TJSP 16/04/2020 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2004
situam-se as sedes de diversas instituições financeiras, o que demanda do juízo a adoção de medidas de cautela para evitar
fraudes, em conformidade com os alertas emitidos pelo CNJ e pela Corregedoria Geral da Justiça. A omissão no controle
destas situações implicaria a permissão da utilização do processo para fins ilícitos e uma verdadeira “enxurrada” de processos
desta natureza, em detrimento dos demais. Ou seja, em última análise, busca-se preservar a eficiência e o bom andamento da
prestação jurisdicional. Frise-se que se trata de medida de controle uniforme para todos os feitos, absolutamente impessoal
e isonômica, que tem como fundamento a peculiar condição da comarca (sede de inúmeras instituições financeiras) de modo
que inexiste, no caso concreto, suspeição acerca da parte ou seu procurador. Anote-se, por derradeiro, que não se trata de
suprir ou complementar a atividade de instrução processual que cabe as partes no processo civil, mas, sim, superar questão
imprescindível a formação do convencimento para o julgamento da lide. Intime-se. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA
(OAB 372274/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1028790-62.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Cassia Gres dos Santos - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ciência do ofício juntado às fls. 76. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP)
Processo 1030998-19.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Geraldo Secuto
Andriato - Vistos. Fls. 33: Suspendo o processo pelo prazo previsto noartigo 313, inciso IX, §6º, do CPC, por trinta dias, contados
a partir do parto. Intime-se. - ADV: VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/SP)
Processo 1031040-68.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristiano Ratti
- Vistos. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº
35 da ENFAM. Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência
preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira
afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua
tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada
a conciliação das partes em qualquer momento do processo. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação
proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR
positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que
as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema
SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual. Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas
sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de
homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA PONCE DE
QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP)
Processo 1031289-19.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Luiz Antônio de Jesus - Banco Bradesco S/A - Vistos. I - Ante a apelação interposta, intime-se a parte contrária para que
apresente contrarrazões. II - Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LUIS FERNANDO DE
SOUSA (OAB 150691/MG)
Processo 4021841-78.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se ao arquivo. Int. - ADV: MARIANA
MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), CRISTINA CARLONI MATIAS
FERNANDES (OAB 245964/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SERGIO LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY APARECIDA ROCHA QUIRINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2020
Processo 0000381-93.2019.8.26.0405 (processo principal 1024743-21.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos
financeiros, via BacenJud, conforme extrato retro. Foi obtido o bloqueio de valores em nome do(s) executado(s) junto à(s)
instituição(ões) financeira(a) informada(s). Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço
da citação ou no ultimo endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos
do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que não será novamente intimado quando da conversão da indisponibilidade em
penhora, uma vez que já tem conhecimento da constrição, expedindo-se, ato continuo, mandado de levantamento em favor do
credor. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de cinco dias, sob pena de desbloqueio.
Havendo manifestação sobre o bloqueio, via BacenJud, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência
à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Com a manifestação ou decurso de prazo, torne os autos conclusos
com urgência. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO
(OAB 89457/SP)
Processo 0004472-95.2020.8.26.0405 (processo principal 1014382-03.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Liminar
- N.S.L. - - S.S.L. - V.S.E.T.I. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao
cumprimento de sentença apresentado às fls. 64/67. Intime-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DIOGO SQUEFF FRIES
(OAB 69876/RS), LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 276809/SP)
Processo 0005499-16.2020.8.26.0405 (processo principal 1005568-70.2016.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Darcy Laguna Francisco dos Santos - (atenda o autor adequadamente a
determinação de fl. 07 para regularização/inclusão no cadastro das partes passivas, recolhendo inclusive, o valor das taxas
postais) - ADV: FLÁVIA TACLA DURAN (OAB 206732/SP)
Processo 0010282-85.2019.8.26.0405 (processo principal 1030170-91.2017.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Seguro - Renato de Paula Advogados - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade
jurídica formulado pelo exequente em face da executada Ornague Construtora e Serviço, pleiteando a inclusão de seus sócios,
Mário Flores Ornague e Yve Challine Alves Ornague no polo passivo da execução principal.. Não se verifica a hipótese de
deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a requerente deixou de juntar aos autos documentos
hábeis suficientes para se constatar indícios de fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, hipóteses estas que
configuram o abuso da personalidade jurídica, conforme determinado no art. 50 do Código Civil, não bastando, para tanto, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º