TJSP 04/05/2020 - Pág. 1913 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1913
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Roberto
Testa (OAB: 285903/SP) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001916-27.2015.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: ELLEN QUEIROZ
DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Christine Santini - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE
VALORES ALEGAÇÃO DE INDEVIDA COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM, TAXA DE ASSESSORIA, DIFERENÇA
DE FINANCIAMENTO E TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COMISSÃO DE CORRETAGEM
E TAXA SATI PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL APLICÁVEL À ESPÉCIE, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO PELO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.551.956-SP, PELO RITO DOS RECURSOS
REPETITIVOS, QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA DE ASSESSORIA
PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO DECORRENTE DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA ENTRE A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO E DA LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO INOCORRÊNCIA
DE ILEGALIDADE, UMA VEZ QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SE DESTINA À MERA RECOMPOSIÇÃO DO CAPITAL
VALIDADE DA COBRANÇA DE JUROS DE OBRA ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA ATRASO NA OBRA NÃO
CARACTERIZADO, NA HIPÓTESE TESE 06 FIRMADA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 0023203-35.2016.8.26.0000 QUE SE
COADUNA COM O ENTENDIMENTO DESTA COLENDA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ACERCA DA MATÉRIA “É ILÍCITO
O REPASSE DOS “JUROS DE OBRA”, OU DE “JUROS DE EVOLUÇÃO DA OBRA”, OU “TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA”,
OU OUTROS ENCARGOS EQUIVALENTES APÓS O PRAZO AJUSTADO NO CONTRATO PARA ENTREGA DAS CHAVES DA
UNIDADE AUTÔNOMA, INCLUÍDO PERÍODO DE TOLERÂNCIA” MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. NEGA-SE PROVIMENTO
AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Attié França (OAB: 187959/SP) - Gustavo Aran Bernabé (OAB:
263416/SP) - Guilherme Aran Bernabe (OAB: 348861/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano
(OAB: 320144/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002008-20.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Vercal Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Aurimar Vasconcelos Teixeira - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA
COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO RESCINDIDO POR
CULPA DA RÉ POR ATRASO NAS OBRAS SENTENÇA QUE RECONHECEU A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENOU
A RÉ À DEVOLUÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS, INCLUSIVE A COMISSÃO DE CORRETAGEM, ALÉM
DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO DA RÉ ATRASO NA OBRA CARACTERIZADO
RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO DA RÉ-CONSTRUTORA CORRETAMENTE RECONHECIDA PEDIDO
DE RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM BASEADO NA ALEGAÇÃO DE “VENDA CASADA” E INVALIDADE DA
COBRANÇA VALIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM, CONFORME TESE FIXADA PELO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.599.511-SP, PELO RITO DOS RECURSO REPETITIVOS,
APLICÁVEL À HIPÓTESE ADQUIRENTE INFORMADO SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE QUANTO AO PAGAMENTO
DAS DESPESAS DE COMISSÃO DE CORRETAGEM CASO FORTUITO INOCORRÊNCIA SÚMULA 161 DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PARA RESTITUIÇÃO AO “STATU QUO ANTE”,
EXCETO A COMISSÃO DE CORRETAGEM SÚMULA 543 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DANOS MORAIS
NÃO CONFIGURADOS MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SEM OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
A VIOLAR DIREITO DE PERSONALIDADE.DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Rosana de Cassia Faro E Mello Ferreira (OAB: 79778/SP) - Julio Cesar da Silva (OAB: 355151/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 1002049-30.2018.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: F. P. S. (Justiça
Gratuita) - Apelado: L. F. de J. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento ao
recurso. V. U. - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE IMPROCEDÊNCIA PEDIDO EXPRESSO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME
HEMATOLÓGICO (DNA) PROVA, ADEMAIS, IMPRESCINDÍVEL EM AÇÃO DESTA NATUREZA CERCEAMENTO DE DEFESA
CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APÓS MELHOR INSTRUÇÃO DO PROCESSO
RECURSO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Tanise Cristina Tortorelli (OAB: 215084/SP) - Angélica
Rezende Pacheco (OAB: 356625/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002062-22.2016.8.26.0394/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nova Odessa - Embargte:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º