TJSP 18/05/2020 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3045
1570
STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0005415-09.2018.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Irene Angelica Dantas
Santana - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM
QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGUIU O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE EXEQUENTE ALMEJA
O RECEBIMENTO DE QUANTIA ESTIMADA PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA REPARADORA. DESCABIMENTO. A
OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA SE RESTRINGE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. EVENTUAL INADIMPLEMENTO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER (O RECEBIMENTO DE QUANTIA QUE
ENTENDE NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO) DEVE SER OBJETO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA PRÓPRIO, PELO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (ART. 536 E SEGUINTES DO CPC)
E NÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, COMO BEM SALIENTOU A R. SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RATIFICAÇÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA
PARA O IMPORTE DE 12% (DOZE POR CENTO), SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ALMEJADO NA INICIAL E O
CRÉDITO, ORA CONSOLIDADO, OBSERVANDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Eliane Magda Felizardo Jacó (OAB: 190639/SP) - Tania Natalina Souza E Silva (OAB: 394574/SP) - Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0013027-91.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. de S. S. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: E. S. - Magistrado(a) Penna Machado - Por maioria, após a ampliação do julgamento
na forma do artigo 942, §1º, do Código de Processo Civil , deram provimento ao recurso; vencido o 2º juiz, o qual declarará
voto. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO QUE
PROSPERA PENSÃO NÃO FIXADA EM CASO DE VINCULO EMPREGATÍCIO NECESSIDADE MEDIDA BENEFÍCA À
MENOR OBSERVAÇÃO DO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA EFICIÊNCIA A EVITAR AJUIZAMENTO DE NOVA
DEMANDA PARA DIRIMIR MATÉRIA PASSÍVEL DE JULGAMENTO NESTA OPORTUNIDADE - RECURSO PROVIDO PARA
FIXAR OS ALIMENTOS DEVIDOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SALÁRIO LIQUIDO RECEBIDO PELO APELADO EM CASO
DE TRABALHO FORMAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Rafael Conde Macedo (OAB: 249809/SP) - Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB: 238260/SP) (Curador(a)
Especial) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0013817-10.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Antonio Reginaldo
Lima da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – INVIABILIDADE – LITIGÂNCIA MALICIOSA
BEM LOCALIZADA – VULNERAÇÃO DA VERDADE QUE DIMANAVA DOS AUTOS – EXPLICAÇÃO ENTRETECIDA QUE
NÃO RESISTE AO ASSÉDIO DA PROVA - DECISÃO CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Priscila Damiani Rodriguez (OAB: 365542/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo
Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0047502-67.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. C. da S. Apelada: A. C. da S. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: E. S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Giffoni Ferreira
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS – FIXAÇÃO EM 20% DOS RENDIMENTOS – UM SÓ MENOR
– VIABILIDADE – POSIÇÃO REITERADA DA CÂMARA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – APELO PROVIDO EM
PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jamil Ahmad Abou Hassan - Elcio Mauro Clemente Sampaio (OAB:
206998/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0058247-04.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguro
Saúde S.A. - Apelada: Regina Laura de Morais Santos e Marinho de Faria - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - INTIMAÇÃO REALIZADA EM OUTRO PATRONO - NULIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º