20.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Priscila Ferreira Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social Considerando que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019,
o patrono da parte beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no
prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/
SP)
Processo 0003955-49.2019.8.26.0236 (processo principal 1002697-21.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - João de Souza Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - Não há assim
contrariedade, omissão ou erro material na decisão, embasada em fundamentação devidamente indicada no corpo do decisum.
O que se requer, em verdade, é a modificação da decisão, e não sua correção por ocorrência de alguma (ou algumas) das
hipóteses que constam do texto legal (art. 1.022 do CPC/15). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração
opostos. Acaso queira a modificação do julgado, deverá utilizar-se dos meios adequados. Cumpra-se a determinação de fls. 29.
Intime-se. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP)
Processo 0004016-07.2019.8.26.0236 (processo principal 1003053-16.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Nelson Santos Meira - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às
partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento que deu provimento ao recurso. - ADV: CLAUDIO JORGE DE
OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 0004026-51.2019.8.26.0236 (processo principal 1002211-36.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - J.M.M.J. - I.N.S.S. - Considerando que o depósito foi efetuado após
01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte beneficiária do depósito judicial
deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FELIPE DE SOUZA
PINTO (OAB 408865/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 0004297-60.2019.8.26.0236 (processo principal 1003383-13.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Irani Solange Pereira Landim - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que o depósito
foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte beneficiária
do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado
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