TJSP 15/04/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
2012
Fernando da Costa Depieri (OAB: 161645/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2175974-90.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Aprazível - Agravante: Ivana
Lucia Paulinichi Sergi (Justiça Gratuita) - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - TELEFÔNICA. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. DECISÃO QUE ACOLHE, EM PARTE, O PEDIDO
E DEFINE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS A SEREM OBSERVADOS. RADIOGRAFIA APRESENTADA
QUE DEMONSTRA A LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA (ADQUIRIU PELO CONTRATO PEX NO PERÍODO DE 25.8.1996 A
30.6.1997). RECURSO DA PARTE AUTORA QUE OBJETIVA A ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO, A INCLUSÃO DA DOBRA
ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.EVENTOS SOCIETARIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE
GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS AÇÕES E O TRÂNSITO
EM JULGADO DA DEMANDA. INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE
RIGOR A INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO
DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO
DELAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Murilo Henrique Luchi
de Souza (OAB: 317200/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2211824-45.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Ademir de Abreu Baptista - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II
E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DOBRA ACIONÁRIA NÃO
SÃO ENCARGOS INDEPENDENTES, MAS, SIM, PRODUTO DAS AÇÕES OU ESSENCIAIS AO CAPITAL APLICADO. SE O
ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS
E NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM
RECEBEM MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL. - REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - James Ricardo (OAB: 249727/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1050018-72.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Amelia Fujinaka - Embargdo: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU
OBSCURIDADE A SEREM SANADOS - O EFEITO MODIFICATIVO SOMENTE PODE SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DO
SUPRIMENTO DA OMISSÃO, ACLARAMENTO DA OBSCURIDADE, AFASTAMENTO DA CONTRADIÇÃO OU CORREÇÃO DO
ERRO MATERIAL, SENDO INADEQUADA A PRESENTE VIA PARA REFORMA DO JULGADO - RECURSO REJEITADO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Americo Luengo Alves (OAB: 220757/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida
Santos (OAB: 273843/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2028318-32.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana
- Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Rovina & Cia Ltda Me - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II
E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DOBRA ACIONÁRIA NÃO
SÃO ENCARGOS INDEPENDENTES, MAS, SIM, PRODUTO DAS AÇÕES OU ESSENCIAIS AO CAPITAL APLICADO. SE O
ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS
E NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM
RECEBEM MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL. - REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Neide Donizeti Nunes (OAB: 179089/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º