TJSP 07/05/2020 - Pág. 566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
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de MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO em favor do(a) CREDOR(A). Nada Mais. Itu, 04 de maio de 2020 - ADV:
FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)
Processo 0005363-56.2018.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Olavo Gliorio Gozzano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - Vistos, Ante o retro certificado, intime-se
o requente para que emende a petição inicial, com a apresentação de documentos comprobatório da isenção do imposto de
renda, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se até ulterior provocação. Intime-se. - ADV:
OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP)
Processo 0005404-86.2019.8.26.0286 (processo principal 1510936-35.2017.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Elaine Bezerra de Oliveira - Prefeitura
Municipal de Itu - Certifico e dou fé que, compulsando melhor os autos da Execução Fiscal nº 1510936-35.2018.8.26.0286,
verifiquei que não mais existe o título executivo hábil a possibilitar o prosseguimento deste cumprimento de sentença, tendo em
vista que a r. Sentença de págs. 49/52, que condenou a Fazenda Pública Municipal ao pagamento de honorários sucumbenciais,
foi reformada pelo V. Acórdão de págs. 108/111, que deu provimento ao Recurso de Apelação do Município (págs. 57/63) para
que seja dada vista à Municipalidade para, querendo, emendar ou substituir da CDA, em consonância com o Art. 2º, § 8º, da Lei
nº 6.830/80. Assim, remeto os Autos à conclusão. Nada Mais. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)
Processo 0005404-86.2019.8.26.0286 (processo principal 1510936-35.2017.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Elaine Bezerra de Oliveira Prefeitura Municipal de Itu - Vistos, Face ao teor da certidão retro, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do Art. 485,
IV do Código e Processo Civil. PRIC. Itu, 05 de maio de 2020. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)
Processo 0005558-75.2017.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Ana Carolina Clauss - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU - Vistos, Ante o retro certificado, intime-se o
requente para que emende a petição inicial, com a apresentação de documentos comprobatório da isenção do imposto de
renda, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se até ulterior provocação. Intime-se. - ADV:
ANA CAROLINA CLAUSS (OAB 200396/SP)
Processo 1000978-77.2020.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Gandini Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Recebo a petição de fls. 87/95 como aditamento da inicial. Anote-se. Diante
do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e porque o juízo encontra-se garantido, recebo os embargos
no efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do
mesmo dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos principais. Dê-se vista à embargada para impugnação, devendo
apresentar, na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo, se houver. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO JOSE
ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
Processo 1001106-97.2020.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Diante do disposto
no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e porque o juízo encontra-se garantido, recebo os embargos no efeito
suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo
dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos principais. Dê-se vista à embargada para impugnação, devendo apresentar,
na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo, se houver. Intime-se. - ADV: MARCELO MOREIRA DE SOUZA
(OAB 140137/SP), GEOVANA CRISTINA RODRIGUEZ PAZINI (OAB 440773/SP)
Processo 1002645-98.2020.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Bradesco S/A Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias aditar
a inicial para recolher as custas iniciais e taxa de mandato; fornecer as cópias indicadas e regularizar sua representação
processual, com a juntada contrato social/ata da assembleia/registro da Junta Comercial do Estado a que pertence, sob pena de
rejeição dos embargos. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1006545-26.2019.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Country Clube Vila Real de Itu - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Recebo a petição de fls. 162/175 como adimento
da inicial. Anote-se. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e porque o juízo encontra-se
garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme
o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Certifique-se e anote-se nos autos principais. Dê-se vista à embargada
para impugnação, devendo apresentar, na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo, se houver. Intime-se. ADV: JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP)
Processo 1503035-84.2015.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itu - Maria Antonia dos
Santos Domingues e outro - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Manifeste-se a Exequente sobre a petição
retro no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP),
ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA (OAB 154939/SP)
Processo 1505267-69.2015.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itu - Sandro Sprocatt dos
Santos e Ou - Vistos. Diante da intempestividade, conforme certidão retro, deixo de receber o recurso. Intime-se. - ADV: EDSON
LUIZ RAMIRES (OAB 340708/SP), CELSO LUIZ DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 146362/SP)
Processo 1509006-11.2019.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itu - Maggi Le Nom
Automotores Ltda - Vistos. Manifeste-se a Exequente sobre a petição retro no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: MARIANA FERNANDA RODRIGUES GASPAR (OAB 301349/SP)
Processo 1509620-84.2017.8.26.0286 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itu - Beautyparis Perfumaria
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