TJSP 05/05/2020 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3036
2191
DOS ATOS PROCESSUAIS, PELA NÃO OBSERVÂNCIA DOS PATRONOS INDICADOS PARA ESSE FIM. OBSERVÂNCIA DO
JUÍZO PARA QUANTO AO PEDIDO DE ANOTAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO APTO PARA RECEBER AS INTIMAÇÕES.
VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE, DADA REGULAR INTIMAÇÃO, NA PESSOA DO ADVOGADO INDICADO POR
ÚLTIMO. EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lucas de Mello
Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Wagner Rodrigues (OAB: 283252/SP) - Roberto
Rached Jorge (OAB: 208520/SP) - Renata Nowill Mariano (OAB: 265475/SP) - Kamilla Cristina Barizon da Silva (OAB: 363626/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1031698-42.2016.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Campeche Produtos Naturais Ltda - Embargdo: M.santos Publicidade Ltda - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a)
Sebastião Flávio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE
CREDITO. FINALIDADE DE REEXAME DE MÉRITO E DE PREQUESTIONAMENTO RECURSAL. DESCABIMENTO.
INVIABILIDADE DO RECURSO POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Roberto Rached
Jorge (OAB: 208520/SP) - Renata Nowill Mariano (OAB: 265475/SP) - Kamilla Cristina Barizon da Silva (OAB: 363626/SP) Wagner Rodrigues (OAB: 283252/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1035154-56.2018.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto Embargte: MRV Engenharia e Participações S/A - Embargdo: Manoel Severino Yjidio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sebastião
Flávio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE REEXAME DE MÉRITO. DESCABIMENTO. INVIABILIDADE DO RECURSO POR FALTA
DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 1.022, DO CPC. REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Eduardo Zuanazzi Saden (OAB:
332599/SP) - Julio César Minaré Martins (OAB: 344511/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2002196-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: Banco Itaú
Consignado S/A - Agravado: Cicero Jacinto de Freitas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
CONTRATUAL E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFERIMENTO
DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO ENCERRADA. REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 300
DO CPC PRESENTES NO CASO. PRECEDENTES DO TJSP. LIMINAR MANTIDA.MULTA COMINATÓRIA. ASTREINTES
QUE POSSUEM FUNÇÃO FUNDAMENTALMENTE COIBITÓRIA E COERCITIVA, VISANDO À EFICÁCIA DO MANDAMENTO
JUDICIAL. FIXAÇÃO DE SEU MONTANTE EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DIA, ATÉ O LIMITE DE 15 (QUINZE) DIAS
PERFAZENDO O TETO LÍQUIDO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). ARBITRAMENTO DA MULTA QUE SE MOSTRA
SUFICIENTE E ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NÃO PADECENDO DE QUALQUER VÍCIO OU
NULIDADE, TAMPOUCO DA FALTA DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AGRAVANTE QUE, ADEMAIS, É UMA
DAS MAIORES INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM OPERAÇÃO NO PAÍS, O QUE IGUALMENTE REPELE A PRETENSÃO DE
REDUÇÃO TAL QUAL ALMEJADA. DECISÃO PRESERVADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Joao Carlos Gerber (OAB: 62961/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002557-83.2015.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Thais
Coelho Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.
INADMISSIBILIDADE.PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. NÃO OBSERVADA. AÇÃO AJUIZADA NO FORO DE DOMICÍLIO
DA EXECUTADA. ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECORRENTE QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. ALTERAÇÃO
DE RESIDÊNCIA QUE DEVERIA SER INFORMADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DO QUAL A APELANTE NÃO SE
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