TJSP 08/05/2020 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2010
Adenilson Fernandes Leite (Justiça Gratuita) - Embargdo: VIA VAREJO S.A. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER AFASTADO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE DO RECURSO.
RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. DICÇÃO DO ART. 1.026, §2º, DO CPC. MULTA FIXADA EM 2% DO VALOR
ATUALIZADO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ligia Priscila
Dominicale (OAB: 222167/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
Nº 1008552-98.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Henrique Brechani
- Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DO
AUTOR. INSURGÊNCIA CONTRA A APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO
C. STJ. REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE QUE O AUTOR RECEBEU INDENIZAÇÃO A MAIOR PAGA
EM SEDE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB: 274596/SP) - Juliana Ferreira Lopes (OAB: 274328/SP) - Giovanna Branco de Araujo
Alves (OAB: 400460/SP) - Janaina Castro Felix Nunes (OAB: 148263/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP)
Nº 1008848-12.2016.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: CAS
TECNOLOGIA S/A - Apelado: Condominio do Conjunto Habitacional Alvares Machado - Portal do Sol - Magistrado(a) Carmen
Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE MEDIAÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO.
ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DA AUTORA.
CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS QUE NÃO FOI CAPAZ DE DEMONSTRAR O DIREITO POSTULADO
PELA DEMANDANTE. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS QUE CORROBORAM A TESE SUSTENTADA NOS
EMBARGOS NO SENTIDO DE QUE OS SERVIÇOS CONTRATADOS NÃO FORAM PRESTADOS POR COMPLETO E A
CONTENTO. HIPÓTESE NA QUAL DEVE INCIDIR A TEORIA DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO, À LUZ DO
DISPOSTO NO ART. 476 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP) - Alexandre da Silva Carvalho (OAB: 189372/SP)
Nº 1015291-42.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: SUL AMÉRICA
CIA NACIONAL DE SEGUROS - Apelada: Gerusa Aparecida Silva Ribeiro - Apelado: Quiosque Chopp Presidente Prudente Com.
de Bebidas Eireli Epp - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTA AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DE DANOS CAUSADOS POR
VEÍCULO SEGURADO PELA SEGURADORA CORRÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO DA
SEGURADORA CORRÉ. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TABELA MOLICAR. AFASTAMENTO. RÉ QUE
APRESENTA RECURSO EM COMPLETO DESACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DAS CLÁUSULAS DA APÓLICE DE SEGURO
FIRMADA. HÁ EXPRESSA INDICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS VALORES DA TABELA FIPE. SENTENÇA DEVE SER MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Weber do Amaral Chaves (OAB: 349177/SP) - Mariana
Romano Rangel Chaves (OAB: 336333/SP) - Everton Jeronimo (OAB: 374764/SP) - Rogerio Biceglia Martins (OAB: 380137/
SP)
Nº 1015303-75.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: GUSTAVO BIZZI
PORTO (Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Carmen Lucia da
Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCABIMENTO. DICÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC.
DEMANDANTE QUE SE NEGOU DUAS VEZES A COMPARECER NA PERÍCIA AGENDADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DO FATO GERADOR REFERENTE À INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, O QUE OBSTA, POR DECORRÊNCIA LÓGICA,
QUALQUER DISCUSSÃO ATINENTE À CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE. ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ FALAR EM REFORMA
QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º