TJSP 16/04/2020 - Pág. 1284 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1284
fim da instrução processual não pode ser imputado ao Juízo. Pelo exposto, aguarde-se, no prazo, a normalização do expediente
forense. Com ele, tornem os autos conclusos, com urgência, para designação de audiência. Cientifiquem-se. - ADV: OVIDIO
NUNES FILHO (OAB 43013/SP)
Processo 1503545-78.2019.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - MAYCON DOS SANTOS RAMOS - - JONATHAN HENRIQUE MATTOS DOS SANTOS - - LUCAS PEREIRA DE
PAIVA - Ante o exposto, converto a prisão em flagrante de JONATHAN HENRIQUE MATTOS DOS SANTOS em preventiva para
garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos dos artigos
310, inciso II e 312. CPP. Expeça-se mandado de prisão. Com relação ao custodiado MAYCON defiro a liberdade provisória, sem
fiança, com fulcro nos artigos 310, III e 282, §6º, ambos do Código de Processo Penal, cumulada com as medidas cautelares
prevista no artigo 319, do CPP: a) obrigatório comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades, b)
proibição de frequentar locais conhecidos como ponto de vendas de entorpecentes, bem como de ser novamente flagrado
portando drogas qualquer que seja a finalidade, tudo com vistas a impedir a reiteração criminosa; c) proibição de ausentar-se
da Comarca onde reside por mais de 8 (oito) dias sem autorização judicial; d) obrigação de recolher-se todos os dias em sua
residência entre as 22 horas até as 6 horas (Artigo 319, V, do CPP). Expeça-se alvará de soltura clausulado. - ADV: JOÃO
GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP), JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO (OAB 379146/SP), LUIZ
CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 1504906-67.2018.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - R.M.O. e outro - ANA MARIA BERBEL
GIMENES - Vistos. Cite-se o Autor do Fato Rogerio Muller de Oliveira do inteiro teor da ação proposta e intime-se a comparecer,
SOB PENA DE REVELIA, ao Foro de Marília, Rua Lourival Freire, 120, Fragata, na sala de audiência da 1ª Vara Criminal e
do Júri, para a realização da audiência de contestação da denúncia e formulação de proposta de suspensão condicional do
processo, designada para o dia 10 de dezembro de 2019, às 16 horas, devidamente acompanhado de advogado e que, na sua
falta, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Na ocasião oportuna (artigo 81 da Lei 9.099/95), decidirei a respeito do recebimento
ou não da denúncia. Fica advertido do artigo 367 do Código de Processo Penal - “O Processo seguirá sem a presença do
acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de
mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. Cientifique-se. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA
(OAB 101711/SP), CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP)
Processo 1505303-92.2019.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - GISLAINE APARECIDA DA SILVA GOMES e outro - Fica o defensor da ré Gislaine intimado a apresentar as
alegações finais no prazo legal. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
Processo 1507813-78.2019.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - RENATO JUNIOR PAULINO DE LIRA
- Intime-se o defensor constituído pelo autor do fato para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à contraproposta
de transação penal formulada pelo representante do Ministério Público às fls. 73. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE
OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO FERREIRA DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ZENAIDE RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2020
Processo 0003390-18.2020.8.26.0344 (processo principal 1013466-21.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Marcos Bassiga da Cruz Me - Vistos. Determino à parte exequente
a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão da parte executada no polo
passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOSE EUGENIO TOFFOLI
FILHO (OAB 265670/SP)
Processo 0003390-18.2020.8.26.0344 (processo principal 1013466-21.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Marcos Bassiga da Cruz Me - Vistos. Intime(m)-se pessoalmente o(a)(s)
executado(a)(s) Wibox Publicidade Digital Para pagamento do valor atualizado da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias a
contar da intimação, apurado em R$ 747,33, conforme cálculo do exequente, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por
cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC/2015 e execução forçada. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JOSE EUGENIO
TOFFOLI FILHO (OAB 265670/SP)
Processo 0003391-03.2020.8.26.0344 (processo principal 1012981-21.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Janaina dos Santos Guadaline Anselmo - Vistos. Determino à parte exequente a correção do cadastro
processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão da parte executada no polo passivo. Para a inclusão de
parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB
294778/SP)
Processo 0006372-39.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Hellen Cristina
Morais - Edna Regina Borges - Vistos. Diante da petição de pág. 119, cumpra-se o tópico final da sentença de pág. 114,
consistente na expedição de certidão de honorários em favor da patrona da requerente. Após, proceda-se à baixa do presente
feito e arquive-o no fluxo correspondente, observando-se, contudo, as disposições constantes do art. 1.283, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Prov. Int. - ADV: VIVIANE GRION DOS SANTOS (OAB 304346/SP), JULIANA
SILVEIRA PUTINATI (OAB 140713/SP)
Processo 0008406-84.2019.8.26.0344 (processo principal 1012114-62.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iolanda Martins Camargo - - Alexandre Oliveira Camargo - Vistos. Ciência à parte exequente da
diligência para cumprimento da decisão de pág. 61, conforme certificado pelo oficial de justiça. Manifeste-se a parte exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos o atual endereço da parte executada para integral cumprimento da decisão
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