TJSP 07/05/2020 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
1623
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Isis Silvaston Borim - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos.
Manifeste-se o Município sobre petição da exequente. Intime-se. - ADV: ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP)
Processo 0011567-90.2015.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Genea
Administ Incorp e Particip Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Reitere-se a intimação de fl. 10,
porquanto, ao que parece, da intimação de fl. 11 não constou o nome da douta advogada da parte credora Teor de 10: “Retro:
a requerente deverá trazer aos autos cópia da sentença ou acórdão que fixou os honorários, certidão de trânsito em julgado
e manifestação da requerida acerca dos cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, sobre pena de baixa e arquivamento do
incidente”. - ADV: LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP), CAMILA TIEMI ODA (OAB 253208/SP)
Processo 0012019-32.2017.8.26.0361 (processo principal 1502267-93.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Araci Carrasco Martins Mota - Desconsidero a - ADV: ARACI CARRASCO MARTINS MOTA (OAB 51552/SP)
Processo 0012551-69.2018.8.26.0361 (processo principal 1012853-52.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rudiney Luiz de Souza Filho - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Aguarde-se cumprimento ou a propositura do incidente de expedição de requisitório, pelo prazo de 100
dias. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0012584-59.2018.8.26.0361 (processo principal 1015398-95.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Prescrição - Rudiney Luiz de Souza Filho - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Requeira a exequente
os valores via requisição. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB
215769/SP)
Processo 0012600-13.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcia Cristina
Jungers Torquato - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos
Comprove o Município o pagamento sob pena de aplicação de multa. Intime-se. - ADV: ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB
223653/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 0013204-37.2019.8.26.0361 (processo principal 0506033-50.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonios Isidoros Mykonios - - Atanasio Mykonios - Aguarde-se cumprimento ou a
propositura do incidente de expedição de requisitório, pelo prazo de 100 dias. - ADV: LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO
(OAB 273599/SP)
Processo 0013246-86.2019.8.26.0361 (processo principal 1508784-17.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Mogi Imoveis Com e Const Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ante ao esgotamento dos meios para
localização do executado, defiro a expedição de edital para intimação, decorrido o prazo deve ser nomeado patrono para
defesa dos interesses do executado. Existem pendências que impedem a emissão do ato vinculado ao documento: Um ou mais
campos obrigatórios não foram preenchidos: - Levantamento; - Número do processo de conhecimento; - Em se tratando de
natureza Alimentar, deverá ser indicada a natureza do crédito; - Foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação?; Honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição; - Honorários advocatícios contratuais;
- Há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA); - Cálculo de IR sobre Juros.
Assim, tendo em vista as incorreções apontadas, não será possível a expedição de ofício até a correção. - ADV: ARTUR RAFAEL
CARVALHO (OAB 223653/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 0014218-90.2018.8.26.0361 (processo principal 1506522-60.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Alexandre Carvalho Fernandes da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto a satisfação deste cumprimento
de sentença. Após, tomem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDES DA SILVA (OAB 62327/SP)
Processo 0015072-84.2018.8.26.0361 (processo principal 1509862-12.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Drogaria Sao Paulo S A - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Diante da certidão
retro, comprove a parte requerente a a distribuição do incidente de Requisitório de Pequeno Valor. Intime-se. - ADV: RAFAEL
AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP), AMANDA LUARA APARECIDA
RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP)
Processo 0015088-38.2018.8.26.0361 (processo principal 1500967-96.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Acalifa Empreendimentos S A - Retro: anote-se o patrono. Defiro vista dos autos. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0015160-25.2018.8.26.0361 (processo principal 1508613-26.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Acalifa Empreendimentos S A - Note-se os patronos indicados. Certifique-se
a inscrição - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO
(OAB 272882/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 381331/SP)
Processo 0015645-93.2016.8.26.0361 (processo principal 0502610-14.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Benedicto Laporte Vieira da Motta e S M - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos.
Diante da certidão retro, manifeste-se a parte requerente quanto a satisfação deste cumprimento de sentença. Após, tornem-se
os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB
191918/SP)
Processo 0015691-82.2016.8.26.0361 (processo principal 0018885-18.2001.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. JULGO EXTINTO o cumprimento
de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se o caso, dê-se baixa no requisitório. - ADV:
MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0015693-52.2016.8.26.0361 (processo principal 0502245-67.2007.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno
Machado Miano Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a satisfação de seu crédito. Intime-se. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA
HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0015946-35.2019.8.26.0361 (processo principal 1002366-57.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar
- Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação
apresentada. Intime-se. - ADV: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (OAB 155577/SP), MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB
146897/SP)
Processo 0016068-82.2018.8.26.0361 (processo principal 0015236-40.2004.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Mediterrâneo Empreendimentos Imobiliários
e Construções - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º