TJSP 12/05/2020 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1738
- Prefeitura Municipal de Monte Mor - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a
pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Em razão
da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da ré, que
fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C. ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA (OAB 147176/SP)
Processo 1003203-40.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Natalice da Silva Sousa
- Sao Clemente Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - PGD Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda e outro - Vistos. Não
tendo ocorrido oposição do requerido, defiro o pedido de fls.256, com a exclusão de Mariana Pelosini Freire e Mauro Duarte Dalto
do pólo passivo. Procedam-se às anotações necessárias. No mais, aguardo a manifestação da autora quanto às contestações
apresentadas. Intime-se. - ADV: GILIAN ALVES CAMINADA (OAB 362853/SP), DANIEL MARQUES DE CASTRO LIMA (OAB
20748/BA), CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP), MARIA CAROLINA CORRÊA DE SOUZA (OAB 277091/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), EDUARDO VERGUEIRO LONGATO (OAB 321879/SP)
Processo 1003255-36.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião Rodrigues da
Silva - Disal Serviços, Representações e Participações Ltda - - Balila Volkswagen Indaiatuba Veículo - Pelo exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo
487, I do Código de Processo Civil, fazendo-o para o fim de para CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento do
valor de R$ 25.657,50, com atualização monetária desde a data da contemplação e juros de mora de 1% ao mês a contar da
citação, bem como ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 à título de danos morais, com atualização monetária desde a data
do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e juros de mora a contar da citação. Ante a sucumbência mínima do autor,
condeno as rés ao pagamento das custas e despesa processuais, além dos honorários advocatícios da parte autora que fixo
em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA (OAB 147176/SP), MARILIA CRISTINA BONI (OAB
272715/SP), LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA (OAB 145141/SP), SERGIO DE ALMEIDA (OAB 134349/SP)
Processo 1003458-32.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marta Maria da Silva
Caiado - Vistos. Ante o certificado a fls. 132, nomeio, em substituição MARIANA FACCA GALVÃO FAZUOLI. Intime-se, nos
termos da decisão de fls. 125/126. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP)
Processo 1003965-61.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - LICEU CORAÇÃO DE
JESUS - Aziel Novais Ribeiro e outros - FOI BLOQUEADO A IMPORTÂNCIA DE R$ 744,36, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE.
RECOLHER CUSTAS POSTAIS PARA INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A). - ADV: CECILIA VIANNA SABOYA SALLES (OAB
77442/SP)
Processo 1005240-38.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Sinvaldo Gonçalves da Costa - Consórcio
Nacional Volkswagen Administradora de Consorcio Ltda - Autor, manifeste-se em contrarrazões, no prazo legal. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), FÁBIO FAZANI (OAB 183851/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2020
Processo Digital 1001669-61.2019.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - M. A. G. Pintura Eletrostatica Ltda - Fazenda Nacional - Vistos. Arquivem-se estes autos, observadas às formalidades
legais. Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB 242542/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2020
Processo Digital 1500014-31.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Cromoquim Produtos Tensoativos Ltda - Vistos. Fls. 63/64: Ciência à parte executada. Int. ADV: SANDRA ELENA FOGALE (OAB 249078/SP)
Processo Digital 1500067-46.2017.8.26.0372 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ind Metalurgica Puriar S/A - Vistos. Recebo os autos de exceção de pré-executividade de
fls. 75/265, para discussão. Intime-se a excepta, ora credora, para manifestar-se no prazo legal. Int. e Dil. - ADV: UMBERTO
FARINHA ALVES (OAB 149381/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2020
Processo Digital 1500653-49.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE MOR - Espolio de Nair Rohwedder Aguirre - - Pamela Ap da Rocha - - Joao Jorge de Aguirre - - Joaquim
Caetano de Aguirre Junior - - Julio Augusto de Aguirre - - Noreen Campbell de Aguirre e outros - Vistos. Recebo os autos de
exceção de pré-executividade de fls. 49/58, para discussão. Intime-se a excepta, ora credora, para manifestar-se no prazo legal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º