TJSP 16/04/2020 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2022
DE DEFESA DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL (POSSE) E NÃO PROPRIEDADE, OS QUAIS SÃO PASSÍVEIS DE DEFESA
MEDIANTE EMBARGOS DE TERCEIRO - POSSE QUE PODE SER TRANSFERIDA MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR
- RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM CONDENAÇÃO DA
EMBARGANTE A PAGAR AOS EMBARGADOS MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA
NA FORMA DO ARTIGO 1.026, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. Advs: Johannes Antonius Fonseca Wiegerinck (OAB: 183689/SP) - Eduardo Oliveira da Silva (OAB: 217482/SP) - Alexandre de
Thomazo (OAB: 234143/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012683-57.2015.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte:
Maria Daniela Barbosa - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Acolheram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL DE DIGITAÇÃO NA TIRA DE JULGAMENTO EM CONTRADIÇÃO COM
O CONTEÚDO DO ARESTO RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO
MATERIAL DE DIGITAÇÃO E ONDE SE LEU “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U., DE CONFORMIDADE COM
O VOTO DO RELATOR, QUE INTEGRA ESTE ACÓRDÃO”, LEIA-SE “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U., DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR, QUE INTEGRA ESTE ACÓRDÃO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Jorge Alberto de Santana (OAB: 265350/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB:
321781/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1017060-64.2017.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: QGP Quimica Geral Ltda - Embargdo: Orgtech Química Ltda - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA AÇÃO EM QUE A AUTORA PLEITEIA A DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL, BEM COMO A SUA RESCISÃO, COM A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
E INDENIZATÓRIAS NO MONTANTE DE 1/12 DAS REMUNERAÇÕES RECEBIDAS DURANTE O CONTRATO - DEMANDA
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A FIM DE RECONHECER A RELAÇÃO COMERCIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES,
RESCINDIR O CONTRATO POR CULPA DA EMBARGANTE E CONDENÁ-LA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À AUTORA
- CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO GENÉRICA SEM INDICAÇÃO DOS FATOS A SEREM
PROVADOS - INADMISSIBILIDADE - FEITO MADURO O SUFICIENTE, SEM NECESSIDADE ALGUMA DE REALIZAÇÃO
DE PROVA ORAL, DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL E DOS CONTORNOS DA LIDE - DEMANDADA QUE ALTEROU
UNILATERALMENTE O CONTRATO, REDUZINDO A COMISSÃO DA RECORRIDA PELA REALIZAÇÃO DE SUAS VENDAS
- DESCABIMENTO (ART. 32, § 7º, DA LEI Nº 4.886/1965) - INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA RESCISÃO CONTRATUAL, NOS
TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 4.886/1965 - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - CARÁTER INFRINGENTE
E INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO
SOBRE CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS
POR VIOLADOS - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renata Cristina Gois (OAB: 270108/
SP) - Fabio Eduardo Lupatelli (OAB: 129597/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1063218-15.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Silveira Bernardes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E
MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRANSPORTE. PLATAFORMA UBER. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS PREVISTAS
NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DO APLICATIVO DE SERVIÇO DE
TRANSPORTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO
APELANTE (CLÁUSULA 9 DO CONTRATO E CÓDIGO DE CONDUTA). REITERAÇÃO DE CANCELAMENTO DE VIAGENS
E INÚMERAS RECLAMAÇÕES QUE ENSEJOU O ENCERRAMENTO DA CONTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. APLICABILIDADE DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. REGULARIDADE DA CONDUTA PRATICADA PELA APELADA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA. SENTENÇA
MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leandro Junior Nicolau Serafim Paulino
(OAB: 225478/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1066991-08.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º