TJSP 11/05/2020 - Pág. 1395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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Processo 0001270-24.2019.8.26.0348 (processo principal 1002113-40.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Mário Montandon Bedin - - Danielle de Andrade Vargas Fernandes
- - Bruno Guilherme Vargas Fernandes - MUNICIPIO DE MAUA - Manifeste-se o executado acerca do certificado à fl. 44, no
prazo de 5 dias. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), MÁRIO
MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP)
Processo 0002169-22.2019.8.26.0348 (processo principal 1002800-80.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Bruno Guilherme Vargas Fernandes - - Mário Montandon
Bedin - - Danielle de Andrade Vargas Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Fl. 36: certifique a serventia se
há depósito judicial vinculado a estes autos. Em caso afirmativo, conceda-se vista ao exequente para informar se concorda com
a extinção pela satisfação da obrigação e, caso contrário, intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de fl. 36.
Intime-se. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/
SP)
Processo 0013786-13.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1002868-30.2018.8.26.0348) (processo principal 100286830.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Mário Montandon Bedin - - Bruno Guilherme Vargas Fernandes - - Danielle de Andrade Vargas Fernandes - Município de Mauá
- Vistos. Fl. 31: certifique a serventia se há depósito judicial vinculado a estes autos. Em caso afirmativo, conceda-se vista ao
exequente para informar se concorda com a extinção pela satisfação da obrigação e, caso contrário, intime-se o executado para
se manifestar sobre a petição de fl. 31. Intime-se. - ADV: DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP),
MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP), BRUNO GUILHERME VARGAS
FERNANDES (OAB 258648/SP)
Processo 0013786-13.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1002868-30.2018.8.26.0348) (processo principal 100286830.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Mário Montandon Bedin - - Bruno Guilherme Vargas Fernandes - - Danielle de Andrade Vargas Fernandes - Município de Mauá
- Ciência ao exequente acerca da juntada aos autos digitais de comprovante de depósito judicial. - ADV: MÁRIO MONTANDON
BEDIN (OAB 261974/SP), BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP), DANIELLE DE ANDRADE VARGAS
FERNANDES (OAB 260368/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 0017302-41.2018.8.26.0348 (processo principal 1006979-62.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Letícia Garcia Donato - Município de Mauá - Vistos. Procedi, nesta data, ao
cancelamento do mandado de levantamento juntado a fls. 70, pois não está de acordo com a petição de fls. 61/63. Providencie a
Serventia a expedição de novo MLE, devendo ser informado o correto número da conta corrente da autora, qual seja, 23269-8.
Int. Maua, 06 de maio de 2020. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB
165695/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)
Processo 1002837-39.2020.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Abc Garden Ltda - Prefeito do Município de Mauá - Procuradoria do Município de Mauá - SP - Vistos. Fls. 102-103. O impetrante
opõe embargos de declaração, em face da decisão que indeferiu o pedido de liminar. Insiste na tese de que exerce atividade
essencial e, por isso, deve ser autorizado a reabrir seu estabelecimento. Todavia, a decisão embargada, proferida às fls. 90-91,
enfrentou a questão de forma suficientemente fundamentada, não me parecendo que sofra de vicio passível de suprimento por
meio destes embargos de declaração. Em verdade, o ora embargante busca reconsideração da decisão. Todavia, não manejou
desta vez o recurso apropriado. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: EDUARDO COSTA DA
SILVA (OAB 211063/SP)
Processo 1003074-73.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - Túlio da Silva Siqueira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. 1) Não há perigo na demora, ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação, em se tratando
de concurso público cujo prazo de validade, após prorrogação, encerrou-se em fevereiro de 2019, ou seja, há mais de um ano,
segundo a inicial. Dessa forma, inexiste a ponto de justificar a concessão de tutela provisória consistente em nomeação e
posse em cargo público. Também não há que se falar em tutela de evidência, pois a matéria “sub judice”, relacionada a atos da
Administração e provimento que enseja impacto na folha de pagamento, recomenda a instauração do contraditório, ainda mais
nestes tempos de escassez extrema de recursos públicos, em cenário de pandemia. Por tais motivos, indefiro o pedido de tutela
de urgência ou de evidência. 2) A fim de apreciar o pedido de gratuidade, determino ao autor que apresente cópia de sua CTPS
e de seus extratos bancários do último quadrimestre, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício em tela.
Intime-se. - ADV: LÉA RODRIGUES DIAS SILVA (OAB 340746/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0460/2020
Processo 0000198-65.2020.8.26.0348 (processo principal 0005345-58.2009.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Propriedade - Prefeitura Municipal de Mauá - Damilson Eduardo dos Santos - - Sergio Roberto Fameli - - Adriana Cristina
Fameli Messias - - Marco Cesar Fameli - - Carlos Alberto Fameli - Fls. 739: O depósito efetuado pelo executado é insuficiente
para a integral satisfação do débito, conforme apontado pelo credor na petição e cálculo de fls. 739/741, restando em aberto
a quantia de R$434,09. Desse modo, conforme requerido pelo exequente, concedo ao executado o prazo de cinco dias para
complementar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: LUCIANA ALVES MOREIRA MARIANO (OAB
196496/SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY (OAB
69636/SP), ABRAAO FRANCISCO DA COSTA (OAB 152135/SP), NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA (OAB
168763/SP), NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS
(OAB 186579/SP), EDSON FERNANDO PEREIRA (OAB 186789/SP)
Processo 1001605-89.2020.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexandre Teobaldo de Aquino - - Luzia
Aldeides Mota de Aquino - Robson Donizete de Lima - - Antonio Carlos Monteiro - - Ormindo Almeida dos Santos - Vistos.
Concedo justiça gratuita aos autores. Recebo a petição como emenda a inicial para inclusão do proprietário no polo passivo.
Providencie a serventia as anotações necessárias. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando informações, em
05 dias, da pessoa em cujo nome está transcrito o imóvel, bem como para que informe quanto a possibilidade de registro do
pedido inicial caso a ação venha a ser julgada procedente, esclarecendo-se que devem ser margeados emolumentos para
recolhimento afinal. Citem-se a pessoa em cujo nome está transcrito o imóvel e os confinantes, conforme requerido na petição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º