TJSP 05/05/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3036
1570
as partes cientes de que: A) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por
meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). B) está em vigor a RESOLUÇÃO 809/2019
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que trata da REMUNERAÇÃO dos mediadores, a ser paga pelas partes do
processo, preferencialmente, em frações iguais. Cientes, entretanto, da disposição do artigo 14 de referida Resolução que diz
que “é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação”.
3. No mais, REITERO o descrito no despacho anterior (fls. 84/85) 4. As partes deverãos ser intimadas por seus patronos, eis
que estão todas representadas nos autos. Contudo, intime-se pessoalmente se a parte não estiver assistida por advogado
ou se representada pela própria Defensoria Pública, esta que deverá também ser pessoalmente intimada (via Portal). 5. Sem
prejuízo, ante a certidão de fls. 96, informe a ré T. o endereço onde poderá ser atualmente encontrada. Prazo: 05 dias. Intimese. - ADV: AMANDA PAGANI (OAB 281654/SP), GISELE POLI VICENTE (OAB 228613/SP), DANIEL TEJEDA QUARTUCCIO
(OAB 230168/SP)
Processo 1023052-90.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C. - Vistos. 1. Fls. 25: ciente. 2. Em atenção ao
artigo 334 do NCPC determino remetam-se ao CEJUSC para NOVO AGENDAMENTO de audiência de MEDIAÇÃO, e em seguida,
cumpra a serventia as citações e intimações necessárias. Desde logo consigno que DEVERÃO AS PARTES COMPARECER
ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS - art. 334, parágrafo 9º do NCPC. (local: Fórum - 3º andar - CEJUSC). 3. No mais,
REITERO o descrito no despacho de fls. 17/18. - ADV: WILSON ROBERTO SANTANIEL (OAB 242907/SP)
Processo 1023335-16.2019.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucio Carlos Savieto - Ercilia Savieto Kurohava - Flavio Savieto - - Lucila Savieto Lourençon - - Marcia Savieto Rodrigues - - Olavo Savieto - - Irineu Savieto - - Rogerio Savieto
- - Sergio Savieto - - Luiza Savieto Ribeira - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 98/116 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Ciente
dos documentos juntados às fls. 117 e seguintes. 3. Em relação ao item “3-d” do despacho de fls. 94, com razão o inventariante,
pois conforme comprovante de transação bancária de fls. 82, a taxa judiciária foi recolhida no ano de 2019. 4. Entretanto, reitero
itens “3f” e “3g”, que não foram cumpridos, ressaltando que a pesquisa BACENJUD se faz necessária, pois não raras vezes se
descobrem valores que o “de cujus” possuía depositados e que os herdeiros desconheciam. Prazo: 30 dias. 5. No mesmo prazo,
aguarde-se também a juntada do protocolo do ITCMD. 6. Não havendo o cumprimento deste despacho e não sendo requerido
novo prazo, arquivem-se os autos, cientificando-se o MP. - ADV: VANESSA CÁSSIA DE CASTRO MORICONI (OAB 305921/
SP)
Processo 1025960-84.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.P.L. - L.P.L. - Vistos. 1. Cota do MP de
fls. 712: ciente. 2. Ciente da manifestação do autor-reconvindo (fls. 707/708) concordando com o pedido da ré-reconvinte, de
desistência do pedido de alimentos, formulado em reconvenção (fls. 436). Entretanto, para que possível seja a homologação
do pedido de desistência, providencie a patrona e assinatura da ré-reconvinte na petição apresentada a fls. 436. Prazo: 10
dias. 3. No mais, aguarde-se a realização do estudo psicológico reagendado a fls. 704, providenciando a Serventia as devidas
intimações, bem como aguarde-se a realização do estudo psicossocial deprecado às fls. 389/390. Sem prejuízo, diante do
pedido do genitor, apresentado às fls. 395, encaminhem-se os autos ao Setor Psicológico local, a fim de que informem se é
possível inclui-lo nos estudos que nesta Comarca serão realizados. - ADV: LAINE CARAM GIOVANI (OAB 355988/SP), LUCIANO
DOMINGOS GOMES (OAB 316832/SP), MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP), MARCELA ZORZI RAMOS (OAB
425657/SP)
Criminal
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO RONCALHO ZERIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2020
Processo 0001487-53.2020.8.26.0309 (processo principal 1006915-33.2019.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Medicamentos - C.O.O. - VISTOS. Fls. 88/89: Ao Ministério Público para ciência e manifestação. Int.
Jundiaí, 27 de abril de 2020. Jefferson Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (OAB 395258/SP)
Processo 0004340-35.2020.8.26.0309 (processo principal 1006806-19.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.B. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Jundiaí na pessoa do seu representante judicial para
que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Jundiaí, 29 de abril de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA
(OAB 132088/SP)
Processo 0004341-20.2020.8.26.0309 (processo principal 1004944-13.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - V.A.R. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Jundiaí na pessoa do seu representante judicial para
que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Jundiaí, 29 de abril de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA
(OAB 132088/SP)
Processo 0004342-05.2020.8.26.0309 (processo principal 1004741-51.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.B. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Jundiaí na pessoa do seu representante judicial para
que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Jundiaí, 29 de abril de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA
(OAB 132088/SP)
Processo 0004344-72.2020.8.26.0309 (processo principal 1007032-24.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.B. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Jundiaí na pessoa do seu representante judicial para
que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Jundiaí, 29 de abril de 2020. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA
(OAB 132088/SP)
Processo 0004346-42.2020.8.26.0309 (processo principal 1004750-13.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.B. - VISTOS. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
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