TJSP 08/05/2020 - Pág. 2001 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2001
DÍVIDA) _ AUTORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO PROVA DO RÉU NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO
ENTRE AS PARTES A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, NO PRAZO PREVISTO NO
ART. 430 DO CPC, ACARRETOU A PRECLUSÃO DO DIREITO DE ALEGAR SUA FALSIDADE E A PRESUNÇÃO DE SUA
VERACIDADE DESCONTOS DAS PARCELAS QUE SÃO LEGÍTIMOS EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR
TENTATIVA DE MODIFICAR QUESTÕES JÁ ATINGIDAS PELA PRECLUSÃO, INTERPONDO RECURSO MANIFESTAMENTE
INFUNDADO E PROLONGANDO INDEVIDAMENTE O DESLINDE DO FEITO QUE CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
E IMPÕE A APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA _ RECURSO IMPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE POR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Analice Lemos de Oliveira (OAB: 186226/SP) - Marcos Alves
Ferreira (OAB: 255783/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 113
Nº 1101734-41.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaucard S/A Apelado: Francisco Maciel da Silva Santos - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO (CDC) - TARIFA DE
REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO
RESP 1.578.553/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS EM RELAÇÃO AO REGISTRO DO CONTRATO, HOUVE
JUNTADA DE DOCUMENTO A COMPROVAR A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE
EXCESSIVA NÃO EVIDENCIADAS QUANTO AO REGISTRO DO CONTRATO EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO DE BEM, BANCO
QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA
ABUSIVIDADE EVIDENCIADA- SEGURO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP
1.639.320/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI OPORTUNIZADA
AO CONSUMIDOR A FACULDADE NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO OU A LIBERDADE NA ESCOLHA DA SEGURADORA
VENDA CASADA CONFIGURADA - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB: 299541/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1102952-07.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lais Rossi Gilos da Motta
- Apelado: Associação Nacional de Educação da Companhia de Maria - Colégio da Companhia de Maria - Magistrado(a) Denise
Andréa Martins Retamero - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS MENSALIDADE EM ATRASO COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO A MERA DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA AUTORA JÁ GERA A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA
CONTRATO QUE TRAZ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIA AO CONSUMIDOR NÃO VERIFICA OFENSA AO DIREITO
DE INFORMAÇÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA
PARTE AUTORA JUROS DE MORA ARBITRADOS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO
PAGAMENTO TAIS ENCARGOS SÃO DEVIDOS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CASA MENSALIDADE - RÉ PRETENDE A
INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO PORÉM, IMPOSSÍVEL A ALTERAÇÃO PRETENDIDA, SOB PENA DE “REFORMATIO IN
PEJUS” MULTA DE 2% - VALIDADE PREVISÃO CONTRATUAL E PERMITIDA PELO ARTIGO 52, §1º, DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR RATIFICAÇÃO DA R. SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Danilo Calhado Rodrigues (OAB:
246664/SP) - Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - Ana Paula Cunha Monteiro Raguza (OAB: 230054/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 1103086-68.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Geise Soriano
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Denise Andréa
Martins Retamero - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS SENTENÇA
DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, I DO CPC/2015 PEDIDO INICIAL QUE CORRESPONDE À FINALIDADE DA
EXTINTA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, SEM OBEDECER AO RITO PREVISTO NOS ARTIGOS 381
E SEGUINTES, DO CPC/2015 - NÃO CABIMENTO CARÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
DE AGIR ADEMAIS, NÃO FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO RESP N. 1.349.453-MS DO E. STJ, QUE
SEGUIU O RITO DE RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CPC/73 (ATUAL ART. 1.036, DO CPC/2015)
RECUSA INDEVIDA DO RÉU NÃO CARACTERIZADA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
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