TJSP 04/05/2020 - Pág. 1617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1617
sendo localizada a parte devedora, cumpra-se a decisão de fl. 85. Expeça-se edital. Intimem-se. - ADV: ADRIANA SANTOS
BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/
SP), ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA (OAB 280754/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0005318-21.2018.8.26.0361 (processo principal 1004774-55.2014.8.26.0361) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - S.P.A.C.P.E. - - L.E.M.S. - Vistos. Determino
providências para seja oficiado à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida,
Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), solicitando informações
quanto a eventual existência de valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL do executado
LILIANE ELISA MARTINS SILVA, CPF 184.089.728-71 e SUAVE - PAPER ARTEFATOS DE CONVERSÃO DE PAPEL EIRELI,
CNPJ 15.709.747/0001-90. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o requerente providenciar
sua impressão e o devido encaminhamento, comprovando no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA (OAB
280754/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 0005710-24.2019.8.26.0361 (processo principal 1012298-64.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomino Residencial Spazio Malibu - Leandro Gomes dos Santos - Vistos. A petição de fls. 42/43 e seus
documentos (fls. 44/45) foram apreciados pela decisão de fl. 34 (citadas peças sigilosas). Assim, equivocada a certidão de
uso do sistema Bacenjud de fl. 47. Atente-se a serventia. Fl. 37: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo realizado entre as partes nos presentes autos (fls. 38/41), e, com fundamento no art. 922, do C.P.C., suspendo a presente
execução. Para fins de extinção da execução (art. 924, II, do C.P.C.), competirá às partes noticiarem o cumprimento integral do
acordo (última parcela em 31/ 10/2025). Aguarde-se, pois. Decorrido o prazo estabelecido no acordo para seu cumprimento,
deverá a parte exequente informar, em 10 dias - a contar da data da última parcela a ser paga - independentemente de nova
intimação, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o silêncio será interpretado como quitação do acordo, tornando então
os autos conclusos para extinção (art. 924, inciso II, do C.P.C.). Sem prejuízo, ante a não manifestação do advogado indicado
à fl. 26, abra-se vista ao Defensor Público. Intimem-se. - ADV: CAMILA MAIER DE MATTOS SILVA (OAB 207800/SP), DAVID
PEREIRA GOMES (OAB 253604/SP)
Processo 0011075-93.2018.8.26.0361 (processo principal 0025698-46.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Joaquim Rodrigues Chaves - - Glauci Braga Silva Chaves - Fibrel - Industria e Comercio de Materiais de
Plastico Reforçado e Luminarias Ltda Epp - - Emerenciana Maria de Faria Tiosso - - João Alberto Tiosso - Vistos. Fls. 129/130
- Pelo R. 217 da Matrícula nº 38.415 do 1º CRI de Santos (fls. 200) verifica-se que as unidades autônomas n. 79/80, unificadas
conforme Av. 216 (fls. 199/200), foi vendida aos ora executados João Alberto e Emerenciana pelos antigos proprietários
(R.118 e R.119 - fls. 170/171). Ocorre que, observados a Av. 472 e os R. 473 e 474 (fls. 270/271), averbada a construção
e registrada a especificação condominial parcial da unidade sob nº 79/80 do Condomínio Fechado Bougainville Bertioga III,
foi aberta a Matrícula nº 92.450. Desta feita, para apreciação do pedido, deverão os exequentes juntar aos autos a Matrícula
supramencionada. Providenciem, pois. Após, retornem-me. Intime-se. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP),
GERALDO RUBERVAL ZILIOLI (OAB 62711/SP), LUCIANO ARIAS RODRIGUES (OAB 210317/SP), ESLEY CASSIO JACQUET
(OAB 118253/SP)
Processo 0016868-76.2019.8.26.0361 (processo principal 1026064-53.2019.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Silvia Regina M Gonçalves M Carvalho Pinto - - Lucca Fraporti Eccher - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista a
certidão de fls. 68 e a manifestação de fls. 74, aguarde-se o julgamento do AI nº 2020264-09.2020.8.26.0361. Intime-se. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SILVIA REGINA M GONÇALVES M CARVALHO PINTO (OAB
226284/SP)
Processo 1000224-07.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Comissão - Ricardo de Moraes Ignácio - Rice
Empreendimentos e Participações Ltda. - Certifico e dou fé que anotei junto ao sistema a representação processual do
executado. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias quanto a petição e depósito efetuado
pelo executado, bem como se satisfaz a execução. No silêncio, será tido como concordância a extinção da execução, bem
como a expedição do mandado de levantamento, que para tanto, deverá a parte interessada preencher o formulário padrão
disponibilizado no :http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, observando-se os dados da procuração
e as formalidades legais. - ADV: WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/
SP)
Processo 1000461-85.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - REGINALDO RONCATTI - - ROGÉRIO FRANCO RONCATTI - Antonio José Mezawak e s/m Alessandra Teixeira Mezawak
- - Samir Georges Mezaoniz e s/m Cátia Cristina Macário Mezaonik - - Soberanos Mercantil de Cereal e Representações
Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Maria Lucia Peroba Angelo Roncatti - Vistos. Fls. 733/734 - Com o cumprimento da carta
precatória, tornem-me para apreciação de fls. 721. Intimem-se. - ADV: FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP),
ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), SANDRA LARA
CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1001139-27.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Deiziane
Oliveira Azevedo - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Não havendo outras provas a
serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo sucessivo de 15 dias, para que cada parte apresente seus
memoriais, a começar pela parte autora. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ELÍSIA
HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), PAULO ROBERTO JUSTO DE ALMEIDA (OAB 221798/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1001167-24.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Anailton Lima Santos Junior - Vistos. Recebo a petição de fls. 48/50 como emenda à inicial.
Anote-se junto ao sistema o endereço do requerido constante no contrato e na nova notificação extrajudicial juntada às fls.
49/50. Anotado. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo de marca/modelo: VOLKSWAGEN/
FOX CITY 1.0MI/ 1.0MI TOTAL FLEX 8V 3P G TIPO:1 ANO:2006 COR: PRETA PLACA: DST9855, descrito na inicial (e de seus
respectivos documentos), com fundamento no artigo 3º, caput do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade
da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento
da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04) e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue
em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º