TJSP 24/04/2020 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
2021
(Procurador) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 309
Subseção VII - Próximos Julgamentos
Seção de Direito Privado
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 509
Publicação – 2ª Câmara de Direito Privado – Próximos Julgados – CANCELAMENTO. Informamos a todos os interessados
que, por determinação do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Desembargador Ferreira Alves, as sessões do dia 28/04/2020,
05/05/2020 e 12/05/2020 da 2ª Câmara de Direito Privado estão canceladas.Os processos digitais que estavam pautados para
as referidas sessões canceladas ficarão aguardando a requisição dos seus relatores para julgamento virtual ou permanecerão
aguardando o retorno dos agendamentos de sessões presenciais, quando serão pautados com prioridade sobre os novos
processos encaminhados para julgamento.
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Seção de Direito Privado
Processamento da Turma Especial da Subseção I de Direito Privado - Páteo do Colégio,73 - 5º andar
- salas 511/515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2019333-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Osvaldo Cruz - Reclamante: Carlos Manoel
Fernandes - Reclamada: Mm Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz - Magistrado(a)
Francisco Loureiro - Indeferiram a inicial, VU - RECLAMAÇÃO SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ENUNCIADOS 02, 05, 06 E 07
DO IRDR Nº 0023203-35.2016.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA
PROFERIDA PELO JUIZADO ESPECIAL QUE EXPRESSAMENTE SE APOIOU NO TEMA 02 DO IRDR PARA CONTAGEM
DO PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE AUTÔNOMA - VIOLAÇÃO DOS DEMAIS ENUNCIADOS, QUE TRATAM DAS
PERDAS DANOS PELO ATRASO DE ENTREGA DE OBRA, SE SUBORDINAM À EXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO DA
CONSTRUTORA E DO PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE AUTÔNOMA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL,
QUE A SENTENÇA ENTENDEU CLARA E EXPRESSA, QUE NÃO DESAFIA RECLAMAÇÃO, SE A SENTENÇA RECLAMADA
DE MODO EXPLÍCITO AFIRMOU QUE SE AMOLDA AO TEMA 02 DO IRDR – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB:
88304/MG) - 6º andar sala 607
Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000244-50.2018.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: João Batista
Pereira de Oliveira e outros - Apelado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) Natan Zelinschi de
Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. CASO EM EXAME
ABRANGE EXCLUSIVAMENTE SEGURO HABITACIONAL. IMÓVEIS ADQUIRIDOS HÁ LONGO TEMPO. AUSÊNCIA DE RISCO
DE DESMORONAMENTO. MODIFICAÇÕES NAS CONSTRUÇÕES COM AMPLIAÇÃO. FALTA DE CONSERVAÇÃO ADEQUADA.
REPARAÇÃO PLEITEADA VISA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, ISTO É, REFORMA DAS EDIFICAÇÕES À CUSTA DA
SEGURADORA. INADMISSIBILIDADE. TIPO DE CONSTRUÇÃO POPULAR. FINALIDADE DE PROPORCIONAR MORADIA ÀS
PESSOAS DE BAIXA RENDA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO APTA A SOBRESSAIR. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º