TJSP 06/05/2020 - Pág. 2722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2722
Aparecida da Silva Salvador - Ana Vitoria Machado Amorim - - Instituto Nacional de Previdência Social - INSS - - Landriele
Kamile da Silva Salvador Amorim e outro - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração oposto pela requerente Keila Aparecida
da Silva Salvador em face da sentença de fls. 390/393 que julgou procedente o pedido. Aduz, em síntese, que há “omissão”,
já que não fora apreciado acerca da divisão do valor de FGTS. RELATEI. FUNDAMENTO e DECIDO. Conheço dos embargos,
porque tempestivos, nos termos do art. 1023, caput, do CPC. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão. A r. sentença embarga foi
clara quanto aos motivos pelos quais as verbas questionadas não são devidas nestes autos. Constou na sentença: Em razão do
reconhecimento da existência de união estável, as consequências jurídicas daí decorrentes (condição de herdeira necessária)
são ope legis. Não se conformando, a parte deve lançar mão do recurso adequado. Diante do exposto, conheço os embargos
de declarações opostos e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a sentença tal como lançada. Desnecessária a abertura de vista
à parte contrária tendo em vista que não houve modificação do julgado em prejuízo da parte contrária (princípio do contraditório
útil). Intime-se. - ADV: YASMIM RODRIGUES MOTA (OAB 358631/SP), BEATRIZ MORENO (OAB 318517/SP), ADRIANO
KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP)
Processo 1000162-28.2019.8.26.0449 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Fls. 118: Proceda-se à busca e apreensão do bem e cite-se Maria Longo Durante no endereço Rua
Dr. Rodrigues de Azevedo, 85, Centro - CEP 12620-000, Piquete-SP. Este despacho servirá como mandado, acompanhado da
decisão de fls. 120 e da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo
aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1000205-62.2019.8.26.0449 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Sergio Luiz Ribeiro - Vistos. Tendo em vista a expedição do MLE, não havendo pendências a serem
regularizadas, remeta-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: JOSE RODRIGO DE JESUS
SOUSA (OAB 402706/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1000236-87.2016.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Ao arquivo, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP),
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000357-13.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tarcisio Carlos de Abreu - Banco
Safra S/A e outro - Vistos. Trata-se de ação judicial promovida por Tarcisio Carlos de Abreu em face de Banco J. Safra S/A e outro
No curso do processo, as partes se compuseram, requerendo a homologação do acordo entabulado. Relatei. FUNDAMENTO e
DECIDO. Considerando que as partes se compuseram, resolvendo integralmente o objeto do feito, HOMOLOGO o acordo a que
chegaram as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, em consequência, julgo
extinta a fase cognitiva do processo, com resolução de mérito. Oportunamente, desde que cumpridas as formalidades legais,
arquive-se. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma acordada. P.I.C. - ADV: ROSANA FRANCO CUNHA (OAB
279400/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 1000423-90.2019.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helena Luiza
Gonçalves - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta,
e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Intime-se o
requerido pelo portal. Int. - ADV: MYRIAM CARVALHO BUSTAMANTE (OAB 239222SP), MYRIAM CARVALHO BUSTAMANTE
(OAB 239222/SP)
Processo 1000529-23.2017.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Aparecida Ramos
- - Luiz Paulo Torres - Transanta Rita Ltda. - Generali Brasil Seguros - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça. Intime-se. - ADV: ROSELI DA SILVA (OAB 168316/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP),
PETERSON NETTO POYARES (OAB 103832/MG)
Processo 1000538-48.2018.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Sergio da Silva Gonçalves Cybelar Comércio e Indústra Ltda. - - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado,
desde que decorrido o prazo para tanto. Int. - ADV: JOSIANI SALVADOR GONÇALVES DE MACEDO (OAB 378790/SP), JACK
IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), GIOVANA PASQUOTTO (OAB 150837/SP),
PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 1000724-71.2018.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Minerva S/A
- Para cumprimento do determinado no r. Despacho retro, fica a parte exequente intimada a recolher taxa de intimação via
carta AR, no prazo de 10 dias. - ADV: LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP), JÚLIO CHRISTIAN
LAURE (OAB 155277/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAELA D ASSUMPÇÃO CARDOSO GLIOCHE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2020
Processo 0000085-36.2019.8.26.0449 (processo principal 1000102-89.2018.8.26.0449) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - A.L.C.J.R.S. - N.L.S.F. - Certifico e dou fé que o oficio expedido encontra-se
disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo o interessado comprovar o seu
encaminhamento ao destinatário no prazo de 15 dias. - ADV: BEATRIZ MORENO (OAB 318517/SP), CLAUDIONOR DA COSTA
(OAB 288697/SP)
Processo 0000094-61.2020.8.26.0449 (processo principal 1000266-20.2019.8.26.0449) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.N.G.B.B. - R.B.M.B. - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente sobre a impugnação e
documentos juntados. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: KARINA POLIANA DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 409847/SP), RAPHAELA
MARIANA GONÇALVES (OAB 318142/SP), JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP)
Processo 0000096-31.2020.8.26.0449 (processo principal 1000134-60.2019.8.26.0449) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - J.A.S.M. - Vistos. Além da inclusão do executado é necessário incluir, também, seu
defensor (cód - 66). Assim, determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias. Para a inclusão de
parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RAPHAELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º