TJSP 23/04/2020 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
1806
2047/2018, deverão os advogados em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado
de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001868-80.2018.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Indefiro a citação por edital, posto que é medida a ser adotada quando comprovada esgotado todos
os meios para localização do executado, o que não restou comprovado nos autos. 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º,
da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos
termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1002001-25.2018.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor penhorado nos autos via Bacen Jud
(f.26/27) em favor do exequente. Para fins de expedição de mandado de levantamento, conforme Comunicado Conjunto Nº
2047/2018, deverão os advogados em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado
de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Após, defiro nova tentativa de penhora on line pelo sistema Bacen-Jud, nos termos requeridos pelo
exequente a fl.35/36, com fundamento no provimento 21/2006 da CGJ. Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 235457/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2020
Processo 0000098-98.2020.8.26.0352 (processo principal 0000413-39.2014.8.26.0352) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LEITE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Intimação do INSS acerca da r. Sentença de fl. 78 com o seguinte dispositivo:- Vistos. Homologo por sentença
o cálculo apresentado pelo parte autora (fls. 27/29) e julgo extinto presente cumprimento de sentença (artigo, 487, inciso III,
“letra b”, do CPC), para que produza os legais efeitos de direito, observando-se a concordância da parte contrária (fl. 1). Nos
termos do artigo 1000, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, requisitem-se os pagamentos, junto
ao Sistema RECWEB. P.I.C. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), ROSEMARY BARBOSA
GARCIA (OAB 341918/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP)
Processo 0000183-84.2020.8.26.0352 (apensado ao processo 1001773-84.2017.8.26.0352) (processo principal 100177384.2017.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Eduardo de Souza Barrozo - Tendo em
vista o cumprimento espontâneo da obrigação realizado pelo requerido no processo principal, manifeste a exequente, no prazo
de quinze dias. Intime-se. - ADV: JAQUELINE APARECIDA AMARO BARBOSA (OAB 355524/SP), PÂMELA CARLA SANTOS
SOUZA (OAB 390739/SP)
Processo 0000214-07.2020.8.26.0352 (processo principal 1001336-43.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Benedita Tosta Gonçalves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - HOMOLOGO por sentença,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pelo impugnante, com aquiescência da parte
impugnada, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com
julgamento do mérito. Nos termos do artigo 1000, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, requisitemse os pagamentos, junto ao Sistema PRECWEB. P.I.C. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), RENATO DE
OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP)
Processo 0000215-89.2020.8.26.0352 (processo principal 1000092-79.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - VERA ALICE GERALDINI RIBEIRO - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - HOMOLOGO por sentença,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pelo impugnante, com aquiescência da parte
impugnada, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com
julgamento do mérito. Nos termos do artigo 1000, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, requisitemse os pagamentos, junto ao Sistema PRECWEB. P.I.C. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), RENATO DE
OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP)
Processo 0000449-42.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marta Aparecida
Boneti Guerra - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Defensores apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco)
dias. Int - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), IGOR GUILHERME BONETI GUERRA (OAB 379137/SP)
Processo 0000568-66.2019.8.26.0352 (processo principal 1000409-77.2017.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Liz Barbosa Queiroz Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Bloqueio Bacenjud efetuado (fl. 51/52) manifeste-se o executado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
conforme determinado na decisão de folhas 43/46. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP),
FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP)
Processo 0000849-22.2019.8.26.0352 (processo principal 1001482-84.2017.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida Valério de Souza Germano - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Intimação do INSS acerca da r. Sentença de fl. 32 com o seguinte dispositivo:- Vistos. Homologo por sentença
os cálculos apresentados pelo parte autora (fl. 18) e julgo extinto presente cumprimento de sentença (artigo, 487, inciso III,
“letra b”, do CPC), para que produza os legais efeitos de direito, observando-se a concordância da parte contrária (fl. 31). Nos
termos do artigo 1000, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, requisitem-se os pagamentos, junto
ao Sistema PRECWEB. P.I.C. - ADV: ALMIR FERREIRA NEVES (OAB 151180/SP), MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA
(OAB 250484/SP), ELAINE CHRISTINA MAZIERI (OAB 264901/SP), DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP)
Processo 0000996-48.2019.8.26.0352 (processo principal 1001109-87.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - JOSEFA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação
do INSS acerca da r. Sentença de fl. 59 com o seguinte dispositivo:- Vistos. Homologo por sentença os cálculos apresentados
pelo parte autora (fl. 38) e julgo extinto presente cumprimento de sentença (artigo, 487, inciso III, “letra b”, do CPC), para que
produza os legais efeitos de direito, observando-se a concordância da parte contrária (fl. 58). Nos termos do artigo 1000, §
Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, requisitem-se os pagamentos, junto ao Sistema PRECWEB.
P.I.C. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/
SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º