TJSP 08/05/2020 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
1519
([email protected]), nos termos do Comunidado CG nº 2452/2018. Ante o exposto, JULGO E HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (fls. 01/04 e 46/47) procedida nos autos de arrolamento
dos bens deixados em razão do falecimento de N. M. A., em consequência, atribuo aos herdeiros nela contemplados, seus
respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo, em especial a terceiros e à Fazenda Pública. Por consequência, resolvese o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para
levantamento dos valores, conforme requerido às fls. 46/47 e intime-se o Fisco, por e-mail ([email protected]),
para o lançamento administrativo do ITCMD e de outros tributos eventualmente incidentes; cabendo à inventariante acompanhar
o procedimento administrativo instaurado, efetuando o pagamento de eventual imposto. Com a expedição do alvará, deverá
a inventariante comprovar o recolhimento complementar da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a providência
e feitas as anotações e comunicação de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. Dê-se ciência à Fazenda
Pública. P.I.C. - ADV: MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB 193935/SP), MARCIA STELLA SANTI (OAB 205171/SP)
Processo 1003443-07.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.F.M. - - B.B.F.M. - - L.V.F.M.
- - J.M.F.M. - L.F.M. - Ciente do processado. Considerando que até a presente data o executado não foi intimado acerca da
presente demanda, deixo de apreciar o pedido de fls. 109/110. No mais, intime-se o executado no endereço informado às fls.
109/110, nos termos da decisão de fls. 52/53. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 1004174-03.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.A.J.C. - - S.A.J.
- - V.H.J. - M.L.S.A. - Tratando-se de reconhecimento de paternidade post mortem que visa o reconhecimento da qualidade
de herdeiros para partilha de bens, devem os requerentes adicionar ao polo passivo a genitora da ré (viúva do de cujus), ou
comprovar que não seria atingida por eventual procedência do pleito. Assim sendo, defiro o prazo de 15 dias para aditamento da
inicial. Intime-se. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1005111-13.2019.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Willian Rodrigo Santone
- Evair Santone - NOTA DE CARTÓRIO: Sentença/alvará e certidão de trânsito em julgado à disposição para impressão por
intermédio do portal E-SAJ. Certidão de honorários à disposição para impressão por intermédio do portal E-SAJ. - ADV: TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2020
Processo 0000668-02.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1013960-36.2016.8.26.0037) (processo principal 101396036.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sanepe Saneamento e Terraplanagem S/C Ltda.
- Hercules Eugênio Moura - Vistos. Reporto-me à determinação de fl. 08. Aguarde-se pelo seu atendimento integral. Intime-se.
- ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP)
Processo 0002711-77.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1000451-78.2016.8.26.0347) (processo principal 100045178.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Valdiléia Aparecida Nogueira dos Santos - Garcia Sociedade de Advogados - Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as
partes sobre a estimativa de honorários periciais de fl. 230. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 0002774-05.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001263-86.2017.8.26.0347) (processo principal 100126386.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.L.A.R.G.S.C. - E.S.P. - Vista a parte exequente
quanto aos resultados das pesquisas eletrônicas de fls. 129/169. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 0003210-27.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1002780-29.2017.8.26.0347) (processo principal 100278029.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Panegossi Indústria de Pecas Agricolas - NOTA DE CARTÓRIO: Ante a certidão de fl. 43, manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento. - ADV: FABIO PALLARETTI CALCINI (OAB 197072/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP),
VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP), ESTELA BARRIOS TRENCH (OAB 313056/SP), GIOVANA POLO FERNANDES
(OAB 152689/SP)
Processo 0003299-50.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1002619-82.2018.8.26.0347) (processo principal 100261982.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer
- Cooperembraer - Robson Fernando de Freitas - Vistos. Defiro a penhora “on line” dos ativos financeiros do(s) executado(s)
(Robson Fernando de Freitas - CPF/CNPJ: ***), até montante suficiente à satisfação da obrigação. ( R$ 2.706,72 - Fl. 30)
Outrossim, defiro somente a pesquisa de existência de veículos em nome dos executados, via Renajud, certo que eventual
bloqueio de transferências e licenciamento se efetiva após a penhora, sendo esta realizada exclusivamente por Oficial de
Justiça. Despesas comprovadas as fls. 31/32. Proceda a serventia às pesquisas requeridas. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO:
Vista a parte exequente acerca dos resultados infrutíferos das pesquisas eletrônicas de fls. 35/37) - ADV: ALDIGAIR WAGNER
PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 0003904-93.2019.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0005670-11.2016.4.03.6120 - 1ª Vara Federal)
- Município de Matão - União Federal - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Oportunamente, devolva-se ao
Juízo de origem com nossas homenagens. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB 220843/SP)
Processo 0004874-93.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1133816-28.2018.8.26.0100) (processo principal 113381628.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Pecúnia S/A - Tania Regina Mariano - NOTA DE
CARTÓRIO: Vista à parte exequente acerca da petição de fl. 7. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/
SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1000116-59.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson Luiz
Bertachini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Libere-se o valor depositado à fl. 90 em favor do banco executado. Antes, o mesmo
deverá fornecer os dados necessários à emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) juntando aos autos o respectivo
formulário devidamente preenchido. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI
PIVA (OAB 150785/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º