TJSP 16/04/2020 - Pág. 11 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
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NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem:0135744-85.2000.8.26.0577/0002 - 1ª Vara Cível - Foro de São José
dos Campos Vistos. Tendo em vista a comunicação do Juízo do feito, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao
Juízo de origem, enviando-se esta decisão para conhecimento. P.I.C. São Paulo, 13 de abril de 2020. - ADV: MARIA SHIRLEY
DE FATIMA PEDRO, MARIA SHIRLEY DE FATIMA PEDRO (OAB 171091/SP)
SEÇÃO III
Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/04/2020
0013601-78.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª
Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1018411-17.2020.8.26.0053; Assunto: Funcionamento
de Estabelecimentos Empresariais; Impetrante: THAISE BARRETO CONCEIÇÃO ME; Advogado: Robson Geraldo Costa (OAB:
237928/SP); Advogada: Natália Roxo da Silva (OAB: 344310/SP); Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO;
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/04/2020
0013668-43.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação : Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1038223-74.2015.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários;
Requerente: Mm Juiz de Direito da 4 Vara Cível da Capital;
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/04/2020
0013899-70.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª
Vara; Ação : Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000341-67.2020.8.26.0338; Assunto: DIREITO CIVIL;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Mairiporã; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Mairiporã; Interessado:
Rafael Lourenço da Silva; Advogado: João Francisco Raposo Soares (OAB: 221390/SP); Interessado: Postal Saúde Caixa de
Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
0013900-55.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª
Vara; Ação : Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000395-33.2020.8.26.0338; Assunto: DIREITO CIVIL;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Mairiporã; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Mairiporã; Interessada:
Helena Oliveira Paroni; Advogada: Debora Lubke Carneiro (OAB: 325588/SP); Interessado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
0013901-40.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação : Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1045276-25.2019.8.26.0114;
Assunto: Difamação; Suscitante: M. J. de D. da 5 V. C. de C.; Suscitado: M. J. de D. da V. do J. E. C. de C.; Interessado: H. A. C.
S.; Advogado: Luis Fernando da Silva (OAB: 427793/SP); Interessado: N. A. M.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
0013902-25.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001597-96.2020.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Guarulhos; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de
Guarulhos; Interessada: Adriana Moreira Santos; Advogado: Hugo Nogueira da Cruz Urbano (OAB: 420937/SP); Interessado: Di
Roberto Comercio de Veiculos Ltda; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 09/04/2020
2068074-77.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara:
7ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0018285-18.2019.8.26.0053; Assunto:
Recuperação judicial e Falência; Suscitante: Inepar Equipamentos e Montagens S/A - Em Recuperação Juducial; Advogado:
Luiz José Martins Servantes (OAB: 242217/SP); Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Joel Luís
Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP); Suscitado: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara de
Fazenda Pública da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Capital; Interessado:
Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô; Advogada: Simone Machado Zanetti (OAB: 166934/SP); Advogada: Irene de
Lourdes do Nascimento (OAB: 96211/SP); Advogado: Guilherme Vieira de Camargo (OAB: 369485/SP); Advogado: Diego de
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