TJSP 06/05/2020 - Pág. 2045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2045
Processo 1001481-86.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.A.M. - P.M.M.
e outro - Vistos. 1. Visando a citação, informe o autor o endereço em que se encontra o requerido, no prazo de 05 dias.
Informação nos autos, expeça- se o necessário (mandado/ carta precatória) para citação, devendo o requerido apresentar
contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. Decorrido o prazo
sem manifestação, oficie-se a OAB local para nomeação de curador especial. Servirá a presente como mandado. 2. No mais,
intime-se a municipalidade, para que cumpra o determinado às fls. 57/60, providenciando a adequada avaliação psiquiátrica do
paciente, com a confecção de laudo circunstanciado, indicando as patologias diagnosticadas e solução terapêutica compatível
com sua enfermidade, juntando aos autos o referido relatório, informando ainda sobre a existência de programa regular
para acompanhamento de transtornos mentais e disponibilizar ao paciente os medicamentos e insumos necessários ao seu
tratamento. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB
323124/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), PAOLA FERRARI GOMES BIAGINI (OAB 423720/SP)
Processo 1001488-78.2019.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Primo Rossi Administradora
de Consorcio Ltda - Katiuscia de Almeida Marques e outros - Vistos. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.76 no
valor de R$ 5.660,16 (cinco mil seiscentos e sessenta reais e dezesseis centavos) em favor do exequente. Tendo em vista a
juntada do formulário MLE às fls.86, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. No mais, manifeste-se o executado, no
prazo de 05 dias, acerca da petição de fls. 82/84. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito,
requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA ROSA LOPES (OAB 264243/SP), CLARIANA ALVES
(OAB 237303/SP), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)
Processo 1001519-06.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Para apreciação do pedido de pesquisa SIEL deverá a parte requerente informar
nos autos dados pessoais complementares como data de nascimento da requerida e nome da mãe no prazo de 15 dias. Sem
prejuízo, considerando que a pesquisa Infojud/Bacenjud de fls. 94/97 localizou outro endereço na cidade de Mongaguá e mais
endereços nas cidades de Barueri e Contagem, esclareça no mesmo prazo o motivo de ter considerado o resultado da pesquisa
infrutífero, devendo primeiramente solicitar a diligência nestes endereços, se o caso. Intime-se. - ADV: THIAGO AUGUSTO
SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP)
Processo 1001565-92.2016.8.26.0366 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Osvaldo Matos - HOMOLOGO o pedido de desistência, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo
Civil, e EXTINGO O PROCESSO, consoante artigo 485, inciso VIII, do mesmo Código. Eventuais custas em aberto ficam a cargo
da parte autora. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: MAURICIO ALVES DE CARVALHO
(OAB 310223/SP)
Processo 1001573-64.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Savoy Imobiliária Construtora Ltda
- Ante o exposto, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos para tão somente reconhecer a propriedade da autora sobre o imóvel e determinar a sua IMISSÃO
na posse do imóvel objeto da lide, qual seja, o Lote 13 da quadra 18, do loteamento denominado Parque Balneário Comodoro,
que deve ser restituído livre de pessoas ou coisas, rejeitado o pedido de fixação de valor referente à ocupação. Sucumbente,
CONDENO o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, arbitrados em
10% sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito
em julgado, expeça-se mandado de imissão na posse, consignando, prazo voluntário de 30 (trinta) dias para desocupação do
imóvel. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: RICARDO MANISSADJIAN BALUKIAN
(OAB 297665/SP)
Processo 1001758-05.2019.8.26.0366 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1006638-32.2017.8.26.0068
- JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI/SP) - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Cole Log
Importacao e Exportacao Armazen - - Adilson Bessa da Rocha - mega leilões - Vistos. 1. Tendo em vista a renúncia apresentada,
bem como a nomeação de novo patrono (fls. 75/90), intime-se o executado por seu patrono nomeado acerca da avaliação dos
bens de fls. 65. 2. Fls. 91/93: Indefiro, a competência para apreciar as questões atinentes à demanda executiva é do Juízo da
execução, portanto, eventual pedido de habilitação de crédito deverá ser proposto junto ao Juízo de origem. 3. No mais, dou
ciência as partes acerca da designação das datas para o praceamento dos imóveis, de modo que o 1º Leilão terá início no dia
23/07/2020 às 15:00h e se encerrará dia 28/07/2020 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor
da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início
no dia 28/07/2020 às 15:01h e se encerrará no dia 21/08/2020 às 15:00h, onde serão aceitos lances com no 60% (sessenta
por cento) do valor da avaliação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP),
FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB 114429/RJ)
Processo 1001903-61.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel de Oliveira
Gaspar - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Vistos. Mantenho a decisão de fls.51 por seus próprios fundamentos.
Após o decurso de prazo recursal, ao distribuidor para as providências necessárias. Int. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES
(OAB 132667/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), RITA DE CASSIA ROCHA FIORETTI (OAB 80002/
SP)
Processo 1002002-65.2018.8.26.0366 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Sergio Ferreira da Silva - Helder Bruno Santos da Costa - 1. Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias. 2. Com
fundamento nos artigos 6.º e 10.º, do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de 15 dias para que,
EM PETIÇÃO SEPARADA, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua
relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Caso
haja, juntamente com a manifestação acerca das provas ou do pedido de julgamento antecipado, a apresentação de novos
documentos, dê-se vista à parte contrária, por ato ordinatório, para manifestação também em 15 dias. Int. - ADV: MAURO
MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP), JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB 378557/SP)
Processo 1002252-98.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Zenila Mariano de Oliveira - Dadas as
peculiaridades da ação de usucapião, que não raras vezes implica a realização de considerável número de diligências para
tentativa de localização dos titulares do domínio e dos confrontantes, muitas vezes sem sucesso, e considerando que, no caso,
houve tentativa de citação infrutífera (fl. 55), remetam-se os autos à E. Segunda Instância. - ADV: NATHALIA ANDRADE DE
AZEVEDO SILVA (OAB 342233/SP), CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP)
Processo 1002289-28.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Savoy Imobiliária e Construtora Ltda
- Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo por 15 (quinze) dias para que o autor realize diligencias próprias
para localizar e identificar os atuais ocupantes do imóvel em questão, conforme requerido. Intime-se. Mongaguá, 01 de maio de
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