TJSP 24/04/2020 - Pág. 1207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1207
assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos
deveres mencionados no art. 6 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta,
mandado ou ofício. Servirá o presente, também, assinado digitalmente, como ofício para inscrição do nome do executado
em cadastros de inadimplentes, conforme requerido na inicial, observando-se que a inscrição perdurará até que haja integral
pagamento ou garantia da execução, com fundamento nos arts. 782, §§3º e 4º, do CPC Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo
considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações,
defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB
71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1001281-38.2019.8.26.0315 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Gisela Sobral Mafra
- Marcos Aurelio Fulini - Deve a requerente juntar cópia de suas últimas três declarações de Imposto de Renda, ou isenção,
para que se afira a alegada hipossuficiência econômica. Após, anote-se o sigilo às declarações aludidas. - ADV: FERNANDO
ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP), EVERTON HENRIQUE DA SILVA GALHARDI (OAB 426831/SP)
Processo 1001298-11.2018.8.26.0315 - Monitória - Combustíveis e derivados - Auto Posto Cancian Laranjal Paulista Ltda
- Núbia Tereza Zanardo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios opostos por NÚBIA TEREZA
ZANARDO em face de AUTO POSTO CANCIAN LARANJAL PAULISTA LTDA. ficando constituído o título executivo no valor
de R$ 6.771,38,computados correção monetária conforme tabela do Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% ao mês,
ambos contados da data de vencimento, até efetivo pagamento, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Ante
a sucumbência da parte embargante ré, condeno-a no pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios de 10% sobre o valor do débito. No entanto, por ser beneficiaria da Justiça Gratuita, resta suspensa a cobrança.
P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP), TANIA CATARINA FRETAS FRANZOLIN (OAB 146294/
SP), PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP)
Processo 1001364-54.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Frigorifico Rosfran-gofran Ltda - Yasuda
Marítima Seguros S/A ou Sampo Seguros S/A - Intimação das partes de que foi reagendado para o dia 04 de maio de 2020,
às 14:00 horas para a realização da perícia no Frigorífico Rosfran Ltda, sito à Rodovia Marechal Rondon, km 183, Distrito de
Maristela, devendo os patronos das partes comunicarem seus constituintes acerca da data agendada. - ADV: PRISCILLA AKEMI
OSHIRO (OAB 304931/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), MAIRA BERTONI
CONTO (OAB 330792/SP)
Processo 1001370-95.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Mts Empreendimentos Imobiliários Eireli
Me - Erivelton Vieira de Sousa - Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre o teor do laudo pericial. Defiro o levantamento
dos honorários periciais, expedindo-se o competente MLE. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), ANUAR
FADLO ADAD (OAB 190583/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1001474-24.2017.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Cleverton Santos Cardoso - Vistos. I - Realizando pesquisa na base de dados da Receita
Federal não se localizou declarações entregues pelo executado, referente aos três últimos anos, conforme pesquisas em anexa.
II - Em pesquisa realizada no CPF do executado junto ao Sistema RENAJUD, foram encontrados dois veículos, sendo que o
veículo de placa CMC3650 encontra-se com restrição nestes autos às fls. 75, conforme pesquisa anexa. Assim, manifeste-se o
exequente em termos do prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001572-09.2017.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia
Helena Fernandes Rodrigues - - Ana Cecilia Fernandes - - Silvana Maria Fernandes de Lara - - Luzia Fernandes Beneton
- - Marcos Jose Fernandes - - Lucas Alves Fernandes - - Mayara Alves Lima Fernandes - - Felipe Alves Fernandes - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo complementar, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
Processo 1001631-26.2019.8.26.0315 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Anesio Fortunato - Providencie a serventia, nos termos do postulado em fls. 51/52.
- ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1001673-12.2018.8.26.0315 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silmara Maria
Garpelli Renosto - - Sinesio Renosto - - Luis Fernando Leardini - BANCO DO BRASIL S/A - Tornem os autos do processo à
Egrégia Corte paulista, em atenção a determinação de fl. 394, in fine. - ADV: FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/
SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001835-75.2016.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Maria Madalena Branco da Silva Moraes Me - - Nilton Aparecido de Moraes - - Maria Madalena Branco da Silva Moraes - Vistos.
Fls.175/177: manifeste a exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), TARSILA TEIXEIRA PINTO (OAB 272761/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0226/2020
Processo 0000150-11.2020.8.26.0315 (processo principal 1000965-59.2018.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Wendel da Silva Bento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Requisite-se o pagamento ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região da quantia de R$-4.626,30 (quatro mil
seiscentos e vinte e seis reais e trinta centavos), sendo R$-4.539,53 devidos ao exequente e R$-86,77 referentes aos honorários
sucumbenciais, tudo conforme conta de liquidação datada de fevereiro de 2020, por meio de RPV digital. Nos termos da Súmula
Vinculante 17 do Supremo Tribunal Federal: “Durante o período previsto no parágrafo1ºdo artigo100 da Constituição, não
incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”. Portanto, após a expedição do precatório, não se incidem
juros de mora, devendo ser assinalado no campo respectivo da requisição “não se aplica” (campo 99). Após, aguarde-se o
pagamento, ou eventual manifestação das partes, em escaninho próprio. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES
(OAB 156616/SP), SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0001126-52.2019.8.26.0315 (processo principal 1001764-39.2017.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvaldo de Jesus Lorena Simoes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º