TJSP 12/05/2020 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
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- Matão Clínicas & Amhma Saúde Ltda. - Dê-se ciência à exequente acerca da transferência efetivada nos autos (fls. 41/43).
Aguarde-se manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), FABIAN CARUZO
(OAB 172893/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1006042-21.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Sergio Alberto Padilha Bettio - - João
Victor de Souza Bettio - - João Pedro de Souza Bettio - União - Vistos. Traslade-se cópia da r. sentença de fls. 131/133 e da
certidão de trânsito em julgado de fls. 139 para os autos da execução fiscal de nº. 0006711-67.2011. No mais, em face do
trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intime-se a União/Fazenda Nacional, por intermédio de carta registrada,
para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual interesse na execução das verbas de sucumbência. Int. ADV: FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2020
Processo 0004325-20.2018.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Andréa Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - Vistos. Diante do pagamento do débito, bem como inércia da
requerente, julgo extinto o presente incidente de RPV bem como o cumprimento de sentença em apenso, com fundamento no
art. 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe,
inclusive no presente incidente de RPV nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017 (botão atividade: Extinção RPV na fila Ag.
decurso de prazo. EMITIR ofício a partir do próprio incidente de RPV). P.I.. - ADV: ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP)
Processo 1005167-85.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Dobrada - Jane Nociti de Oliveira Costa - Vistos. Diante da extinção do feito e tendo em vista a instauração do incidente
de Cumprimento de Sentença (nº. 0004325-20.2018), arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. Int. ADV: ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP)
Processo 1500113-42.2019.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Patricia
Cristina Abreu Zuin - Vistos. Para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita, concedo o prazo de dez (10) dias para a
executada juntar aos autos o comprovante de seus rendimentos mensais ou a última declaração de bens e direitos. No mesmo
prazo, deverá juntar cópia do extrato de sua conta mantida junto ao Banco do Brasil S/A referente a todo o mês de fevereiro de
2020, a fim de verificar se o bloqueio do numerário incidiu sobre verba alimentar. Int. - ADV: JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/
SP), ANA CAROLINA BROCHETTO (OAB 346251/SP)
Processo 1500118-64.2019.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Aparecida
de Lourdes Surunocchi de Oliveira - Vistos. Fls. 58/59: O Comunicado CG nº 257/2020, que regulamenta a letra “o” do item 2, do
título “Sistema Remoto de Trabalho”, do Comunicado Conjunto nº 249/2020, refere-se à expedição de mandado de levantamento
judicial para resgates que envolvam contas não interligadas no Portal de Custas e Recolhimentos, conforme item 2, letra “a”,
ou seja, para levantamento de valores de depósitos efetuados em data anterior à 01/03/2017. Para levantamento de valores
depositados a partir da data acima mencionada, deve ser expedido Mandado de levantamento Eletrônico, conforme artigo 1.112
das NSCGJ e Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 1514/2019. Assim, providencie a serventia a expedição de novo MLE,
atentando-se para os dados da conta da executada informados às fls. 59, cancelando-se o anteriormente expedido. Intime-se. ADV: FERNANDO DA SILVEIRA ROSSI (OAB 246999/SP)
Processo 1500161-35.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Matão - Jose Antonio Zancheta - Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do
requerimento formulado pela exequente às fls. 79 e documentos de fls. 80/83. Int. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB
323069/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 1500780-67.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Jose
Carlos dos Reis - - Eliana Aparecida Contarim - Vistos. Intime-se a executada, por seu advogado constituído nos autos, para
manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento formulado pela exequente às fls. 141. Int. - ADV: SHEILA
MARIA JACINTO (OAB 265501/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP)
Processo 1501053-46.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Luiz Carlos
Alexandre - Vistos. Declaro penhorado o valor eletronicamente bloqueado nos autos (fls. 41 - R$ 1.397,03), sem necessidade de
lavratura de termo. Em face da concordância do executado (fls. 179), expeça-se MLE de referido valor, em favor da exequente,
atentando-se para os dados da conta informado a fls. 172. Intime-se. - ADV: HUGO SANTINI VICTURI (OAB 389207/SP)
Processo 1502170-72.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Rosa
Batista Macena - Vistos. Suspendo o andamento do presente feito pelo prazo requerido pela exequente às fls. 106 (120 dias).
Decorrido, intime-se a credora para manifestação em prosseguimento. Int. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB
231943/SP)
Processo 1503661-17.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Cristiano
Rogerio Candido - Fls. 57/61: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CRISTIANO ROGERIO
CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 1503840-48.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Jose
Henrique dos Santos - Vistos. Defiro em favor do executado os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.
Considerando que o bloqueio recaiu sobre proventos de aposentadoria (fls. 53), protegidos pelo artigo 833, inciso IV, do Código
de Processo Civil, determino a imediata liberação do valor bloqueado nos autos (fls. 39 - R$ 758,92) em favor do executado,
expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Intime-se. - ADV: VALDIR RIGHI (OAB 399434/SP)
Processo 1504540-24.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Lucilena
Meira Leite - Vistos. Fls. 162/165: manifeste-se a executada, por seu advogado constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1505297-18.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Jose da
Costa Barboza - Vistos.Providencie a Serventia pesquisa junto ao INFOJUD dos dados qualificativos do(a) executado(a). Após,
dê-se vista dos autos à(ao) exequente. Int. - ADV: LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 386374/SP)
Processo 1505706-86.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Matão - Josmar Sebastiao Formici - Vistos. Intime-se o executado, por seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de
15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento da exequente de fls. 60 e documento de fls. 61. Int. - ADV: HUBSILLER
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