TJSP 22/04/2020 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3028
2022
- Dissolução - L.T.B.S. - Vistos. As parcelas vencidas e não pagas do acordo homologado no cumprimento de sentença nº
0009145-68.2019 deverão ser executadas naqueles mesmos autos e, a fim de se evitar tumulto processual, as parcelas da
pensão alimentícia vencidas e não pagas a partir daquele acordo deverão ser executadas em autos apartados, devendo o
exequente emendar sua inicial para excluir desta demanda as parcelas do acordo, juntando petição naqueles autos requerendo
o que de direito lá, bem como juntar planilha atualizada do débito obedecendo a este comando. Em caso de atendimento
parcial, certifique-se nos autos, intimando-se para complemento, no prazo de 05 dias. Cumprida(s) a(s) determinação(ões)
supra, devidamente certificada nos autos, tornem os autos conclusos para novas deliberações. P. e int. - ADV: ANASTACIO
MARTINS DA SILVA (OAB 234516/SP)
Processo 0004159-37.2020.8.26.0405 (processo principal 0044611-46.2007.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - I.V.O. - R.V.O. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Anote-se o arquivamento definitivo da fase de conhecimento.
Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação
do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juí- zo,
devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o
recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a
presente como oficio ao INSS para que informe se o executado Romualdo Viana Francisco RG 26.698.694-8 CPF 632.731.01415 está trabalhando com vinculo empregatício e, em caso positivo, em caso positivo, encaminhe dados da empresa bem como
salário de contribuição. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFICIO. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio
desta ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovandose nos autos o protocolo. Servirá a presente como oficio ao empregador do executado para que traga aos autos os ultimos 12
holerites do funcionário, bem como para que proceda aos descontos dos alimentos devidos, na forma acordada a fls. 27/29.
Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos,
sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. Desde logo, fica deferida
pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação
da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interssada, no prazo legal. Ainda,
havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo
do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do
Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de intimação.
Sem sucesso a intimação por carta, SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da
Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CLAUDIA YE HO KIM CAHALE (OAB 182720/SP),
ARIANE AZEVEDO LEONARDI (OAB 177649/SP)
Processo 0004164-59.2020.8.26.0405 (processo principal 0002331-55.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença D.A.F.L. - Vistos. Determino ao INSS providências para que informe nos autos qual o valor auferido pelo executado Paulo
Marcos França Leite, natural de São Paulo, filho de João de Oliveira Leite e de Marli França Leite, demais dados ignorados,
desde dezembro de 2019. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá o patrono interessado
providenciar a impressão e envio do oficio ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação
para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições
de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Com a resposta, manifeste-se o
exequente, atendendo, inclusive, o item 03 de fls. 20. Intime-se. - ADV: SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP),
ADEMIR DE FREITAS PEREIRA (OAB 170527/SP)
Processo 0005296-25.2018.8.26.0405 (processo principal 0026836-13.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença G.G.V.S. - E.B.V. - - Manifeste-se o executado em cinco dias. - ADV: FERNANDO JOSE BAPTISTA (OAB 314808/SP), GIULIANO
PISTILLI (OAB 288749/SP)
Processo 0005570-18.2020.8.26.0405 (processo principal 0057701-48.2012.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.M.P.V.S. - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de D.V.S no polo passivo. Após ao MP. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. “NOTA DO CARTÓRIO:
Deverá sempre o patrono atentar ao correto cadastro de partes e a correta nomenclatura dos documentos, não utilizando a
nomenclatura genérica, por exemplo nomeando o documento como certidão de nascimento e não como Documento 1 é vital
para o deslinde do feito, devendo ser sempre seguido quando da juntada de novos documentos.” - ADV: ANDERSON PEREIRA
(OAB 370858/SP)
Processo 0006361-21.2019.8.26.0405 (processo principal 0019661-07.2006.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - J.A.M.G. - J.A.C. - Vistos etc. Intime-se o(a) autor(a), através de seu(ua) patrono(a), a promover
o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silencio, INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular
andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código
de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação/intimação. Sem sucesso a citação por
carta, servira a presente como mandado, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Intime-se. - ADV: ADRIANA VIEIRA DO
AMARAL (OAB 177744/SP), MARINEIDE TELLES DANTAS GRECHI (OAB 268672/SP)
Processo 1000751-55.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.S.T. A.D.T. - Vistos. Considerando o comunicado do Conselho Superior da Magistratura publicado em 16/03/2020 determinando a
suspensão das audiências “não urgentes” pelo prazo inicial de 30 dias em decorrência da propagação da pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19), CANCELO a audiência designada para o dia 19/03/2020 às 14h30. Apresente o executado proposta de
açordo por escrito, no prazo de 5 dias. Com a resposta, vista à parte contrária para manifestação. Após, vista ao MP. Int. - ADV:
LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP), MARIA HELENA MAINO (OAB 71148/SP)
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