TJSP 06/05/2020 - Pág. 2077 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2077
subscrever declaração, com as seguintes informações: as respectivas atividades econômicas que exerce (ainda que informal)
e o rendimento mensal (local de trabalho, o valor da remuneração, com comprovante de rendimento, inclusive com juntada de
documento comprobatório e cópia da CTPS). 2) cópia da última declaração de rendimentos prestadas à Receita Federal ou
declaração assinada quanto à dispensa da obrigatoriedade da declaração do imposto de renda. - ADV: GILBERTO MARINHO
GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP)
Processo 1001045-58.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião da Cunha
Neto - Fundação Pio Xii - Hospital de Câncer de Barretos - Vistos. Retornem os autos ao perito a fim de que responda os
quesitos complementares “a”, “b”, “c” e “d” das p. 509/510. Após resposta, vista às partes e conclusos sentença. Intime-se. ADV: RICARDO GOMES CALIL (OAB 198566/SP), BRUNO CALAÇA CAIXETA (OAB 317691/SP), ZAIDEN GERAIGE NETO
(OAB 131827/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1002520-49.2018.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Edes Pereira da Silva
Monte Alto Epp - Fls.211/219: manifeste-se a exequente. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP), ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1004244-58.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Cumpra-se-se o V. Acórdão. O pedido para início do cumprimento da sentença
deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como “petição intermediária - cumprimento de sentença”, formando-se o
processo dependente. Arquivem-se estes autos. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO
GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1005632-60.2017.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Alfredo Carlos da Silva Filho - Emitido o mandado de levantamento n 20200504151117083171 em favor do autor. - ADV:
NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0524/2020
Processo 1002756-64.2019.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Antonio Nifosse Junior - - Gilberto Nifosse
- Fls.186: verifique a serventia a existência da divergência apontada e, se o caso, expeça-se nova certidão. No mais, aguardese o trânsito em julgado da sentença. - ADV: SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP), DÊNER WILLIAN APPOLINÁRIO
FALQUETE (OAB 405841/SP)
Processo 1003122-06.2019.8.26.0368 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Silmara Aparecida
Basilio Ferreira - Verifique a serventia se houve cumprimento da precatória. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/
SP)
Processo 1003122-06.2019.8.26.0368 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Silmara Aparecida
Basilio Ferreira - Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo-Capital, com as nossas
homenagens. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0525/2020
Processo 0000362-67.2020.8.26.0368 (processo principal 0500379-90.2013.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sabrina Gil Silva Mantecon - Sociedade Individual de Advocacia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Homologo o cálculo apresentado. Com a implantação do novo Sistema Digital
de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, conforme Comunicado SPI nº64/2015, compete ao Advogado
da parte-credora realizar o peticionamento eletrônico, através do Portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação
do processo principal (digital ou físico). Para tanto, o Advogado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”,
selecionar a categoria “Incidente processual”, Classes “Precatório” ou “RPV” e informar o valor requisitado. Providencie-se a
credora ao peticionamento eletrônico de modo a possibilitar a requisição. Arquivem-se estes autos. - ADV: FERNANDA MARIA
DA SILVA (OAB 202087/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 1503724-37.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lubian Empreendimentos Imobiliarios Ltda Recebo os embargos de declaração. Contudo, nego-lhes provimento, na medida em que a sentença não padece do vício
apontado, consubstanciando o recurso inconformismo com a solução dada à lide. Nesse ponto: “Os embargos de declaração
não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro
material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de
grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a
correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 158/2004, 158/689, 158/993). No mesmo
sentido: RTJ 159/638. “Não pode ser conhecido o recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a
decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição” (STJ 1ª Turma REsp
15.774-0-SP-EDcl, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u. DJU 22.11.93, p. 24.895). “Os
embargos de declaração não se prestam á correção de erro de julgamento” (RTJ 158/270). Além disso, a sentença apresentou
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