TJSP 28/04/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3032
1567
Processo 1000096-72.2015.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Alice Yuriko Someda Sako - Vistos.
Diante do teor da manifestação da autora (fls. 173), ouça-se o INSS no prazo de quinze dias para, se o caso, esclarecer o
equívoco com relação aos documentos de fls. 166/169, bem como quanto ao valor da verba sucumbencial. Int. - ADV: TAMIRES
MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000199-74.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Benedita Alves
Pereira - - Edes Bonifacio dos Santos - - Edinaldo Oliveira Gois - - Edmilson Aguiar Porto - - Edneia de Almeida Silva - Elisângela Aparecida dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Em cumprimento
à respeitável decisão proferida em segunda instância, manifeste-se o(a) autor(a) vencedor(a) no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso queira promover o cumprimento da sentença, este tramitará no formado exclusivamente digital, devendo a parte autora,
no mesmo prazo acima, realizar o peticionamento eletrônico. A petição deverá atender aos requisitos exigidos pelo art. 524 e
incisos do CPC. Findo o prazo acima, com o sem a interposição do incidente de cumprimento de sentença digital, arquivemse. Intimem-se. - ADV: TAMIRES SOUZA DE ALMEIDA (OAB 399552/SP), ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), LUZIMAR
BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), GIOVANA
EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000418-87.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juarês Ferreira da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Diante do desinteresse das partes em maior dilação probatória, dou por
encerrada a instrução. Faculto às partes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais. Intime-se. - ADV:
WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN (OAB 213850/SP)
Processo 1000439-63.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Doroti
Maria do Amaral Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da comprovação do óbito da autora (fls. 83),
suspendo o curso da ação pelo prazo de 60 dias, para que seja promovida a devida habilitação processual (art. 313, inciso
I do CPC). Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação do interessado, conclusos para extinção, sem julgamento
do mérito. Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP),
RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 1000453-47.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Clarice Garrido Viana - - Maria Rodrigues
de Melo - - Simone Savio Pietracatella - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Diante das provas
juntadas pelo embargante e da inercia da embargada, dou provimento aos embargos de declaração, cujo dispositivo passa a
ter a seguinte redação: “Por fim, em relação a autora Clarice Garrido Viana, em razão de seu vínculo celetista, reconheço a
incompetência absoluta desta Justiça Comum Estadual, e, consequentemente, Julgo Extinto o processo, sem resolução do
mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC devendo a sucumbente arcar com as custas processuais e honorários advocatícios,
fixados, por equidade, em R$ 1.000,00, ressalvado o disposto no art. 98, parágrafo terceiro. Não havendo provas irrefutáveis de
má-fé, indefiro o pedido de aplicação das sanções do art. 80 do CPC”. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intimese. - ADV: ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), TAMIRES SOUZA DE
ALMEIDA (OAB 399552/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE
GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 1000455-85.2016.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Fls. 96: possível a penhora de móveis, utilidades domésticas e pertences pessoais
que guarnecem a residência do executado, desde que sejam de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns
correspondentes a um médio padrão de vida, em observância ao disposto no artigo 833, inciso II do CPC. Sendo assim, expeçase carta precatória, devendo a exequente comprovar sua distribuição no prazo máximo de quinze dias. Int. - ADV: FAUSTO
CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), TAMIRES SOUZA DE
ALMEIDA (OAB 399552/SP)
Processo 1000464-47.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Leonardo
Souza Ribeiro de Lemos - Vistos. Diante da impugnação apresentada pelo autor a fls. 139, intime-se a perita nomeada para, no
prazo de quinze dias, complementar o laudo apresentado. Int. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP), NEIVA
QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)
Processo 1000470-20.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Elias de Souza Pires Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do aparente equívoco da perita nomeada, a qual apresentou novo
laudo, desta vez referente às patologias narradas na inicial pelo autor (fls. 135/141), manifestem-se as partes no prazo comum
de quinze dias, inclusive a parte autora, com relação ao interesse na produção de prova oral. Int. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO
SILVA (OAB 357476/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 1000506-62.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Azenilda Araujo de Vasconcelos
- Vistos. Tendo em vista que não há nos autos prévia comunicação de agendamento da perícia, de modo que possibilitasse a
intimação da parte autora, requisite-se a designação de nova data, com antecedência mínima de 60 dias, a fim de possibilitar a
prévia intimação da parte autora, por meio de seu(sua) advogado(a) constituído(a). Int. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB
223587/SP)
Processo 1000528-23.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jorge de Aguiar - Vistos. Ante o requerido pelo INSS a fls. 170, diga o autor em dez dias. Int. - ADV: PRISCILA TURBUK SILVA
(OAB 379245/SP), MARIA HELENA FARIAS (OAB 141543/SP)
Processo 1000582-86.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Valmir dos Santos - Com
razão o Inss uma vez que, com o transito em julgado, compete ao autor instaurar o incidente de cumprimento de sentença, nos
termos do art. 534 do CPC. Sendo assim, intime-se o autor, conforme requerido a fls. 148. Oportunamente, arquive-se. Intimese. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP)
Processo 1000670-90.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Simone Matias de
Lima Nunes - Vistos. À míngua de impugnação, homologo o laudo pericial. Na sequência, diga a parte autora, no prazo de dez
dias, se tem interesse na produção de prova oral. Caso positivo, deverá apresentar, no mesmo prazo acima, o respectivo rol,
sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: MURILO NOGUEIRA (OAB 271812/SP)
Processo 1000733-18.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Hélio Monteiro da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. À míngua de impugnação, homologo o laudo pericial. Na sequência,
diga a parte autora, no prazo de dez dias, se tem interesse na produção de prova oral. Caso positivo, deverá apresentar, no
mesmo prazo acima, o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/
SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 1000735-56.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marinês Cardoso I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) e outro - Vistos. Diante do informado a fls. 141, intime-se o INSS para, no prazo
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