TJSP 24/04/2020 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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- Vistos. Remetam-se os autos ao contador. Int. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP)
Processo 0009354-22.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1009893-39.2016.8.26.0292) (processo principal 100989339.2016.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Adriana
Aparecida Doce Figueiredo - Vistos. Tendo em vista o silencio da credora, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020,
vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas,
efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos
61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C. - ADV: LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP),
SHEILA LEONOR DE SOUZA MEIRELES (OAB 245511/SP)
Processo 1003763-28.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Carlos
Mendes - Manifeste-se o(a) autor(a) em Contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER
(OAB 195223/SP)
Processo 1004559-19.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Lúcia Helena Serpa
Vergueiro - Vistos. Homologo o acordo apresentado pelo INSS as pp.112/113 para que produza os efeitos jurídicos e legais
e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra
“b” do Código de Processo Civil. Oficie-se para implantação do beneficio, nos termos do acordo, instruindo-o com as cópias
necessárias. Após, implantação intime-se o INSS para apresentar o calculo de liquidação, em trinta dias. P.R.I.C. - ADV:
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP)
Processo 1004585-17.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Paulo Roberto Fonseca
- Manifeste-se o(a) autor(a) em 5 dias sobre os esclarecimentos do Perito Judicial. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO
MARTINS (OAB 226619/SP)
Processo 1006430-84.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosangela de
Carvalho Mariano - Manifeste-se o(a) autor(a) em 5 DIAS. - ADV: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP),
ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP)
Processo 1008998-10.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Edson
Alves - Manifeste-se o(a) autor(a) em Contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: NICIA BOSCO (OAB 122394/SP)
Processo 1009673-70.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luciano dos Santos
Ramos - Vistos. Remetam-se os autos ao E.Tribunal, com as anotações pertinentes. Int. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1010997-61.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de
serviço especial - Sebastiao Augusto de Oliveira - Especifiquem as partes, em 5 dias, sob pena de preclusão, as provas que
pretendem produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos
pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão
produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se
referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto,
a prova pleiteada. Caso pretendam produzir prova oral, as partes, preferentemente, poderão apresentar seus respectivos róis
de testemunhas, pois se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata do rol possibilitará a pronta designação
da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício
dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam nos processos. Esclareço às partes que para um mesmo fato não serão
ouvidas mais do que três testemunhas (CPC, art. 357, § 6º). Por fim, anoto que caberá aos advogados informar ou intimar da
audiência a(s) testemunha(s) que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455, observados,
se o caso, seus respectivos parágrafos. Int. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE AYRES DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2020
Processo 0000487-74.2017.8.26.0292 (processo principal 0004296-14.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Vistos. Defiro o prazo de 30
dias, como requerido. Aguarde-se. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0001454-17.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1002916-26.2019.8.26.0292) (processo principal 100291626.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer
- Cooperembraer - Vistos. Pp.16/27: Manifeste-se a credora. Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 0001783-63.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1000967-98.2018.8.26.0292) (processo principal 100096798.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - A.N.M.N. - Vistos. Expeça-se mandado de avaliação, conforme
requerido pelo M.P. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS (OAB 122022/SP), CLAUDIO MADID (OAB 194784/
SP)
Processo 0004632-76.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1006702-20.2015.8.26.0292) (processo principal 100670220.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Cesar Ribeiro - Vistos. Procedam-se as
pesquisas de bens, conforme requerido. Int. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)
Processo 0005807-37.2019.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0805428-61.2017.8.12.0021 - Juízo de Direito
da 4ª Vara Cível do Foro de Três Lagoas) - Banco do Brasil S/A - Vistos. Devolva-se, com as anotações pertinentes. Int. - ADV:
FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0006405-88.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1001893-84.2015.8.26.0292) (processo principal 100189384.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Comissão - Francisco Jose Zampol - LUIZ CARLOS COUTINHO - Vistos.
Intime-se o executado para apresentar impugnação à penhora, em quinze dias. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO SIMÃO VIEIRA
(OAB 169365/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), GILBER EDUARDO SANTOS PRETTI (OAB 326212/SP)
Processo 0006814-64.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1007337-59.2019.8.26.0292) (processo principal 100733759.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Sheila Alves Cabral - Bandeirante Energia
S/A - Vistos. Cumpra-se o que determinado as p.214. Int. - ADV: ELIEGE FARIAS E ALMEIDA (OAB 414987/SP), GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP)
Processo 0007998-55.2019.8.26.0292 (processo principal 0009819-46.2009.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Imissão
na Posse - Silvano - Waldinea Siqueira - Vistos. Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, traga o credor a certidão de
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