TJSP 23/04/2020 - Pág. 409 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
409
(OAB: 82236/SP)
Nº 1006795-22.2019.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Recorrido: Rogerio Souza da Cruz - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues
Coutinho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MILITAR INATIVO. RECONHECIMENTO
DO PERÍODO DE FREQUÊNCIA EM CURSO DE FORMAÇÃO PARA CÔMPUTO DE FÉRIAS E CONSECTÁRIOS. MATÉRIA
DELIBERADA PELA T.U. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STF (RE 870.947/SE – TEMA 810).
NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP)
Nº 1500145-88.2018.8.26.0280 - Processo Digital - Apelação Criminal - Itariri - Recorrente: ANDERSON RODRIGUES
PEDROZO - Recorrido: Justiça Pública - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - Advs: Marcelo Cardoso da Silva (OAB: 389271/SP)
Nº 1500174-41.2018.8.26.0280 - Processo Digital - Apelação Criminal - Itariri - Recorrente: VITOR ANDRE DE SOUZA
CARRO - Recorrido: Justiça Pública - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - Advs: Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP) - Ramiro de Oliveira Muniz - PM CLEBER NOGUEIRA LINO
Nº 1500490-87.2018.8.26.0366 - Processo Digital - Apelação Criminal - Mongaguá - Apelante: R. de J. D. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Rodrigo
Vitorino Martins (OAB: 338758/SP) - DIEGO DOS SANTOS CASTILHO - ANDRE LOUREIRO MATTOSO
Nº 1506150-37.2019.8.26.0266 - Processo Digital - Apelação Criminal - Itanhaém - Apelante: VINICIUS DO VALLE
EVANGELISTA - Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - Advs: Diego Renoldi Quaresma de Oliveira (OAB: 320654/SP) - Eduardo Onofre de Ramos - Claudio dos
Santos
Nº 1521222-64.2019.8.26.0266 - Processo Digital - Apelação Criminal - Itanhaém - Apelante: LEONARDO SILVERIO
GONCALVES - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Advs: Joao
Carlos Zelante (OAB: 104270/SP)
Nº 3000001-19.2020.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Agravada: Augustinho Mariano de Barros - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL E DE EFICÁCIA IMEDIATA. RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
E DEMAIS ARGUMENTOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS INOPONÍVEIS EM VISTA DA MAGNITUDE DO DIREITO
PROTEGIDO. ASSISTÊNCIA INTEGRAL E INDIVIDUALIZADA NÃO OFENSIVA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. EXIGIBILIDADE
DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE COMPROVADA POR PROVA DOCUMENTAL
IDÔNEA – RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE DECORRE DA PRÓPRIA NATUREZA DA
TUTELA JURISDICIONAL PERSEGUIDA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Rodrigo Farah Reis (OAB:
290343/SP) - João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Bernardete Urana de Araujo (OAB: 436471/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1002745-21.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Itanhaém - Recorrida: Eloa dos Santos de Souza - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20%, SOB PENA DE REFORMATIO IN
PEJUS. EMBARGOS ACOLHIDOS. - Advs: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Fausto de Freitas Ferreira (OAB:
44110/SP) - Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) - Marcia Cristina da Rocha (OAB: 349977/SP)
Nº 1003377-76.2019.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Itanhaém - Recorrido: Samuel Lorena Rosa - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU ADMISSIBILIDADE AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL . RECURSO PROVIDO. Advs: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) - Glauce Maria Pereira (OAB: 224200/SP)
Nº 1003384-68.2019.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Francisco
Givanildo Furtado - Recorrido: Prefeitura de São Paulo - Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - DETRAN/SP - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS POR EQUIDADE SOB PENA DE
AVILTAMENTO DO ESTIPÊNDIO. EMBARGOS ACOLHIDOS. - Advs: Tiago Henrique dos Santos Gois (OAB: 419534/SP) Viviana Palermo (OAB: 274891/SP) - Rafael Politi Esposito Gomes (OAB: 326326/SP) - Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/
SP)
Nº 1004288-88.2019.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: P. M. de I. - Recorrido:
I. dos S. - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO
INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU ADMISSIBILIDADE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CABIMENTO.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL . RECURSO PROVIDO. - Advs: Jose Eduardo Fernandes (OAB:
128877/SP) - Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite (OAB: 201169/SP)
Nº 1005158-36.2019.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Adilson Gomes da Cruz e outros - Magistrado(a) Paulo Alexandre
Rodrigues Coutinho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE
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