TJSP 04/05/2020 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2004
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/
SP) - Bárbara Borges Gouveia (OAB: 345369/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1025240-07.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosana Salgada de
Aguiar - Apelado: Iris Pinheiro de Aguiar (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL DE COPROPRIEDADE DAS PARTES, QUE SE
DIVORCIARAM. USO EXCLUSIVO POR PARTE DA RÉ. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL, SOB PENA DE
ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Francisco Cilirio de
Oliveira (OAB: 157867/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Arianne Kwon Ieiri (OAB: 348283/
SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1027801-28.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Felipe Gustavo
da Silva Viegas (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV MRK XXI Incorporadorações Spe Ltda - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez
Gil - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS A TÍTULO
DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. RECONHECIDA A IRREGULARIDADE DA COBRANÇA. DISCUSSÃO RESTRITA À
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES PARA DISCUSSÃO DE DIFERENTES CLÁUSULAS
CONTRATUAIS NÃO INDICA, POR SI SÓ, A MÁ-FÉ, A QUAL, COMO É CEDIÇO, NÃO SE PRESUME. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - Fabiana Barbassa Luciano
(OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1043200-34.2018.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto Embargte: Ieda Muriel Polimeno dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a)
Maria de Lourdes Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES.
PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1077931-92.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Janaina Aparecida Ibiapina da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes
Lopez Gil - Acolheram em parte os embargos, sem, contudo, haver atribuição de efeitos infringentes. V.U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO NA EMENTA, DA DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO IMPLICA MODIFICAÇÃO
NO JULGADO. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANÁ-LO, SEM, CONTUDO, HAVER
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renato Canha Constantino (OAB:
154374/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1083587-64.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. A. S. da S. (Justiça
Gratuita) e outro - Apelado: S. S. 1 E. I. S. LTDA - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CLÁUSULA QUE ESTIPULA PRAZO DE 180 DIAS DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. SÚMULA
164 DESTE E. TRIBUNAL. AÇÃO AJUIZADA ENQUANTO VÁLIDO O PRAZO DE TOLERÂNCIA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL
DOS VALORES PAGOS PELO COMPROMISSÁRIO-COMPRADOR. NÃO CABIMENTO. RESCISÃO MOTIVADA POR CULPA
DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. RETENÇÃO DE 20% DO VALOR PAGO A TÍTULO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS.
ADEQUAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 1 DESTE E. TRIBUNAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º